TITO COSTA, antigo protetor de Lula em S. Bernardo, publica carta aberta na FOLHA

ANTONIO TITO COSTA, 92, advogado, foi prefeito de São Bernardo do Campo (1977-1983) pelo MDB/PMDB, quando teve atuação destacada nas greves de metalúrgicos no ABC paulista, durante os movimentos de oposição à ditadura militar. Foi também deputado federal constituinte (1987-1988)

Na coluna PAINEL

É com ele O relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, despachou na semana passada para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Lula num dos inquéritos derivados da investigação na Petrobras.

Batata quente Janot terá de decidir se as justificativas do delegado são cabíveis, uma vez que Lula seria ouvido como testemunha, e não como investigado.

Meu umbigo 1 O recuo de Lula das críticas ao ajuste fiscal foi tratado entre petistas e peemedebistas como mostra do "instinto de sobrevivência" do ex-presidente.

Meu umbigo 2 Avaliam que ele percebeu que, convocando a ala do PT à esquerda a agir contra o programa, terminaria por emparedar Dilma e comprometeria o próprio projeto político e qualquer chance de resgatar o PT.

Outubro... Diante da possibilidade de o processo de impeachment avançar na Câmara, lideranças do MST, da CUT e do MTST decidiram organizar manifestações "contra o golpe" em várias cidades do país em 2 de outubro.

... vermelho Outros movimentos mais críticos ao governo formaram a frente "Povo Sem Medo". Farão ato no dia 8 em defesa de uma "saída à esquerda" para a crise.

TIROTEIO

"O governo começou a semana propondo ajuste via CPMF e terminou achando que o jogo do bicho é a solução para o Brasil."
DE GEDDEL VIEIRA LIMA (BA), da ala oposicionista do PMDB, sobre a discussão de legalizar os jogos de azar como forma de aumentar a arrecadação federal.

Radiografia do gigante (editorial deste domingo)

Recém-divulgada pelo IBGE, uma nova coleção de estatísticas sobre receitas e despesas nas três esferas de governo oferece informações espantosas a respeito da acelerada hipertrofia estatal no Brasil.

Descreve-se, no estudo, uma estrutura paquidérmica que absorve quase 40% do PIB (Produto Interno Bruto) em impostos, contribuições, taxas, concessões, juros e outros recursos. E que gasta um montante ainda maior: em moeda corrente, são mais de R$ 2 trilhões –metade dos quais desembolsados pelo governo federal.

Não há dúvidas quanto à extravagância brasileira. Basta dizer que aqui o peso do Estado no PIB supera o de emergentes como China, Índia, Rússia e África do Sul, e se assemelha ao padrão das vizinhas Argentina e Venezuela, países às voltas com enrascadas econômicas ainda mais severas.

Os dados nacionais constam de trabalho conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no qual se buscou reunir e harmonizar balanços contábeis da administração federal, dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios.

Os números mais atualizados são de 2013. Mesmo anteriores ao presente desmoronamento das contas públicas, radiografam o gigantismo governamental e dimensionam a dificuldade de enfrentar suas causas.

É pouco realista propugnar, em nome da desejada retomada do investimento privado, uma redução drástica e súbita do tamanho do Estado. A ampliação dos serviços públicos em todo o mundo caminha "pari passu" com o amadurecimento da democracia, processo ainda em curso no Brasil.

Isso não implica, naturalmente, uma atitude conformista. Ao contrário, o Estado brasileiro ainda deve muito à sociedade em termos de eficiência e qualidade.

Realizar os cortes emergenciais impostos pela conjuntura econômica é apenas a tarefa mais premente de uma agenda de longo prazo que se comprometa com controlar a disparada de despesas e minimizar vícios e distorções.

Trata-se de missão nada trivial. Exigirá tanto habilidade política para costurar acordos quanto capacidade de suportar reações ferozes em todos os estratos sociais.

Independentemente do desfecho da crise política que sufoca o governo Dilma Rousseff (PT), os atuais e futuros dirigentes do país precisarão rever as generosas cifras destinadas à seguridade social.

Obra da redemocratização e do texto constitucional de 1988, a teia de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, associada à universalização da saúde e do ensino, é o que leva o crescimento das despesas públicas a superar a taxa de expansão do PIB –portanto, uma escalada insustentável.

Os compromissos previdenciários, em particular, são demasiados para um sociedade ainda relativamente jovem. Como percentual do PIB, os desembolsos do país com aposentadorias e pensões sobrepujam os de países como Reino Unido, Suíça e Austrália, onde é bem maior a proporção de idosos.

