Governo irá reduzir IOF apenas quando CPMF entrar em vigor, diz Receita

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal irá reduzir as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) somente quando a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entrar em vigor, informou a Receita Federal nesta terça-feira.

O governo anunciou na segunda-feira um pacote de medidas fiscais para garantir um superávit das contas públicas no próximo ano, que tem como principal medida a volta da CPMF, com alíquota de 0,20 por cento, que será acompanhada da redução do IOF.

"Essa adequação do IOF vai ser feita, mas vai depender de como será a regulamentação da CPMF", disse o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Mombelli explicou que na época em que a CPMF foi extinta, em 2008, a Receita Federal elevou em 0,38 ponto percentual as alíquotas do IOF para compensar parcialmente a perda de arrecadação com o fim da contribuição.

Com a possível volta da cobrança do tributo, a Receita Federal retirará a cobrança adicional sobre o IOF, mas o nível da redução dependerá da forma como a CPMF será aprovada.

"O IOF atinge pequeno universo em relação à CPMF. O IOF trata das operações financeiras como crédito, financiamentos, câmbio, enquanto a CPMF incide sobre todas as saídas das contas bancárias, a base de cálculo é muito maior", lembrou o coordenador.

Mombelli disse que a Receita Federal pretende concluir até o fim do mês as medidas legais para a introdução das sete mudanças tributárias anunciadas, entre medidas provisórias, decretos e propostas de emenda à Constituição.

(Por Luciana Otoni)

G1: 'CPMF é imposto pequenininho', diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, explicou nesta terça-feira (15) em entrevista à NBR que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) foi escolhida como parte das medidas para aumentar a arrecadação do governo por ser “um imposto pequenininho”. "Se você vai comprar alguma coisa que custa R$ 100, vai pagar R$ 0,20”, disse Levy.

O ministro voltou a afirmar que a proposta é que o imposto seja temporário. "A CPMF é um imposto para enfrentar um momento especial", diz Levy. "É mais fácil de cobrar, todo mundo paga - um pouquinho, mas paga -, não bate na inflação porque você coloca ali R$ 0,02 a cada R$ 10 que você gasta".

Na segunda-feira, Levy anunciou, ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos do governo. Outros R$ 38,9 bilhões referem-se ao aumento de arrecadação, entre elas a proposta de retorno da CPMF.

"O que a gente fez ontem foi criar as condições para sair desse momento de travessia e conseguir chegar aonde a gente quer em segurança", afirmou Levy nesta terça sobre o ajuste fiscal, depois de ressaltar a importância de "ter a casa em ordem". "Um país que tem rombo no orçamento não é um país que cresce, um país que tem confiança."

Leia a notícia na íntegra no site G1.

Na Veja: Nem os petistas acreditam que a CPMF seja aprovada

A presidente Dilma Rousseff convocou senadores da base aliada para discutir o novo plano de ajustes - que consolida um pacote de medidas impopulares cuja cereja do bolo é a ressurreição da CPMF, o imposto do cheque. Depois de discutir o novo imposto com governadores de 19 Estados na noite de segunda-feira, e com deputados da base na manhã desta terça, à tarde a presidente tentou convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros, da necessidade da aprovação do pacote que eleva impostos e corta gastos. Renan acenou com a possibilidade de apoio, mas deixou claro que a aprovação não será fácil e que o Congresso cobrará "metas, resultados e eficiência" do setor público. Dois pontos são vistos com extrema animosidade por aliados: além da ressurreição da CPMF, o uso de emendas parlamentares para suprir os cortes no Minha Casa Minha Vida. Parlamentares petistas ouvidos pelo site de VEJA afirmaram, nos bastidores, que duvidam que o governo consiga articular um acordo para amarrar a aprovação do pacote, ainda mais com a iminência da reforma ministerial, que deve sacrificar cargos, em especial de aliados como o PSD de Gilberto Kassab e o PMDB.

Se a oposição já foi taxativa ao negar a possibilidade de encampar o novo imposto, aliados e até mesmo partidários da presidente argumentam nos corredores do Congresso que o governo não tem uma estratégia bem definida para conseguir votos suficientes para aprovar a medida, cujo objetivo é render mais de 30 bilhões de reais aos cofres públicos. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo precisa angariar ao menos 60% dos votos de senadores e deputados para conseguir aprovar a volta do imposto do cheque. Isso significa pelo menos 308 dos 513 votos na Câmara e 49 dos 81 no Senado. Contudo, o ponto mais delicado, apontam parlamentares, é a falta de um articulador. Ao convocar reuniões com governadores, deputados e senadores, a própria Dilma tomou a frente da articulação, deixando o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em segundo plano. Diante da falta de traquejo político da governante - e de seu ministro -, a expectativa entre aliados é de que o embate se agrave, minando ainda mais a credibilidade fiscal do país.

PMDB - Depois da ruidosa saída do vice Michel Temer da articulação política e dos rumores cada vez mais fortes de rompimento político com o PT, o PMDB se afastou do varejo de cargos - e caciques do partido têm ventilado que não há qualquer possibilidade de recuo. A tal ponto que não há nem sequer um peemedebista em movimentação para assumir o posto. O mais cotado entre os petistas para assumir a articulação da volta da CPMF é o ministro da Defesa, Jaques Wagner - que também vem a ser o nome defendido por Lula. O problema da indicação, segundo assessores próximos às negociações, é que a presidente vê dificuldades em definir um substituto petista para Wagner no Ministério da Defesa. Com o início da construção, ainda este ano, dos caças que o Brasil comprou da sueca Saab, o Palácio do Planalto não está disposto a abdicar da pasta em favor de outro partido.

O deputado petista Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, falou que o Palácio do Planalto tem noção das dificuldades, mas que haverá "trabalho duro" para conseguir viabilizar as propostas. "Eu tenho experiência em CPMF. Participei em 2007, quando o caiu a CPMF no Senado. É uma questão que exige muito diálogo, muita conversa, muita capacidade de convencimento, mas todos nós temos ciência. Se falássemos que seria fácil, não estaríamos dizendo a verdade. Nós temos a noção nítida das dificuldades que temos de enfrentar", afirmou.

Leia a notícia na íntegra no site Veja.com.