Juiz determina que BNDES libere dados pedidos pela Folha de S. Paulo

Juiz determina que BNDES libere dados pedidos pela Folha

DE SÃO PAULO

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou, em decisão provisória, que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repasse à Folha relatórios internos sobre a aprovação de empréstimos com valores a partir de R$ 100 milhões entre abril de 2011 e dezembro de 2014.

É a segunda ação que o jornal move para obter documentos negados pelo banco via Lei de Acesso à Informação. A primeira está no STF (Supremo Tribunal Federal), com relatoria do ministro José Antonio Dias Toffoli.

Todas as operações aprovadas no BNDES são examinadas antes pela burocracia do banco, que expõe suas conclusões em documentos conhecidos internamente como "relatórios de análise".

Os documentos descrevem a situação das empresas que pedem recursos ao BNDES, discutem as razões que justificariam o apoio do banco e os riscos de cada operação.

A instituição não divulga essas informações, alegando que são protegidas por sigilo bancário, e por isso a Folha moveu na Justiça duas ações contra o presidente do banco estatal, Luciano Coutinho.

Ao considerar válido o pedido de tutela antecipada –quando a solicitação é atendida antes de o mérito do processo ser julgado–, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama argumentou que os dados têm interesse jornalístico por sua "característica de atualidade".

A decisão do magistrado foi dada em caráter liminar, ou seja, provisório –à qual cabe recurso. Caso não consiga outra liminar, suspendendo a decisão em favor do jornal, o BNDES deverá enviar os dados pedidos após receber o ofício da Justiça.

CLÓVIS ROSSI

O PT perdeu a rua

A mobilização desta quinta-feira (20) "em favor da democracia", segundo a propaganda de TV do PT, é um tremendo desafio para o partido: terá que mobilizar gente suficiente para provar que não perdeu as ruas, ao contrário do que escreveu Eliane Brum, uma das mais brilhantes jornalistas brasileiras, em sua coluna para o "El País".

Eliane se referia ao fracasso do ato em defesa do Instituto Lula, no mesmo domingo (16) da grande mobilização contra o governo Dilma Rousseff e contra o PT.

Fracasso medido em números: mesmo que houvesse as 5 mil pessoas contabilizadas pelos organizadores e não apenas as 600 apontadas pela PM, ainda assim seria menos de 5% dos que foram à Paulista (135 mil, para o Datafolha).

Pior: os "coxinhas" da Paulista se locomoveram por conta própria, ao passo que o "povo" do Instituto Lula teve que ser carregado por ônibus alugados pelos organizadores.

O ato desta quinta já começa mal: embora seja, evidentemente, um movimento de contraposição ao "fora Dilma" da Paulista, o PT não teve coragem de assumir essa característica. Preferiu enrolar a manifestação na bandeira da democracia, valor universal que só é contestado por meia dúzia de energúmenos.

Compreende-se o engodo: se fosse a favor do governo, não iria ninguém, dada a inédita rejeição da presidente. O governo é rejeitado até entre organizadores do ato: o governo é "indefensável do ponto de vista da política econômica e do ajuste fiscal que vem conduzindo", diz Guilherme Boulos, coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto).

Para Eliane Brum, "o partido das ruas perdeu as ruas porque acreditou que não precisava mais caminhar por elas". De fato, o PT, ao chegar ao poder, preferiu acomodar-se aos gabinetes e aos "super-coxinhas", como são os empresários e, entre eles, os executivos das empreiteiras. Luiz Inácio Lula da Silva, o líder maior do partido, é o grande exemplo: deixou o torno (há muitíssimo tempo, aliás) para se tornar companheiro das empreiteiras que o PT não se cansava de criticar quando elas faziam negócios com governos de outros partidos.

Frei Betto, de impecáveis credenciais petistas, localiza o início do divórcio com as ruas no momento em que o PT chegou ao poder federal.

"Trocou um projeto de país por um projeto de poder", afirmou o dominicano em uma recente entrevista à Folha.

