Em decisão histórica STF libera prisão depois de julgamento em 2ª instância
Os ministros do Supremo Tribunal Federal alteraram nesta quarta-feira a jurisprudência da corte e liberaram a prisão de condenados após a confirmação da sentença em segunda instância. Ao analisar um pedido de habeas corpus que questionava a expedição de um mandado de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que a sentença tivesse transitado em julgado, o pleno do STF avaliou que a questão não fere o princípio constitucional da culpabilidade penal, alterando entendimento anterior da própria corte.
Votaram pela liberação da prisão os ministros Teori Zavascki, relator do caso, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello se posicionaram contra a alteração. Para Marco Aurélio, a mudança na jurisprudência esvazia o modelo garantista, decorrente da Constituição de 88. Já Mendes citou casos de crimes graves em que condenados saíram livres do fórum, como nas recentes condenações pela chacina de Unaí, em que os assassinos condenados a mais de 100 anos de prisão recorrem em liberdade.
A decisão do Supremo vai ao encontro de entendimento defendido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava Jato em Curitiba. Em audiência no Senado no ano passado, Moro defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto de lei que permite a prisão de condenados por crimes graves quando há decisão em segunda instância. Moro afirmou aos parlamentares que o atual sistema de processo penal favorece a impunidade, já que os infindáveis recursos não permitem que as ações cheguem ao fim. "Nosso sistema é muito moroso, os processos dificilmente chegam ao fim. Há casos em que a prova é muito forte, proferimos juízos condenatórios e não vemos o final do processo", afirmou Moro na ocasião. "Muitos desses casos acabam em prescrição", avaliou. O juiz classificou o atual sistema como ineficiente e disse que "um processo que nunca termina gera impunidade".
(Da redação de VEJA)
2 comentários
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Jorge Almada São José dos Campos - SP
Parabéns ao STF vai acabar com a fabrica de recursos que impedem que RICOS que forem condenados na segunda instância a recorrem "LIVRES" a tribunais superiores e desta forma protelem por anos o CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS. Certamente, a OAB vai contestar publicamente esta decisão do Supremo Tribunal Federal, alegando que haverá casos de injustiça e de difícil reparação. Vejam a 99,9999%...dos brasileiros não tem recursos financeiros para recorrer a instância superior, portanto a medida tomada tem caráter punitivos tanto para os condenados quanto aos ADVOGADOS que recebem milhões de reais em troca da fábrica de recursos. Um exemplo claro disto é os que defendem os condenados na OPERAÇÃO LAVA JATO.
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
Grande vitória do juiz Sérgio Moro..., andou certo e tem o respeito e o apoio de todo o Brasil... Agora, amigos, quero dizer que no dia em que os produtores começarem a falar a verdade na cara desses vagabundos integrantes da bancada ruralista, desses falsos representantes, desses quadrilheiros que apoiaram ou ainda apoiam toda essa agenda e toda politica socialista que botou o Brasil no chão, terão o respeito de toda a sociedade brasileira.
Sr. Rodrigo parabéns por seu comentário, participo em alguns grupos onde a grande maioria é produtor Rural e venho a tempos falando que devemos ser menos demagogos diante destes Representantes no Congresso e na Assembleia Estadual. Vibrante atitudes mais responsáveis, atitudes em favor do setor produtivo não com regalias mas com respeito àquele que paga a conta dos políticos. Portanto devemos ser mais corajosos e defender a nossa atividade. E mostrar para estes que não somos maduros do interior. Os produtores rurais precisam agir com urgência pois estão Armando mais uma pra cima do Agricultor que é p salvar a Previdência e p eles o culpado é o Agricultor. Também a poucos dias o Governo de Goiás criou imposto p exportação do Soja e Milho. Precisamos agir.
Sr. Rodrigo, vivenciamos uma democracia representativa, mas nossos mecanismos são completamente defeituosos. Os partidos políticos que atuam, são exatamente o que o vocábulo diz: "organização social espontânea que se fundamenta numa concepção política ou em interesses políticos comuns e que se propõe alcançar o poder". Veja o "objetivo"! Esse modelo nunca deveria ter sido adotado, mas alguns aprendem sofrendo física e psicologicamente. Agora, quero ver mudar esse sistema, onde quadrilhas inteiras estão instaladas. Sinceramente não tenho a mínima noção dos acontecimentos futuros.
Nos países onde impera a democracia, os EUA é um dos países onde a democracia representativa atua, mas lá a cultura da sua população foi lapidada por uma guerra civil entre 1861-1865, também conhecida como Guerra de Secessão (separação) do Norte e Sul e, após o seu término foi escrito uma Constituição válida até os dias de hoje. Outros detalhes na seara política, seu sistema eleitoral é completamente diverso do nosso e, lá existe um sistema na administração pública, que deveríamos olhar com muito carinho: O PROCESSO DE RECALL. No blog vespeiro do jornalista Fernão Lara Mesquita há bons artigos sobre o assunto.
