Governo divulga decreto com mudanças na inspeção sanitária animal

O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (24/2) o decreto com mudanças no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). Entre as normas, está a obrigatoriedade de registro de todo produto de origem animal produzido no Brasil ou importado.

O novo texto prevê também que o Ministério da Agricultura regulamente os procedimentos e coloque à disposição o sistema informatizado para o registro dos produtos de origem animal. Violações da lei estão sujeitas a sanções como apreensão de mercadorias e a suspensão da produção.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia em que o governo comemorou os 100 anos do Serviço de Inspeção Federal (SIF), necessário para que um produto de origem animal possa ser comercializado em todo o país. De acordo com o Ministério da Agricultura, o SIF atua em mais de 5 mil estabelecimentos. O quadro técnico reúne pouco mais de 2,5 mil servidores em 1,535 mil municípios.

Durante a cerimônia, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, anunciou a criação de um centro tecnológico, que vai trabalhar em conjunto com o Laboratório Nacional Agropecuária (Lanagro). A intenção é desenvolver pesquisas voltadas à sanidade animal e vegetal.

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