Consequência inescapável: não é que o PT tenha perdido as ruas, como diz Eliane. Foi expulso delas, durante as manifestações de junho de 2013, lembra-se?

É uma perda mensurável: até aquele momento, o PT era o partido de preferência de 29% dos eleitores. Hoje, tem a simpatia de apenas 9%, apoio idêntico ao da presidente, lembra o "El País".

Para desmentir Eliane Brum, o PT terá que pôr nas ruas, no mínimo, o mesmo número de manifestantes contra ele no domingo.

Não é possível que, num país como o Brasil, haja mais "coxinhas" que "povo". E, ainda assim, será difícil medir quem foi para gritar "fica Dilma" e quem foi para gritar "fora Levy", superministro de Dilma.

VINICIUS TORRES FREIRE

Esfolar o povo à toa

O PREÇO DO ALUGUEL de residências caiu mais de 11% em um ano, até julho, na cidade de São Paulo. Queda em termos reais, descontada a inflação medida pelo IPCA, conta feita com dados divulgados ontem pelo Secovi, o sindicato das empresas que negociam imóveis.

A recessão está solta nas ruas, parte do povo é esfolada, como de hábito e inevitável, sofrimento ainda mais gratuito e talvez prolongado porque não se percebe princípio algum de ordem, direção e sentido no que se faz em Brasília.

O massacre do ajuste econômico também derruba salários, como se sabe, que caíram em média quase 3% de um ano para cá, nas grandes metrópoles. As vendas em supermercados caíam 1,7% neste ano contado até junho, dado mais recente disponível.

A preços internacionais, "em dólar", o salário médio no país está sendo barateado, tendo voltado ao patamar de 2007, mais ou menos, quando a taxa de câmbio real não devastava a indústria e suas exportações (trata-se aqui da relação câmbio-salário, corrigida pela produtividade). Sim, isso significa "ajuste".

Apesar de consumo em baixa e repressão salarial na prática, a inflação resiste, o início da razia no mundo do trabalho está longe de bastar para reanimar empresas. De novo, sim, isso significa "ajuste". Ainda permanecerá à beira dos 10% ao ano até o Natal, pelo menos. A inflação de alimentos anda pela beira de 11%.

Tarifaço de serviços públicos, indexações formais e informais, descrença restante no Banco Central e o dólar sustentam a inflação e vão atrapalhar a retomada, embora sejam efeitos da limpeza do entulho deixado pelo governo anterior, cortesia ruinosa de Dilma 1.

Parte da viagem do dólar às alturas se deve decerto a tumultos na economia mundial, do qual estamos ora esquecidos, dada a superoferta doméstica de problemas. Parte se deve justamente à catadupa nacional de desastres, burrices, pequenez política e outras mesquinharias sórdidas.

O que resta do governo Dilma 2, basicamente Joaquim Levy, é solapado pelas almas penadas do Planalto e pelo próprio PT. Esses pacotes de socorro via bancos públicos, embora em si mesmo nem façam estrago direto relevante, agora, começam a dar um ar de terra de ninguém à política econômica, já um tanto devastada pelo esfarelamento do ajuste fiscal proposto no início do ano.

Há, óbvio, os cavalões e cavalinhos do apocalipse. O Congresso, abertas as porteiras, sem mata-burros ou mata-loucos, continua a depredar a economia do país, com apoio de alguns lobbies de partes do funcionalismo público e do dito empresariado.

Além de dar sobrevida a Dilma Rousseff, o "acordão" não fez e ainda não tem cara de fazer nada por um acordo mínimo a respeito de mudanças urgentes e de médio prazo. Um plano com três ou quatro dezenas de itens, de resto, é ridículo.

Não há coordenação de partidos, nem de bancadas, lideranças capazes ou interessadas em recolocar alguma ordem no Parlamento. Pelas atitudes recentes, não se nota que a presidente tenha reconhecido o tamanho da encrenca econômica ou política, realimentando ela mesmo crises palacianas, por exemplo.

Em suma, o sacrifício do ajuste em parte é crueldade pura, pois é consumido pela crise política contínua.

MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE

Agenda Brasil