Sr. Rensi, acredito que o objetivo da politica seja esse mesmo, tomar o poder. Por isso existe a frase, todo poder emana do povo e por ele será exercido. O poder hoje está nas mãos dos, digamos, homens maus, mas isso não significa que os bons não possam se organizar politicamente em grupos, nem que sejam grupos pequenos, e exercer o poder que deles emana. Só se derruba um grupo poderoso com outro mais poderoso ainda. E ainda, poder não é número, e prova disso é que a minoria bandida e criminosa está dando as cartas no país. Isso precisa mudar.
Sr. Edmilson, é exatamente isso, pensamos da mesma maneira, é preciso uma mudança de atitude diante das autoridades e representantes. Você acerta quando diz que os produtores devem parar de pensar que podem ser prejudicados ou beneficiados pelos politicos por uma palavra sincera e verdadeira, muito certo isso, é preciso coragem, é preciso que os produtores digam a esses sujeitos de uma vez por todas,... olhem aqui, não somos bobos e sabemos o que vocês estão fazendo e não aceitamos isso. Só assim tomaremos as rédeas e seguiremos na direção do que é nosso por direito e por justiça.
Concordo Sr Rodrigo plenamente, mas com um povo desaculturado , que só usa jornal para higiene pessoal, com essa quantidade de partido no país , só plorarão as coisas , pois estão lá para defender seus interesses e de uma monoria , acha que com esmolas se constrói uma nação , e todos os principios basicos de valores jogam no ralo do banheiro, não dá pra ter esperanca!!
Sr. Rodrigo, quanto a existência da frase que o Sr. cita, de fato, ela inclusive faz parte no inicio da "Constituição Cidadã" de 1988, no Art. 1, § 1(Parágrafo único): "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" . Veja que aí "entra" o conceito da democracia representativa "que o exerce por meio dos seus representantes eleitos" e, em seguida vem o mais importante "ou diretamente". Ocorre que a cultura da população não lhe dá "volição" em exercer esse "diretamente". A maioria dos movimentos populares independentes são encaminhados nos labirintos políticos e, aqueles que são contrários aos interesses da classe dominante são fadados ao fracasso. Daí o desinteresse da população em participar, há um circulo vicioso na política que poderia ser comparado a um buraco negro de enésima grandeza. Tudo que se encontra em sua periferia é tragado por sua singularidade. Nossa história está repleta de revoluções, onde muitas delas não se deu um tiro, ou provocou alguma perda humana, mas nossos índices de segurança mostram uma batalha desigual, onde mais de 50.000 corpos de cidadãos comuns são enterrados por crimes banais. Essa individualidade da população, quero me dar bem, o resto que se vire, um dia vai se esgotar, aí serão muitos descontentes. Será uma reviravolta pacifica? Quem me garante?
continuando: A Polaridade na política só beneficia os protagonistas (situação & oposição), pois não se coloca LUZ em outras possibilidades. Veja os partidos oposicionistas no BraZil atual: PT & PSDB são dois partidos onde as doutrinas socialistas são suas bases ideológicas, onde está a diferença? Só na sigla! Sinceramente, meus velhos olhos, cuja opacidade, parte pela catarata e, a outra parte não consigo determinar, pois esse BraZil traga todas as luzes, impedindo-nos de "enxergá-lo".
A primeira vista Sr. Rensi pode parecer mais dificil do que é. Vamos pegar um exemplo simples e que era muito utilizado, e aparecendo ocasião serão novamente, do qual os politicos e representantes da classe agropecuária se valiam. O de que era preciso colaborar com o governo, mesmo com o governo do PT, para "tentar fazer alguma coisa". Essa é mais ou menos a conversa da Kátia Abreu e sua turma. Pois bem, a politica é a disputa pela tomada de poder, portanto não havendo nenhuma identificação ideológica entre politicos que fazem alianças, o que poderia ser o motivo de tal união? Vejamos então, se um individuo abre mão de um bem maior por um menor certamente não prosperará. Um produtor que tendo dinheiro resolver comprar uma caminhoneta cara em vez do adubo para sua lavoura, está trocando o bem maior pelo menor, a não ser no caso daqueles que acreditam que o Estado deve sempre salva-los da bancarrota, o mesmo se dá com quem financia muito acima das possibilidades, coisa que o Eduardo Porto explicou muito bem em um comentário aqui no Noticias Agricolas. Dito isso podemos então passar adiante e dizer que embora um grupo politico não alinhado com o governo tenha em seu poder um ministério, certamente dependerá da burocracia, a maioria alinhada com a ideologia esquerdista, então o que sobra? Um dos cofres da União, dinheiro trocado por apoio aos projetos ideológicos do governo e que tanto mal fazem ao país. Então os politicos e representantes mentem, pois na verdade não podem fazer nada a não ser se locupletar com o poder e as mordomias que ele proporciona. Essa coisa que descrevi acima é o que nossos politicos chamam democracia, não é, isso é uma oligarquia tirânica. O objetivo dessas pessoas é a manutenção do poder pelo poder, ou abririam mão dos pequenos favores obtidos do governo para entrar de verdade na disputa pelo poder. São homens pequenos.
Esse comentário pode ser chamado de: A CEREJA DO BOLO !!! Falar mais o quê ???