No G1: "Aumento de impostos no contexto atual é 'confisco', diz ministro do STF Marco Aurélio

O ministro do STF, Marco Aurelio Mello, em evento nesta terça-feira (15) (Foto: Divulgação)

O ministro do Supremo Tribu nal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou, nesta terça-feira (15), a intenção do governo federal de retomar a CPMF, anunciada na véspera. Segundo ele, qualquer elevação tributária no contexto atual representa um “verdadeiro confisco”. A declaração foi durante o 9º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília, no qual o ministro palestrou.

 

 

CORTES E RECEITAS

 

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• notícia das medidas
• volta da cpmf
• cortes: R$ 26 bi
• alta de receita: R$ 34,4 bi
• corte de ministérios: R$ 200 mi
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“A suplantação da crise pressupõe, acima de tudo, entendimento e apego à segurança jurídica. Nós não podemos viver aos sobressaltos. Nós não podemos viver sendo surpreendidos a cada passo. Nós não podemos viver com a potencialização, por exemplo, da carga tributária, que já chegou, a meu ver, a um patamar a partir do qual qualquer acréscimo se revela não como um tributo, seja qual for a nomenclatura, mas como um verdadeiro confisco”, afirmou.

Na segunda-feira (14), os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram ainda cortes extras de despesas no orçamento do ano que vem, no valor de R$ 26 bilhões. No pacote, constam a suspensão de concursos públicos em 2016 e o adiamento do reajuste dos servidores federais para agosto, entre outros. O objetivo, conforme o governo, é chegar a um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

Corte de gastos
Em conversa com jornalistas após a palestra, Marco Aurélio Mello disse ainda ser contrário à cobrança da CPMF desde a primeira versão do imposto.

“Se fizermos um retrospecto , nós vamos ver que desde o início eu votei pela inconstitucionalidade desse tributo, que nasceu de um sexo e se transformou em sexo diverso, nasceu masculino e passou a ser feminino, [de] imposto [a] contribuição.”

Ao lembrar que a justificativa inicial para a cobrança era “salvar a saúde”, o ministro defendeu como saída para a crise financeira atual o corte de gastos.

“Indaga-se: a saúde hoje está melhor do que ontem? Agora já se cogita da CPMF para salvar a Previdência Social e, ao mesmo, tempo, se fala em término do abono de permanência no serviço público. (...) “O caminho não é por aí. O caminho é gastar menos do que se arrecada”, completou.