"A cada dia, agiganta-se a figura de Lula como o depredador da democracia", por REINALDO AZEVEDO

A institucionalidade brasileira tem um depredador-chefe: chama-se Lula. Os advogados do poderoso chefão do PT não precisam ficar escarafunchando entrelinhas para ver como podem me processar. Perda de tempo. Ser depredador-chefe da institucionalidade não é um crime previsto no Código Penal, não é mesmo?

Os doutores não poderão alegar tratar-se de uma calúnia. Também não se cuida aqui de injúria ou difamação. Expresso apenas uma opinião, até porque o ex-presidente poderia dizer em sua defesa que, onde vejo depredação, o que se tem, na verdade, é a criação das bases para a redenção dos oprimidos. Eu e Luiz Inácio da Silva certamente temos opiniões muito distintas sobre… Lula!

Sim, a cada nova revelação da Operação Lava Jato, cresce a figura de um verdugo das instituições democráticas em seu sentido pleno.

Por que isso?

Dados da delação premiada de Nestor Cerveró — que foram tornados públicos, não constituindo vazamento ilegal — apontam que Lula o nomeou para uma diretoria na BR Distribuidora como recompensa por este ter viabilizado que o grupo Schahin operasse o navio-sonda Vitória 10.000 — um contrato de US$ 1,6 bilhão. Cerveró fez o favorzinho quando era diretor da Área Internacional da Petrobras, de onde foi demitido logo depois.

Com esse acordo, o PT não precisou saldar uma dívida com o grupo, que já estava em R$ 60 milhões. O passivo decorria de um empréstimo de R$ 12 milhões feito ao partido em 2004, em nome de José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, que serviu de mero laranja da operação. Vale dizer: a Petrobras pagou o empréstimo contraído pelo PT.

Mas isso realmente aconteceu?

Os diretores do grupo Schahin, que emprestaram o dinheiro e assinaram o contrato bilionário confirmam as duas transações. Bumlai, o amigão de Lula, admite ter sido mero laranja da operação e que o empréstimo nunca foi pago. Fernando Baiano, outro delator, já havia relatado rigorosamente a mesma história — inclusive sobre a nomeação de Cerveró para a BR Distribuidora como uma recompensa. Segundo Baiano, Bumlai acertou isso pessoalmente com Lula. Será que aconteceu? A pergunta é por que tanta gente iria mentir, inclusive se incriminando, ainda que num ambiente de delação premiada.

Mas a coisa não ficou por aí. Nesta terça, ficamos sabendo que, segundo o depoimento de Cerveró, “em meados de 2010, houve uma reunião na BR Distribuidora com a presidência, todos os diretores e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL)”. Segundo o depoente, “a realização dessa reunião foi uma sugestão de Lula a Collor, que estava acompanhado por João Lyra, político e usineiro em Alagoas”.

O senador queria que a Petrobras fizesse a compra antecipada da safra dos usineiros do estado, o que contrariava norma da BR Distribuidora. A operação não aconteceu. Cerveró diz ter ficado sabendo que o Banco do Brasil liberou mais tarde um crédito de R$ 50 milhões para Lyra. O BB diz que a proposta realmente foi feita, mas que a instituição não autorizou a transação.

Notem: Alagoas teria sofrido com enchentes naquele 2010, e tal operação seria um socorro. É claro que, em tese, um presidente pode propor reuniões para minorar os efeitos locais de desastres naturais etc. Mas resta evidente, pelo relato, que estamos falando é de uma República de compadres.

Lula nunca usou o Estado brasileiro para propor políticas públicas de alcance universal — exceção feita ao bolsismo e suas variantes, que se transformam em máquinas de caçar votos. Todas as vezes em que seu nome aparece, o que se vê é sempre a lógica do arranjo, o uso do dinheiro público para conceder privilégios a entes privados, em troca, obviamente, de apoio político.

O Brasil que caminha para a depressão econômica, com dois anos seguidos de forte recessão (teremos, sim!), depois de crescer 0,1% em 2014, é aquele que, a rigor, ficou sem governo digno desse nome nos últimos 13 anos, entrando agora no 14º. Apontem uma só política pública relevante que o PT deixará como herança, que modernize e formate o Estado, exceção feita à exacerbação de medidas de caráter compensatório para minorar os extremos da miséria. Dois anos seguidos de perda de riqueza, podendo chegar a três, vão consumir boa parte dos benefícios obtidos pelos mais pobres, o que evidencia que não eram sustentáveis.

