Governo Dilma usa a Caixa para repetir os mesmos erros da Era Mantega

Uso de bancos públicos para ajudar indústria mostra que Dilma persiste nos mesmos erros

 

Com apenas uma tacada, governo comete equívoco duplo: se compromete a dar estímulos num momento de escassez de recursos públicos e volta a selecionar setores específicos como alvo das benesses (por VEJA.COM):

 

O anúncio da presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, nesta terça-feira, de que reduzirá os juros de linhas de crédito para o setor automotivo como forma de estimular o emprego no setor, mostra que o governo persiste nos mesmos erros. Ainda que a orientação da política econômica tenha dado uma guinada necessária em direção à ortodoxia, a medida sugere que há restos apodrecidos da 'nova matriz econômica' que ainda não foram completamente extirpados. Miriam Belchior atribuiu a Dilma a autoria do projeto que prevê o uso da Caixa e do Banco do Brasil para replicar a mesma política de redução de juros a outros setores, como o de celulose, o da construção civil e o de eletroeletrônicos. Com apenas uma tacada, o governo comete equívoco duplo: se compromete a dar estímulos num momento de escassez de recursos públicos - e sem que o ajuste fiscal prometido desde o começo do ano tenha sido concluído - e volta a selecionar setores específicos como alvo das benesses, criando bolsões artificiais protegidos contra a crise.

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A medida se assemelha à que foi anunciada em 2012, quando o governo forçou a redução dos juros bancários ao consumidor por meio da Caixa e do Banco do Brasil, com o objetivo de atingir, indiretamente, as taxas praticadas também pelos bancos privados. À época, a Selic estava em 9% ao ano e a presidente não se acanhava em dizer publicamente para onde queria que caminhassem os juros básicos - movimento periogoso tendo em vista que as decisões do BC são, em teoria, técnicas, não políticas. Neste período, rompeu-se, entre outras coisas, a confiança do mercado na independência do Banco Central - confiança que não se recompôs mesmo com a sequência de aumentos na taxa de juros que já se estende por mais de um ano, na tentativa de conter o avanço da inflação.

A ideia do governo, ao forçar juros mais baixos para empresas, é criar condições atrativas para o investimento privado num momento em que o BNDES não dispõe da musculatura de outros tempos para sustentar aportes à indústria. Em junho, os financiamentos do banco de fomento para empresascaíram 0,3%. Os cortes de gastos atingiram em cheio as operações do banco. Já as desonerações, que aliviam a carga tributária do setor produtivo, estão prestes a ser extintas em projeto de lei que pode ser aprovado pelo Senado ainda esta semana. Os setores da indústria escolhidos a dedo para receber o "empurrãozinho" tão costumeiro no primeiro governo Dilma obviamente receberam a notícia com euforia - e para eles tanto faz se o dinheiro vem do BNDES ou dos bancos públicos.

Um governo que padece de uma crise de confiança não poderia se dar ao luxo de usar a Caixa e o Banco do Brasil como braço executor de políticas de estímulo econômico.

Um governo que propõe pacotes como o desta terça-feira perde o direito de reclamar da existência de uma "pauta-bomba" do Congresso para aumentar o gasto público.

Um governo que ainda não aprovou o ajuste fiscal do qual depende a manutenção do grau de investimento do Brasil se mostra inconsequente em todos os seus níveis - da presidente, a quem foi atribuída a autoria da ideia, à ala insensata de sua equipe econômica.

Todos os bancos brasileiros sofreram, na última semana, corte em sua nota de investimento pela agência Moody's, e estão cada vez mais próximos do rebaixamento. Por comportamento pregresso, as agências não deverão fazer vista grossa às instituições públicas caso o pacote de bondades saia do papel. Sob o pretexto de ajudar a indústria, alimentando-a com uma ração atualmente insustentável, o governo coloca todo o Brasil, e não apenas setores escolhidos a dedo, mais próximo do precipício.

 

NA FOLHA, ANÁLISE DE VINICIUS TORRES FREIRE:

Acordão com remendão

ALIMENTAR TRÊS CAPIVARAS com uma cenoura só: na política, na economia e na receita de impostos.

Parece esse o objetivo dos pacotes de socorro a empresas que o governo começou a desovar ontem, com especial cortesia da Caixa e de fundos de poupança forçada do trabalhador (FAT e FGTS). A carruagem deve prosseguir com o apoio do Banco do Brasil, quiçá do BNDES.

O governo deu uma escapada, pois, dos estatólatras anônimos, na verdade notórios, e recaiu no vício. Foi mais esperto e comedido que nos tempos de Dilma 1, mas bebeu de novo.

Uma capivara parece política. Se o socorro não foi combinado como parte do "acordão" que dá sobrevida a Dilma, pode muito bem ser um doce com laço de fita presenteado pelo governo, em retribuição ao empresariado solícito.