Projeta-se, para 2016, um rombo de R$ 125 bilhões nas contas do INSS. O descompasso se tornará mais acentuado nas próximas décadas. Estima-se que, até 2060, a parcela dos brasileiros com 65 anos ou mais de idade, hoje próxima dos 8%, deverá passar de 25%. Enquanto isso, cairá de 70% para 60% a população em idade ativa.

O envelhecimento demográfico torna imperativo promover uma sucessão de adaptações periódicas das perdulárias regras para a concessão e o cálculo dos benefícios.

A incerteza quanto à sustentabilidade das finanças públicas, aliada a uma estabilização precária e incompleta da inflação, acaba por alimentar outra anomalia orçamentária: um volume exorbitante de despesas com a dívida do governo, à qual o mercado impõe taxas elevadas e prazos exíguos.

Com programas de transferência de renda na casa dos 13% do PIB, gastos com pessoal e custeio (em educação e saúde, principalmente) de 19% e uma conta de juros de 7%, muito pouco sobra para mitigar as carências do país em infraestrutura, do saneamento básico às condições das rodovias.

Os investimentos federais, estaduais e municipais em obras e equipamentos, fundamentais para a ampliação da capacidade produtiva, não passaram de 2,2% do PIB de 2011 a 2013. É praticamente certo que o percentual será ainda menor neste ano de recessão.

Tudo considerado, muitos avanços precisam ser preservados, como a universalização do ensino fundamental (embora de qualidade ainda insatisfatória) e a queda de taxas de desigualdade e pobreza.

Entretanto, o declínio da economia evidenciou como os custos podem se tornar excessivos, impulsionando um cenário de instabilidade econômica a ponto de ameaçar conquistas das últimas décadas.

HENRIQUE MEIRELLES

Saída do caos

Um dos aspectos positivos da discussão do ajuste fiscal é a melhora do entendimento das contas públicas. Está cada vez mais claro que não é possível elevar gastos públicos e benefícios sociais sem que existam recursos suficientes e que insistir nisso gera conta enorme a ser paga por todos.

À primeira vista, elevar o gasto público é atraente. Estimula a economia e beneficia grupos específicos via programas sociais, salários de servidores, obras públicas, subsídios etc. O problema é que o governo não possui capacidade ilimitada de obter recursos.

O aumento do gasto tem que ser financiado por mais tributos, pagos por todos, ou endividamento, que tem limites claros. Países que tentaram ignorar esses fatos vivem crises econômicas e necessitam ajustes significativos, como o Brasil.

O aumento constante da despesa pública financiada por impostos, como ocorre no país nas últimas décadas, reduz progressivamente a capacidade de crescimento, pois retira recursos da sociedade e os direciona aos governos. E já está claro que o aumento da produção, dos empregos e da riqueza é proporcional ao aumento da poupança e dos investimentos privados. Sem falar da baixa qualidade de investimentos públicos, como vimos na Petrobras.

A dificuldade dos programas de reequilíbrio fiscal que beneficiam todo o país é a necessidade de discutir diretamente sua implementação –o que será cortado, quem pagará a conta. É inevitável ferir interesses no curto prazo.

Para uma solução sustentável e de longo prazo, é preciso tomar medidas horizontais, estruturais e permanentes.

Dada a percepção geral de que a elevação nos gastos públicos foi longe demais, alternativa exequível seria fixar em lei limite para o total de despesas públicas primárias como percentual do PIB, deixando à sociedade a discussão, sempre dinâmica, sobre a distribuição de custos e benefícios.

Esse limite seria proporcional à produção de riqueza, variando com o PIB. Se partirmos da situação atual –arrecadação bruta perto de 37% do PIB–, um teto de gastos de 34% do PIB, aplicado de forma gradual, com regras de transição claras e plausíveis, asseguraria saldo primário suficiente para estabilizar a dívida pública sem aumento de impostos, reduzindo os riscos e a taxa de juros e aliviando as contas públicas.

O enquadramento das despesas primárias nesse limite requereria a implementação de ajustes estruturais que adequassem a trajetória dos gastos ao longo do tempo.

Em resumo, uma solução sustentável à crise fiscal reside na fixação de limite legal às despesas públicas.

Uma vez definido que o país será responsável com suas contas públicas, que se discuta democraticamente a divisão dos recursos.