Cúpula do PMDB se reúne e bate o martelo: partido não apoiará elevação de impostos, muito menos da gasolina (CIDE)

Por Reinaldo Azevedo, de veja.com

Temer chegou a propor aumento de tributo sobre gasolina (CIDE) para ajustar contas de Dilma, mas PMDB foi contra

Em sua estratégia de colocar seu partido, o PMDB, na linha de frente das negociações para encontrar saídas para a crise econômica, o vice-presidente Michel Temer chegou a propor nesta terça-feira (08) a governadores peemedebistas o aumento da Cide (tributado cobrado sobre a venda de combustíveis) sobre gasolina para gerar recursos para os cofres da União e dos Estados.

A proposta de Temer, feita a partir de sugestão do ex-ministro Delfim Netto, pretendia gerar uma receita adicional de R$ 14 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para o governo federal e R$ 3 bilhões para Estados e municípios. A expectativa do vice é encontrar formas de eliminar o deficit primário de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016 enviado pelo governo ao Congresso.

A ideia já vinha sendo discutida internamente pelo Palácio do Planalto e o aumento da Cide recairia apenas sobre a gasolina, não sendo elevada no caso do diesel. Motivo: reduzir o impacto inflacionário da elevação do tributo. Atingindo apenas a gasolina, a medida elevaria a inflação em cerca de um ponto percentual.

Este é o principal entrave para a adoção da medida, que teria validade a partir do próximo ano. Ficaria mais difícil a meta do Banco Central de fazer a inflação convergir para o centro da meta, de 4,5%, em dezembro do próximo ano.

PREOCUPAÇÃO

A atuação do vice-presidente diante de setores do PMDB, por sinal, tem preocupado o Palácio do Planalto que, nos últimos dias, viu crescer entre os principais auxiliares de Dilma Rousseff o temor de desembarque do governo do maior partido da base aliada.

Diante do clima de conspiração que tomou o Planalto desde que o vice foi a público dizer que era preciso "alguém com capacidade de reunificar a todos" para enfrentar a crise, ministros petistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselharam Dilma a centrar esforços para "repactuar com o PMDB" e se reaproximar de Temer.

A avaliação é que, sem o partido aliado e o apoio do vice-presidente, Dilma entrará no pior cenário de isolamento político, o que deixará sua governabilidade "praticamente inviável".

Temer se afastou da articulação política do governo, recusou-se a retomá-la mesmo após apelo da presidente, e tem se reunido com diversos grupos e setores do PMDB para discutir saídas para a crise.

Depois do encontro com os presidentes do Legislativo e governadores peemedebistas, Temer fará, nesta quarta (9), uma reunião com cerca de cem dirigentes sindicais filiados à CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), entidade ligada ao PMDB.

O Planalto acredita que é preciso investir no diálogo com peemedebistas mais simpáticos ao governo, isolando Cunha e os ex-ministros Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, que pressionam Temer pelo desembarque oficial do PMDB.

Segundo a Folha apurou, porém, não há nenhuma decisão fechada nesse sentido e, durante o jantar desta terça com governadores, Temer vai adotar um discurso conciliador para "resolver os problemas do governo", propondo saídas para o rombo fiscal de R$ 30,5 bilhões previsto para o ano que vem.

Na Veja: Temer entra na articulação fiscal e propõe aumento de imposto e corte de despesas

O vice-presidente da República Michel Temer deu um passo em direção a um maior protagonismo nas discussões sobre o Orçamento de 2016. Segundo fontes próximas ao vice, a proposta de aumento de imposto será acompanhada de sugestões de cortes de gastos, que também devem ser apresentadas aos governadores. O objetivo da movimentação do vice é aliviar o déficit de 30,5 bilhões de reais previsto na proposta orçamentária para 2016 que o governo enviou na semana passada ao Congresso. Na saída do gabinete da vice-presidência, Temer limitou-se a falar sobre os cortes de gastos - ele não soube dizer se a proposta a ser discutida com governadores incluirá também corte de despesas obrigatórias, conforme vem estudando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Entre o cofre e a inflação - A ideia da elevação do imposto surgiu depois que o economista e ex-ministro Delfim Netto desenhou um modelo de elevação da arrecadação com base em um aumento temporário do tributo sobre combustíveis. A ideia de Delfim foi apresentada nesta terça-feira em artigo no jornal Valor Econômico e prevê uma arrecadação de 15 bilhões de reais no ano que vem se houver alta de 60 centavos no imposto por litro de gasolina. Desse montante, 5 bilhões de reais iriam para os estados, que recebem, por lei, repasses de 25% do tributo. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta precisa ser avaliada, pois tem chances de ter efeito inflacionário, já que incide diretamente sobre o preço dos combustíveis na bomba. "A priori, a medida beneficia o setor sucroalcooleiro, mas pode ter efeito inflacionário", afirmou.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), saiu da reunião com Temer afirmando que foram discutidas formas de cortar despesas, mas também de melhorar o emprego da arrecadação. "Foram tratados hoje alguns temas que podem gerar despesas, como o projeto que regulamenta a MP [medida provisória] do seguro-desemprego, que tem impacto fiscal, e projetos que estão em comissão, que podem gerar gastos. Acho uma medida salutar. O governo está preocupado em observar antes, ainda na tramitação nas comissões, e atuar na discussão desses temas antes que eles cheguem ao plenário", acrescentou Picciani.

