Dilma avalia aumentar impostos que não precisam passar pelo Congresso

Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica do Governo Dilma já admite a possibilidade de recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional, como Cide, IPI e IOF, para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União.

Esses tributos dependem apenas da "caneta" da presidente da República e são utilizados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Não há necessidade de aprovação de mudança legal pelos deputados e senadores. As mudanças na alíquota podem ser feitas por meio de decreto presidencial.

Há consenso no governo sobre a necessidade de elevação da carga tributária. Caberá agora à presidente Dilma Rousseff decidir sobre o tributo com menor efeito colateral na economia ou um "mix" de alta das alíquotas de todos eles.

Os estudos mais avançados no Ministério da Fazenda são o que envolvem a alta da Cide-Combustíveis, segundo fontes. Um aumento da Cide dos atuais 22 centavos por litro para algo em torno de 60 centavos representaria uma arrecadação extra para a União de cerca de 12 bilhões de reais. Um aumento menor, para 40 centavos por litro, é outra opção em estudo. A dificuldade para o Ministério da Fazenda é calibrar a alíquota sem fazer um estrago gigantesco na inflação.

Uma fonte da equipe econômica reconheceu, no entanto, que nenhum dos tributos que podem ser elevados pela presidente tem capacidade de garantir, sozinho, uma arrecadação em torno de 64 bilhões de reais, que é tamanho do rombo que o governo precisa cobrir no Orçamento de 2016 para fechar as contas com superávit de 34,4 bilhões de reais - e, junto com o resultado previsto dos Estados e municípios, de 9,4 bilhões de reais, fechar o ano dentro da meta de 0,7% Produto Interno Bruto (PIB).

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