O mais curioso é que parte considerável dos desastres que aí estão era evitável. A sua origem é fiscal. Decorre do descontrole da máquina. Ocorre que isso demandaria que o PT tivesse outra compreensão da democracia. Ou me corrijo: isso exigiria que o PT entendesse a democracia e aceitasse seus pressupostos. Isso lhe teria dado a chance até mesmo de corrigir erros de operação de política econômica, eventualmente não-dolosos.

Mas não! Lula chegou ao poder com a cabeça do sindicalista que, a partir de certo ponto da trajetória, impôs-se a tarefa de enterrar a velha-guarda e ocupar o gigantesco aparato assistencialista que cerca o mundo do trabalho e que confere a seus donatários um formidável poder político. No sindicalismo, feio é perder. Na política, a derrota é uma das essências da democracia porque é a existência da oposição que legitima o regime.

O que continua a ser espantoso, depois de tudo, é que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva não seja nem mesmo investigado num inquérito. Essa foi uma das grandes vergonhas que o país herdou do mensalão. E, pelo andar da carruagem, pode ser também a herança vergonhosa que deixará a investigação do petrolão.

Projeto socialista do PT sofreu um baque, mas não foi paralisado

Por Luiz Eduardo Rocha Paiva (Especial para o UOL)

Antônio Gramsci, fundador do Partido Comunista Italiano (1921), elaborou uma estratégia específica para implantação do regime socialista em nações capitalistas maduras. Nessas, a revolução deveria ser pacífica e gradual, começando pelo controle do partido revolucionário sobre a sociedade antes de dominar o Estado. O nível mínimo de violência e a sequência de objetivos diferem do modelo da revolução bolchevista russa (1917), eficaz apenas em sociedades sem a estabilidade política, econômica e social de nações capitalistas maduras.

Na estratégia gramcista, o partido revolucionário estabelece e lidera alianças com partidos de outras ideologias; aparelha, com militantes e aliados, o Estado e organizações não governamentais de maior projeção, e atrai formadores de opinião, tudo a fim de criar condições para exercer hegemonia sobre a sociedade. A forma de aparelhar o Estado e a sociedade civil é a mesma da revolução bolchevista, constituindo conselhos sociais (soviets na antiga URSS) controlados pelo partido e aliados. O universo a ser cooptado não é mais o proletariado e o campesinato, mas sim o sistema educacional (ensino ideologizado), os intelectuais, o empresariado, a imprensa, as igrejas, os partidos, as Forças Armadas, o Ministério Público, os Poderes da União e organizações da sociedade civil.

Um objetivo fundamental é enfraquecer a família, mitigando seu compromisso histórico com valores éticos, morais e cívicos, conservadores, de modo a preparar e transformar a sociedade para aceitar passivamente a implantação do regime socialista. A revisão ou reforma de valores é imposta com base em visões maniqueístas, e o cidadão, intimidado, tende a aceitá-los sem questionar, a fim de parecer politicamente correto e não ser perseguido, condenado ou acusado de preconceituoso.

A liberdade de opinião é paulatinamente restringida, em prol do ideário de uma maioria ilusória, pois sua amplitude é exagerada pelos formadores de opinião cooptados. Essa ação visa superar o senso comum e é feita por meio de intensa propaganda ostensiva e subliminar e de patrulhamento ideológico do contraditório.

Engessados o pensamento e as consciências, será mais fácil alcançar a hegemonia, neutralizar as instituições, inclusive as encarregadas da segurança do Estado, e abolir direitos e liberdades democráticas. O processo revolucionário se acelera após a hegemonia do partido sobre a sociedade, criando condições para provocar a crise política, econômica e social –a crise orgânica preconizada na estratégia gramcista– por meio da qual se desestabiliza o Estado e se toma o poder.

São, então, impostas as transformações para implantar o Estado socialista, antessala do regime comunista. Movimentos ditos sociais, preparados para a luta armada, são mantidos em condições de emprego como opção para garantir o êxito da revolução, em caso de conflito armado.