Segundo fontes, Temer teve acesso ao estudo de Delfim Netto durante o fim de semana. O vice-presidente evitou fazer a defesa do imposto a jornalistas que o aguardavam na vice-presidência e disse que "é preciso evitar remédios amargos". Foi uma menção à mesma expressão usada pela presidente Dilma na segunda-feira, embora com tom oposto - a presidente falou que a situação econômica do país exigia a adoção de "remédios amargos". Segundo Temer, elevar impostos deve ser "o último recurso". Contudo, nos bastidores, o vice trabalha na direção oposta.

A movimentação de Temer ocorre enquanto o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está na Europa, em reuniões com investidores. Nesta terça, em Paris, Levy falou em aumentar o Imposto de Renda para contribuintes de classes mais abastadas. Não fez qualquer menção à Cide.

Num movimento oposto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça que "a primeira coisa a se fazer é cortar despesa". "Aqui no Congresso não se discutiu nada com relação à elevação da carga tributária. Continuo achando que a primeira coisa a se fazer é cortar despesa", afirmou Renan.

VINICIUS TORRES FREIRE

A travessia no abismo

QUALQUER AUMENTO de imposto e muito corte de gastos tendem a provocar efeitos colaterais daninhos. Em caso de barbeiragem, podem ter mesmo efeito inverso do planejado. Um pacote completo, organizado, com objetivos de pelo menos médio prazo (uns três anos), no entanto, deve dar alguma previsão de ordem no futuro próximo do país.

Não há, no entanto, plano algum nem mesmo para alinhavar esse pacote, que o governo passou a chamar recentemente de "travessia". Trata-se de uma salada de corte de gastos com aumento de impostos, mas nem mesmo entre os economistas do governo há acordo mínimo sobre quanta cebola e quanto tomate entram nesse prato de mixórdia.

O pacote vem sendo alinhavado em público, mas no pior sentido da palavra, uma espécie de "reality show" de terror macroeconômico misturado a gritaria de feira com bate-boca de rua.

Na algazarra, ouvia-se de tudo.

Que, em breve, o governo vai baixar medida provisória que permite repatriar dinheiros enviados de modo irregular, quiçá criminoso, para o exterior, desde que pagos impostos e multas.

Que o governo vai vender seu direito de receber dívida atrasada e certa com a União. Isto é, vende com desconto ao setor privado o direito de receber débitos, antecipando receita, a qual de resto nem consegue cobrar. Vai "securitizar", versão moderna da concessão de uma "fazenda de tributos", para ser sarcástico.

Que o governo pretende aumentar o Imposto de Renda da Pessoa Física, para o ano que vem, e criar uma alíquota adicional, de 35%.

Que o governo vai mesmo ampliar a Desvinculação de Receitas da União (pode se furtar a cumprir parte das determinações constitucionais de gastos, o que na prática talha gastos de saúde e educação).

Que o governo pretende aumentar o "imposto da gasolina", a Cide (R$ 0,50, pelo menos). A Cide tem o apoio de Michel Temer (PMDB), o vice-presidente, que, no entanto, não quer saber de outros impostos (CPMF e variantes, com duração de dois ou três anos, mais IOF, mais IPI). Cogitava-se ainda, outra vez, de passar um contrabando de aumento de imposto na reforma do PIS/Cofins.

Temer continua afinado com empresários industriais em pé de guerra contra a derrama, afinado, aliás, como tem estado o PMDB inteiro. Ontem, Anfavea, Fiesp, o senador Romero Jucá (PMDB) e Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, batiam pesado em cada item do impostaço que ia sendo vazado.

Sim, as informações não são publicadas, mas vazadas, por vezes devido a intrigas sabotadoras. A presidente não coordena a discussão interna e move-se feito uma biruta a reagir aos ventos das vociferações contra impostos e cortes.