Outra capivara magra é o caixa do governo. Se o pacotinho não foi pensado como um remendinho para o buraco nas contas do governo, pode funcionar para arrumar uns trocos.

As empresas estão pagando muito menos IR, por causa da recessão medonha, claro, e porque empurram com a barriga o débito tributário com o governo, à espera de um Refis, outro vício alimentado pelo governo. Uma parte do dinheiro que sai pela porta dos bancos públicos pode entrar no cofrinho vazio de Joaquim Levy (ler abaixo).

A cenoura também mata a fome de capivaras "desenvolvimentistas", até agora mantidas a pão e água no governo de Dilma 2, faz um gesto para parte da avariada "base social" do governo, pois empresas com um tico mais de crédito respiram e, enfim, há empréstimos em tese condicionados à manutenção do emprego.

Em resumo, trata-se de emprestar dinheiro barato a empresas que estão pela hora da morte ou, menos dramático, do calote. Empresas não estão pagando o que devem a suas contrapartes de negócios. Mas o dinheiro pode irrigar outras paragens –os dados de ontem eram insuficientes para entender o caminho dos benefícios.

Foram agraciadas as montadoras, as fábricas de autopeças e as vendedoras de carros. Haverá programas para a construção civil, arrebentada por efeitos colaterais da Lava Jato e pela ruína da Petrobras, por atrasos de pagamento e cortes de investimento federais. Na fila, estão empresas de eletroeletrônicos, petróleo e gás, máquinas e química.

PINDAÍBA

A receita do governo deve levar em 2015 o maior tombo em 20 anos (desde 1995, a receita caíra só em 2003 e 2009). Deve haver um inédito biênio de receita em baixa, desastre quase todo devido a incompetências e irresponsabilidades de Dilma 1.

Como de costume nas recessões, a arrecadação de impostos das empresas é a que baixa mais violentamente. Não é diferente agora. Soube-se ontem que a receita federal foi R$ 21,8 bilhões menor do que em 2014 (de janeiro a julho), queda de 2,9%, descontada a inflação. No imposto de renda de empresas (excluído o pago na fonte), a queda foi de R$ 8,6 bilhões. De CSLL, de R$ 4 bilhões.

O resultado da arrecadação está sendo especialmente desastroso por causa da Previdência (queda de R$ 7,9 bilhões), pois em uma bebedeira de Dilma 1 o governo "desonerou" as empresas de pagar parte da contribuição ao INSS.

 

Manchete da FOLHA: Governo volta a usar banco público contra a recessão: 

 

Diante do risco de dois anos seguidos de recessão e precisando cimentar apoio entre o empresariado para enfrentar a crise política, o governo Dilma Rousseff decidiu voltar a usar bancos públicos para conceder crédito a juros baixos para setores da economia em dificuldades, como a indústria automotiva.

A polêmica medida, adotada em seu primeiro mandato e abandonada sob críticas, faz parte de um programa ainda maior, que está sendo costurado por Aloizio Mercadante (Casa Civil) com participação das pastas da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Nesta terça-feira (18), a Caixa implementou as primeiras medidas do programa ao anunciar linhas de crédito com taxas de juros menores para quem se comprometer a não demitir funcionários.

Nesta quarta (19), o Banco do Brasil lançará ações semelhantes, a taxas mais próximas das de mercado.

Entre 2008 e 2014, a prática era comum. Foi desmontada com a chegada de Joaquim Levy à Fazenda, após a reeleição de Dilma.

O pacote vem após as duas maiores entidades industriais do país, a Fiesp e a Firjan, divulgarem apoio público à governabilidades, e grandes empresários se movimentarem para apoiar a presidente Dilma.

Segue-se também ao apoio explícito do até então rebelde presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a uma agenda de consenso.

Uma ala do governo defende que, sem a volta do crescimento, o governo não elevará sua receita e continuará tendo dificuldades para reequilibrar as contas (leia sobre arrecadação na pág. A19).

Joaquim Levy, por seu lado, afirmou em entrevista à TV Record não acreditar em PIB negativo em 2016.

"A economia brasileira, com a diversidade de empresas, com as pessoas que querem trabalhar, com as nossas riquezas, agricultura sempre indo muito bem, a gente tem como vencer e não ter mais recessão no ano que vem."

RESPIRO

A Caixa vai liberar cerca de R$ 5 bilhões somente para o setor automotivo. Outros 11 setores estão em negociação (veja quadro ao lado).

A presidente do banco, Miriam Belchior, afirmou que o objetivo é ajudar as empresas a "respirar". "Foi debatido inclusive com a Fazenda. É uma posição de consenso do governo", afirmou.

Levy, que defende que o setor financeiro privado ocupe o espaço de financiador de investimentos no país, era visto na tarde de terça-feira (18) como derrotado no debate.

O setor automotivo terá quatro linhas: antecipação de recursos para fornecedores de montadoras, dinheiro para despesas do setor no segundo semestre, financiamento de máquinas novas e usadas e renovação de frota (transporte coletivo, máquinas agrícolas e caminhões).