No Brasil, o PT é o partido revolucionário e está no governo, o que facilita a estratégia. Porém, como ainda lhe falta o poder hegemônico, sua Resolução Política estabelece que "é urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia" (pág. 3). São ações gramcistas típicas, inclusive a mordaça à imprensa.

Programas de governo, como o Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH3), são estratégias gramcistas camufladas sob a égide dos direitos humanos. O PNDH3 viabilizará, por meio do controle social externo, a ascendência do Executivo sobre setores críticos da nação, pois prevê a "criação de espaços de participação e controle social nos Poderes Judiciário e Legislativo, no Ministério Público e nas Defensorias". Esses espaços de participação são denominados conselhos, que serão aparelhados pelo PT e aliados, a exemplo dos soviets da revolução russa de 1917. O primeiro passo na criação desses conselhos, por enquanto no âmbito do Executivo, foi o Decreto 8.243/2014, baixado pela presidente Dilma, que, a propósito, se declarou socialista em entrevista à Folha, em 2007.

A adoção de políticas sociais -por vezes necessárias nas áreas de saúde, educação, energia e em outras, como ocorre nos EUA, Suécia, Reino Unido e muitos países- não torna um regime socialista. Nem mesmo um partido socialista no governo implica a imposição desse regime, como é o caso da França. Nas democracias, políticas de cunho socialista convivem com a livre iniciativa, existe alternância de poder e respeitam-se os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Por outro lado, o socialismo é um regime totalitário, permite apenas um partido, impede a alternância de poder, suprime as liberdades fundamentais, centraliza a economia, elimina a liberdade de mercado, abole o direito de propriedade e controla ou assume os meios de produção.

O socialismo democrático adotado pelo PT (art. 1º do seu estatuto) nada mais é do que a base de partida para implantar o regime socialista, por meio da estratégia gramcista de revolução pacífica e gradual, em contraposição ao modelo leninista. A estratégia sofreu um baque com o fracasso econômico do governo, que afundou o Brasil, com os escândalos revelados na Operação Lava Jato, que decretaram a falência moral de partidos e lideranças da base governamental, e com a grave crise política em ascensão. Tudo isso motivou a reação de amplos setores da sociedade, mas o projeto socialista do PT não foi paralisado.

A crise brasileira: "É a política, estúpido!"

Por Carlos A. Primo Braga (Especial para o UOL)

James Carville, um dos principais estrategistas de Bill Clinton na eleição presidencial dos EUA em 1992, criou a mensagem "É a economia, estúpido!", como um dos lemas fundamentais para a bem sucedida campanha de Clinton. Para alguém tentando entender o "annus horribilis" brasileiro –com o país atolado em sua pior recessão econômica desde a Grande Depressão (espera-se um crescimento negativo de cerca de 4% em 2015)– uma referência a um slogan revisado de Carville é útil: "É a política, estúpido".

É verdade que a crise econômica está sendo impulsionada por uma combinação de fatores estruturais e conjunturais que vão bem além da esfera política. O componente estrutural da crise está, em grande parte, relacionado com a insustentabilidade econômica do modelo de desenvolvimento adotado 12 anos atrás. O modelo em questão foi orientado para dentro e impulsionado pelo crescimento do consumo, que foi alavancado pela redistribuição de renda e a expansão do crédito. Ele incentiva apenas da boca para fora o crescimento da produtividade, enquanto distorce as decisões de investimento em favor de "campeões nacionais".

O componente cíclico reflete os atuais "ventos contrários" que estão sendo enfrentados pelo Brasil em âmbito internacional, incluindo os reflexos da crise financeira global, um significativo choque negativo em termos de comércio –um subproduto da desaceleração da economia chinesa e as suas implicações nos preços das commodities– e a adoção de uma política monetária mais restritiva nos EUA.