Noutras vezes, à sua maneira de governar em surtos à beira do abismo, reconhece o inevitável, tardiamente, e aceita abandonar outra parte de seu programa entre doidivanas e fraudulento de 2014. Agora, está subindo no telhado o Minha Casa, Minha Vida.

Mesmo quando seu governo agoniza, não teve a ideia óbvia de promover um debate social organizado, com empresários, movimentos sociais, o que for, se ainda é possível, pois o PMDB desembarca aos poucos. Seu governo é um tumulto, de resto amalucado. Falta apenas aparecer um Rasputin.

Os ovos de ouro e os impostos

ARTIGO DE ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (NA PAGINA DE OPINIÃO DA FOLHA DE S. PAULO):

Diz a fábula (do Esopo) que, por excesso de ambição e ganância, o fazendeiro acabou matando a galinha dos ovos de ouro. Ele achou que na barriga da pobre galinha havia muitos ovos de ouro e não teve paciência de esperar sua chegada dia a dia. Moral da história: dentro da galinha só encontrou suas vísceras, a galinha morreu e a pretendida riqueza se foi.

Esta é a situação em que se encontra o contribuinte brasileiro (galinha), frente ao governo (fazendeiro) na sua sanha tributária (ovos de ouro).

A tributação não suporta mais custear o aumento dos gastos públicos. Chegamos ao limite. A galinha dos ovos de ouro começa a morrer. No final, provavelmente, só se encontrarão vísceras.

Essa realidade quem nos mostra são os números do próprio governo. As arrecadações federal, estadual e municipal vêm caindo a cada mês. O número de empresas em dificuldades financeiras e com pedidos de recuperação judicial tem aumentado visivelmente. O desemprego não para de crescer. Além disso, o fisco federal incrementou suas autuações a patamares incompreensíveis (R$ 75 bilhões na área federal este semestre).

Apenas a título de exemplo, do total da arrecadação federal anual de tributos (R$ 1,2 bilhões), algo em torno de 75% são pagos por empresas. A grande maioria desses 75% são pagos por 20 mil empresas. São esses empresários que sustentam os gastos públicos no Brasil, enquanto as pessoas físicas contribuem também com um valor expressivo em torno de 25% da arrecadação direta.

Contudo, o que se vê por parte do governo é uma pressão sempre maior para que o empresariado cubra o incremento desajustado dos gastos do Estado. Trata-se o empresariado como se ele fosse o vilão, o sonegador, o grande responsável pelo fracasso das contas públicas. Não se deram conta que essas empresas e os contribuintes pessoas físicas, na verdade, são os que viabilizam a existência desse Estado, o qual tem como principal fonte de receita os tributos.

Não adianta querer tirar das empresas e demais contribuintes o que eles não têm. As margens de lucro estão em declínio em todos os grandes setores da economia. A desindustrialização é um fato notório. O desemprego está batendo na porta de muitas famílias brasileiras.

Quando o empresariado e os trabalhadores não mais identificam que o seu esforço empreendedor vale a pena, a informalidade começa a crescer. Os tributos, por excelência, distorcem as escolhas das forças de trabalho. Já o excesso de tributação, as aniquila.

Em economia é muito famosa a chamada curva de Lafer, a qual demonstra que o aumento de tributos pode atingir um determinado patamar, mas depois de atingir seu ponto máximo, qualquer tentativa de aumento acarreta perda arrecadatória. Esta é a situação atual. A corda da arrecadação rompeu-se.

Quando o Estado não controla seus gastos, quem paga a conta é o contribuinte. E a partir daí há uma total distorção da realidade. O contribuinte passa a ser visto como o vilão da história, o único culpado de um Estado que está quebrado por sua própria incompetência em conter seus gastos. O Executivo passa a editar normas que pretendem impedir os contribuintes, e principalmente, o empresariado, de protegerem-se contra a sanha desenfreada da arrecadação.

Assim, são editadas regras contra o planejamento tributário, as quais pretendem obrigar o contribuinte a ser "dedo duro" de si próprio. Instala-se a pressão para julgamentos pró fisco em esferas administrativas fiscais. Aumenta-se, de forma irresponsável, a tributação em atividades econômicas que, comumente, apresentam certa antipatia popular (bancos).

Pode parecer fácil aumentar a carga tributária dos bancos, mas mal sabe a população que são essas entidades que financiam, na sua grande maioria, a dívida pública brasileira.

Enfim, não se iludam. Não são os contribuintes os vilões do caos em que se encontram as finanças públicas. O contribuinte é como a galinha da fábula acima citada: bota um ovo por dia. Se abrirmos sua barriga pensando encontrar uma infinidade de ovos de ouro, com certeza, mataremos a fonte de recursos que sustenta este país e encontraremos apenas suas vísceras.

