Assembleia aprova lei para produção, transporte e venda de leite no RS

Depois de muito vaivém – e de nove operações Leite Compen$ado –, o Rio Grande do Sul ganhou uma lei que regulamenta produção, transporte e venda do produto. Se ainda não é a ideal, é a possível. Tanto que recebeu votos favoráveis mesmo dos parlamentares que fizeram ressalvas sobre o texto. A principal mudança é a necessidade de transportadores serem cadastrados e vinculados a indústrias. Em tese, deve frear o "quem dá mais pelo leite", que alimentou grande parte das fraudes detectadas pelo Ministério Público.

O desafio agora é finalizar a regulamentação dentro de 90 dias após a publicação da lei.

– Técnicos da secretaria já estão trabalhando na minuta, para depois chamarmos as entidades do setor para avaliação – garante o secretário da Agricultura, Ernani Polo.

Nesta segunda-feira, entidades e parlamentares seguiram no debate sobre as complementações a serem feitas.

– É o primeiro grande passo na qualificação, no ordenamento dos processos. Não contorna por si só a questão da fraude, mas ajuda a inibir – avalia Ardêmio Heineck, diretor-executivo do Instituto Gaúcho do Leite (IGL).

Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva também vê efeito positivo:

– Trará mais tranquilidade para o consumidor e para o produtor.

Ficou acertado ainda que, a partir de fevereiro, terá início debate de lei específica para conceituar o que é fraude – a ausência desse ponto na lei aprovada nesta segunda-feira foi alvo de críticas, sobretudo do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que havia apresentado anterioremente projeto, ao lado dos deputados – Elton Weber (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Aloísio Classmann (PTB).

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