A faísca para a crise, no entanto, foi a irresponsabilidade fiscal –particularmente em 2014, um ano eleitoral– quando o superavit primário tornou-se meta orçamental de um deficit de 0,59% do PIB. A partir de 2012, uma série de maquiagens fiscais (as chamadas "pedaladas") foi cada vez mais adotada para camuflar o verdadeiro impacto dos subsídios –por exemplo, os fornecidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento)– sobre as contas fiscais, adiando o seu reconhecimento nas contas governamentais. Como consequência, a dívida pública bruta brasileira cresceu a um ritmo acelerado (de 54,8% em 2012 para um valor já esperado de 66,1% do PIB no final de 2015).

Essas ações voltaram a assombrar o governo, já que elas estão sendo usados como a base legal para os procedimentos de impeachment da presidente Dilma. Para tornar as coisas ainda mais complicadas, o imbróglio político atual está sendo alavancado por uma "guerra" aberta entre o Poder Executivo e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entre as reverberações do escândalo de corrupção na Petrobras. A falta de credibilidade do Executivo e os jogos de Cunha, que está sendo investigado por um conselho de ética da Câmara dos Deputados, aumentam o pessimismo sobre as perspectivas para uma solução política rápida.

Não é só uma crise de governança, mas também uma crise de ética. Os políticos parecem ter caído no que poderia ser caracterizado como uma armadilha de Granovetter –inspirado no nome do sociólogo Mark Granovetter– em que cada "infrator" sente que suas ações antiéticas não são anormais, já que outros fatos foram tornados públicos anteriormente (por exemplo, aqueles envolvidos com o chamado "mensalão", um escândalo de compra de votos em grande escala descoberto em 2004).

Esse cabo de guerra entre o Executivo e o Legislativo é mediado pelo Poder Judiciário, que se torna cada vez mais proativo. Esse ativismo traduz não só na busca de casos de corrupção (que já envolvem um grande número de políticos e executivos de algumas das maiores empresas brasileiras), mas também na interpretação da lei em formas que sugerem uma "invasão" judicial dos territórios que foram consideradas uma prerrogativa dos braços legislativo e executivo do governo.

Aqueles que acreditam que o início dos procedimentos de impeachment da presidente vai levar a uma rápida resolução da crise política estão fadados a se decepcionar. Este será um processo demorado e complexo, isto é, a incerteza política está aqui para ficar. A crise política vai afetar ainda mais as decisões de investimento nacional e estrangeiro e as perspectivas de crescimento da economia brasileira.

Como mencionei em discussões anteriores, existe uma forte correlação entre as decisões de rebaixamento das notas de crédito pelo chamado "big-three" (Standard & Poor's, Moody's e Fitch). A Standard & Poor's é tradicionalmente a pioneira, tanto com economias avançadas como emergentes, em tomar a iniciativa de diminuir as notas de crédito e rebaixou Brasil no status de "lixo" em setembro. As ações da S&P, no entanto, são normalmente seguidas pelas outras agências nos próximos três meses.

E isso foi exatamente o que aconteceu em 16 de dezembro, quando a Fitch se juntou a S&P no rebaixamento de um ponto do Brasil, para BB+, também tirando o país de seu status de grau de investimento. Esses desenvolvimentos irão conduzir a venda adicional de ativos brasileiros por investidores institucionais, colocando mais pressão sobre a moeda brasileira. Em suma, uma "tempestade perfeita", alimentada por uma crise política, continuará a impactar as perspectivas econômicas para o Brasil em 2016.

Justiça mantém bloqueio de bens de Rosemary,

por JOSIAS DE SOUZA (do UOL)

A Justiça indeferiu recurso de Rosemary Noronha e manteve o bloqueio dos bens da ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, processada por improbidade administrativa. A decisão foi tomada pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), sediado em São Paulo.

Até novembro de 2012, Rose, como Rosemary é chamada pelos amigos, chefiava a “filial” paulista do Planalto. Nomeada sob Lula, de cuja intimidade desfrutava, ela ficou conhecida nacionalmente depois que a Polícia Federal a pilhou na Operação Porto Seguro (entenda o caso no quadro do rodapé).

Além de Rose, outros cinco processados tiveram recursos negados pelo TRF-3. São todos réus em ação por improbidade movida pela Procuradoria da República. Alegou-se que o bloqueio de bens é necessário para assegurar a eventual reparação por desvios estimados em R$ 139,3 mil e danos materiais e multas orçadas em R$ 1,1 milhão.