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA é professor de direito tributária na USP e na FGV Direito-SP e sócio do escritório Mattos Filho

Levy perde de novo, e Temer se afasta mais de Dilma

A confusão desta terça (8), a enésima na crise político-econômica de 2015, pode ser resumida numa sentença dupla: Joaquim Levy encarnou mais uma derrota anunciada do governo Dilma Rousseff, e Michel Temer deu mais um passo para longe de sua chefe.

Depois do imbróglio da tentativa frustrada de recriar a CPMF e de ter de recuar seu Orçamento "sincero" e deficitário, o governo se vê novamente enrolado para desfazer o mal-estar de uma proposta para tentar achar uma saída para o lado econômico da crise.

Desta vez, o próprio ministro da Fazenda vocalizou uma das discussões em curso no governo, a do aumento no Imposto de Renda como fonte robusta de arrecadação para ajudar a combater a crise.

Se foi por ingenuidade, autoconfiança ou sinceridade inspirada por ares europeus não se sabe, mas o ministro falou o nome do Tinhoso dentro da igreja na hora da missa.

Empresário nenhum quer ouvir falar em aumento de imposto, ainda que ele seja considerado inevitável dentro do plano para entregar ao mercado uma meta fiscal factível.

Politicamente, a situação é muito delicada para Dilma, já que o apoio que o governo ainda tem no empresariado é um dos últimos esteios de sustentação de sua gestão.

Tanto é assim que recuou do Orçamento deficitário após ser pressionada diretamente por chefões do PIB, preocupados com os efeitos negativos da perspectiva "oficial" de que a situação fiscal do país não irá melhorar.

O vice-presidente Temer (PMDB), por sua vez, também se viu obrigado da modular o discurso após ouvir empresários e os dois capitães do Congresso, seus correligionários Eduardo Cunha (Câmara) e Renan Calheiros (Senado).

Temer havia começado o dia se preparando para levar para o jantar com governadores e líderes do PMDB a proposta de aumento da Cide só para, após conversar com Dilma, dar declarações calculadas nas quais antagonizou a chefe.

Na segunda (7), em discurso na internet, Dilma falara em "remédios amargos" para a crise; Temer rechaçou o uso dos mesmos, usando exatamente as mesmas palavras. Simbolismo é tudo em política.

O que está em curso é um cabo de guerra múltiplo. Todos sabem que sem aumento de imposto e cortes não existe como o governo fazer superavit fiscal ano que vem; a dosagem e os limites de cada coisa são objeto da disputa.

Com Temer alinhado ao PMDB e aos empresários, contudo, mais um passo foi dado na narrativa da crise de 2015.

Temos que evitar remédios amargos, diz Temer após reunião com Dilma

Minutos antes de sair de seu gabinete para receber líderes do PMDB no Palácio do Jaburu, o vice-presidente Michel Temer foi surpreendido por um chamado de Dilma Rousseff, que pediu uma conversa rápida com o aliado. Os dois conversaram pessoalmente por vinte minutos e o vice defendeu o corte de despesas como principal solução para o deficit orçamentário do governo, mas não descartou o aumento de tributos.

"Aumento de tributo só em última hipótese, descartável desde já", disse Temer após o encontro com a presidente. "Não queremos isso [aumentar impostos]. Temos que evitar remédios amargos", completou o vice usando a mesma expressão da presidente em seu pronunciamento para celebrar o Sete de Setembro.

No entanto, em reunião nesta terça-feira (8) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de seis dos sete governadores do PMDB, Temer iriapropor o aumento da Cide (tributado cobrado sobre a venda de combustíveis) sobre gasolina para gerar recursos para os cofres da União e dos Estados.

A proposta, feita a partir de sugestão do ex-ministro Delfim Netto, pode gerar uma receita adicional de R$ 14 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para o governo federal e R$ 3 bilhões para Estados e municípios. A expectativa do vice é encontrar formas de eliminar o deficit primário de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016 enviado pelo governo ao Congresso.

EM CIMA DA HORA

Dilma acionou Temer de surpresa por duas vezes nesta terça. Além da reunião particular, a presidente pediu, por intermédio do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), para que o vice reunisse líderes da Câmara para discutir a pauta na Casa, que preocupa o governo.

A tentativa era negociar o adiamento da votação de um projeto de lei que regulamenta o seguro desemprego, alterando uma medida provisória do ajuste fiscal que traria uma oneração de R$ 818 milhões aos cofres públicos. Além disso, Dilma quer aprovar urgência de um projeto de lei de reajuste alternativo aos servidores do Judiciário e inibir assim a derrubada do veto presidencial à proposta de aumento de até 76% aos servidores.

