"Temos que dizer não à PEC 215", afirma Cardozo a indígenas em Brasília
Começou hoje (14) no Centro Internacional de Convenções de Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, coordenada pelo Ministério da Justiça (MJ) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O evento prossegue até o dia 17 e tem como objetivo reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas, além de construir e consolidar a política nacional indigenista. Aproximadamente 1500 indígenas de todas as regiões do país participam do encontro.
Ao abrir o encontro, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, falou sobre a importância da Constituição de 1988 na legitimação dos direitos dos povos indígenas. “"Não basta ter direitos firmados em uma folha de papel, é importante que, juntos, construamos o caminho para que, definitivamente, o que está escrito seja realizado”, disse o ministro.
O ministro se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que tramita há 15 anos no Legislativo, de autoria do ex-deputado Almir Sá. A proposta visa transferir a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional e também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria feita nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto, como atualmente. "Temos que dizer não à PEC 215", disse Cardozo.
A líder indígena Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), cobrou uma posição mais clara do governo em relação à PEC. “Nós escutamos muitas autoridades do governo se pronunciarem contra a PEC 215. Mas nós não sentimos, na prática, a efetividade dessa fala. Então, não sabemos como acreditar que o governo, que se pronuncia contra a PEC 2015, ao mesmo tempo faz um decreto com uma lei antiterrorismo, que criminaliza e prende as lideranças que se manifestam, que protestam pela garantia de seu território”.
Sônia defendeu ainda que a Funai tenha autonomia para cumprir sua missão institucional, e não ceder à pressão do agronegócio. “A gente se dirige ao ministro da Justiça, mas ele não tem poder, pois fica dependendo de conversas com o agronegócio para não perder o poder político. Como que a gente pode confiar?”, disse Sônia.
Durante a tarde, na primeira mesa de discussões da Conferência, Deborah Duprat, procuradora da República, afirmou que a PEC 215 é inconstitucional e que, mesmo que seja aprovada no Congresso, o Supremo Tribunal Federal irá declarar a sua inconstitucionalidade.
“É muito importante a gente ver que, nesse momento de luta, nós temos posições muito importantes da Suprema Corte, no sentido de que os direitos indígenas são de natureza fundamental. O direito ao seu território é de natureza fundamental e nada do que foi disposto na Constituição pode ser alterado no sentido de suprimir direitos”, afirmou Deborah.
A mesa mediada por João Pedro Gonçalves da Costa, presidente da Funai, também contou com a participação de Luiz Eloy Terena, advogado indígena do Mato Grosso do Sul. Eloy falou sobre a importância da Constituição Federal, que reconhece aos indígenas um direito sagrado, “que é o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas”.
“Enquanto um palmo do nosso território tradicional continuar servindo ao agronegócio, ao interesse daqueles que lutam contra nós, servindo para engordar boi, servindo para produzir agrotóxico, não iremos recuar”, afirmou Eloy.
3 comentários
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Marcelo Villar Goiânia - GO
Antes dos portugueses chegarem no Brasil, quem eram os moradores aqui? Então todo o território brasileiro pertence aos índios... inclusive as áreas urbanas!!! Que o senhor Ministro Cardoso e Eloy Terena entreguem suas casas aos índios pois o terreno pertence a eles!!
"Esses caras metidos a esquerda, mas que não tem coragem de mudar pra Cuba, não sabem mesmo o sentido de gerar riqueza, trabalho, renda ao trabalhador...e ficam defendendo meia dúzia de preguiçosos que se intitulam de Índios mas gostam de usar colar de ouro, andar de Hillux e em companhia de mulher loira!"Luiz de Santana Junior Aracaju - SE
Nada contra índio possuir terras para nada produzir, desde que não sejam áreas extensas, nenhum mal iriam provocar, mas tolher e esbulhar terras e propriedades produtivas com um único fim, que é o de quebrar os índices de produção do Brasil, se for para respeitar do direitos dos índios, precisa se fazer uma reflexão que antes dos índios, provavelmente os pré-históricos (homo sapiens) habitavam aqui e aí eu faço uma pergunta: Os índios descendem do homo sapiens e nós outros não? se descendem por que eles têm direito a tanta terra para nada produzir e se algum de nós tiver, é obrigado a ser altamente produtivo, sob pena de perdê-las?
Emanuel Geraldo C. de Oliveira Imperatriz - MA
Esse é o pensamento cheio de ódio do povo indígena contra os produzem o alimento que eles comem e pagam os impostos que os sustentam!
O povo indígena no Brasil só sabe cobrar seus direitos, que somente cobrar seus direitos não tem lucidez suficiente para convívio em sociedade e, não tem capacidade de responder pelos seus deveres, então sendo assim não pode eclodir seu próprio rumo: índios e funai não tem capacidade de decidirem seu caminho, quanto mais onde tiverem outras pessoas envolvidas.
SOMENTE PARA OS BANANAS DE PLANTÃO, DEVOLVAM.TODO O PAÍS PARA OS ÍNDIOS, DEVOLVAM COPACABANA, SALVADOR, TODO E QUALQUER LUGAR QUE NÃO ERA HABITADO POR BRASILEIRO QUANDO OS PORTUGUESES E ESPANHÓIS CHEGARAM - INCLUSIVE A SUA CASA, aí sim estaremos sendo justos com os índios, não é só Crucificar o agronegocio.
Pois é meu irmão. Os índios tem os seus direitos mas os não índios também os tem. O Direito de Propriedade deve ser respeitado e para isso é indispensável o marco temporal Constitucional de 05/10/1988 e ratificado no julgamento de Raposa Serra do Sol em varias outras questões. Falta o STF agir e tornar vinculante essa decisão em função da ratificação dessa decisão inúmeras vezes para assim a FUNAI parar de desobedecer a Constituição / STF
A ciencia ja' descobriu que antes dos indios a America do Sul era abitada por outros povos------E ai' como fica?