O vice, que pediu afastamento da articulação política do governo, disse que negociaria com o Congresso "a macropolítica" sempre que fosse solicitado. E assim o fez.

Ao fazer os chamados a Temer, Dilma seguiu o conselho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu núcleo político para se reaproximar do aliado e repactuar a relação do governo com o PMDB.

A avaliação no Planalto é que sem o partido e o apoio do vice, a presidente entrará no pior cenário de isolamento político, o que deixará sua governabilidade "praticamente inviável".

Depois do encontro com os presidentes do Legislativo e governadores peemedebistas, Temer fará, nesta quarta-feira (9), reunião com cerca de cem dirigentes sindicais filiados à CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), entidade ligada ao PMDB.

O Planalto acredita que é preciso investir no diálogo com peemedebistas mais simpáticos ao governo, isolando Cunha e os ex-ministros Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, que pressionam Temer pelo desembarque oficial do PMDB do governo.

Segundo a Folha apurou, porém, não há nenhuma decisão fechada nesse sentido e, durante o jantar desta terça com governadores, Temer vai adotar um discurso conciliador para "resolver os problemas do governo", propondo saídas para o rombo fiscal de R$ 30,5 bilhões previsto para o ano que vem. 

Levy afirma que Imposto de Renda pode aumentar para reduzir deficit

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (8), em Paris, que o aumento do imposto de renda é uma possibilidade em estudo dentro do governo como forma de contribuir para um reequilíbrio nas contas classificado por ele de "ponte fiscal sustentável".

"Pode ser um caminho (aumento de IR), é essa a discussão que a gente está tendo agora e que acho que temos que amadurecer mais rapidamente no Congresso", afirmou, em entrevista coletiva após uma reunião na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ao ser perguntado sobre um aumento do IR.

Em sua explicação aos jornalistas, Levy comparou o Brasil aos países do órgão: "Em relação aos países da OCDE, a gente tem menos impostos sobre a renda, sobre a pessoa física do que na maior na parte dos países da OCDE. É uma coisa a se pensar", disse o ministro.

Levy não descartou que essa possível elevação de impostos atinja grandes rendas, mas destacou que já se tentou sem "êxito" tributá-las no passado.

"Essa é a discussão que está sendo feita, o que você faz nas área de gastos, como você melhora a eficiência do governo e quais impostos são compatíveis", disse.

O ministro afirmou ainda que o governo enviou ao Congresso um projeto de Orçamento de 2016 com deficit para obter uma "transição mais estável". "A gente mandou o Orçamento com esse desequilíbrio para permitir essa discussão que é fundamental para garantir uma transição estável, segura para a retomada do crescimento", afirmou.

Ele voltou a defender o ajuste fiscal como uma de suas prioridades para a retomada do crescimento. "Se você não tem equilíbrio fiscal, daqui a pouco vai ter inflação e qualquer trabalhador, dona de casa, sindicalista sabe que a inflação é a maior inimiga do poder de compra", afirmou.

O Orçamento apresentado prevê deficit primário de R$ 30,5 bilhões –0,5% do PIB. Dias depois, entretanto, a presidente Dilma Rousseff pediu à equipe econômica que persiga a meta de superavit de 0,7% do PIB.

Na semana passada, houve boatos de que Levy poderia deixar o cargo, insatisfeito com um isolamento dentro do governo e com o envio do Orçamento deficitário.

Nesta terça, Levy esquivou-se de responder se ameaçou deixar o posto. Perguntado pela Folha sobre o tema, ele divagou sobre as discussões no governo em relação a metas de mudanças climáticas.

Em meio à crise, o governo já sinalizou que pode criar novos impostos ou aumentar os vigentes. Em entrevista à Folha, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que o país precisa do aumento provisório de tributos.

O próprio Levy afirmou no sábado (5) que o governo cogita um imposto de "travessia".

Chegou a ser ventilada no Planalto a ideia da volta da CPMF –o chamado imposto do cheque, extinto em 2007 na maior derrota política do governo do ex-presidente Lula. Entretanto, o governo acabou cedendo a pressões da oposição e do empresariado e desistiu da medida.

Nesta terça, o ministro esquivou-se de responder se de fato ameaçou deixar o posto na semana passada por causa de sua divergência sobre o envio do projeto de Orçamento com déficit. Perguntado pela Folha sobre o tema, ele divagou sobre as discussões no governo em relação a metas de mudanças climáticas.