Em três delas, as prestações começam a ser pagas daqui a seis meses, quando o governo espera uma retomada (veja detalhes das linhas no quadro ao lado).

As taxas mínimas serão dadas a empresas que se comprometerem a não demitir durante o prazo do empréstimo –o controle será feito pela folha de pagamento.

Segundo a Folha apurou, no BB, o financiamento se dará com recursos e taxas de mercado. Empresas que mantiverem empregos e índices de inadimplência controlados terão taxas menores.

O BB dará crédito principalmente a fornecedores das empresas líderes de mercado e assinará convênio com o setor automotivo.

Resgatando a Era Mantega

ISABEL VERSIANI, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA, EANA ESTELA DE SOUSA PINTOEDITORA DE "MERCADO"

Exaurido, o modelo econômico adotado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega entrou pelo segundo mandado da presidente Dilma Rousseff sob bombardeio.

Era preciso convencer a todos de que as contas públicas entrariam nos eixos e a dívida seria contida, e a estratégia de expandir gastos do governo e cortar tributos para estimular a economia, já sem fôlego, ficou inviável.

Uma a uma, medidas do governo foram ruindo (veja quadro). Para começar, tributos que haviam encolhido ou até desaparecido recobraram corpo –casos da Cide, que onera combustíveis, e de imposto sobre produtos industrializados como carros e fogões.

Reprimidos desde 2013, preços sob controle do governo foram reajustados, como gasolina e transporte urbano.

O setor elétrico, submetido a um fracassado programa para baixar o custo da energia, deixou de ser ajudado pelo Tesouro e cobrou dos consumidores a conta represada.

O deságue desses preços pressionou a inflação, e a taxa básica de juros, que em 2012 atingira o patamar mais baixo desde o Plano Real, voltou a subir. Hoje, a Selic, que norteia as outras taxas, está no maior nível em nove anos.

Também mudou o rumo do BNDES, que, no primeiro mandato, assumira o papel de sustentar o investimento.

Do final de 2008 (quando estourou a crise global) a dezembro de 2014, o banco recebeu do Tesouro mais de R$ 400 bilhões, parte emprestada a juros menores que os de mercado –em alguns casos, como o de caminhões, abaixo até da inflação.

Sob Levy, o banco elevou taxas e reduziu as fatias financiadas, exigindo complemento privado.

REVIRAVOLTA

A última peça deve ser mexida nesta quarta (19), quando o Congresso promete votar mudanças na desoneração da folha de pagamentos. A medida permitia a setores trocar uma alíquota de 20% sobre salários por de 1% a 2% sobre o faturamento. A maior parte das alíquotas deve subir (leia na pág. A18).

Antes que essa última trincheira caísse, o governo Dilma já dera sinais de queria recuperar premissas do primeiro mandato. Em julho, divulgou um programa de proteção do emprego restrito a setores escolhidos, mas a regra foi depois revista e ampliada.

O programa anunciado nesta terça, porém, recupera com uma só tacada duas práticas: os incentivos setoriais e o uso de bancos públicos para impulsionar o crédito.

 

MIGUEL TORRES, da força sindical:

No final das contas, o desemprego

Todos já perceberam que estamos vivendo um período de incertezas tanto na economia como na política. Para a classe trabalhadora, o pior dos mundos acontece na situação em que emprego e renda caem, e a inflação segue em alta. É justamente a esse cenário que estamos assistindo hoje no país.

As previsões, caso nada seja feito para alterar esse quadro adverso, levam a crer que o desemprego deve continuar crescendo, chegando à casa de dois dígitos.

É importante ressaltar que, apenas de janeiro a junho de 2015, segundo dados do Ministério do Trabalho, 345.417 trabalhadores já perderam o emprego, a maior parte deles trabalhadores da indústria. Vale destacar, ainda, que é justamente na indústria que são gerados empregos que exigem qualificação e que melhor remuneram.

O desemprego não é só um problema de estatística, mas de sofrimento físico e psicológico. Ele também é fator de aumento da desagregação familiar e da violência.

Não é de se estranhar que, ante uma economia desfavorável para os trabalhadores, e também para o setor produtivo, com um desempenho industrial exíguo, com o recuo da produção e a ameaça de um colapso, os empresários, ao perceberem que a situação não é transitória, tenham optado pelo caminho mais curto: demitir trabalhadores.

A equivocada política econômica adotada pelo governo, com juros em patamares proibitivos, inflação crescente, uma insuportável carga tributária, desindustrialização e a falta de uma política industrial voltada para o fortalecimento do setor, entre outras demandas, segue trazendo consequências desastrosas e preocupantes para a sobrevivência das empresas e para a manutenção dos empregos por elas gerados.

Avaliamos que o custo social e econômico do uso da taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 14,25%, no controle da inflação tem se revelado ineficiente e muito caro para o país. Infelizmente, os dados da economia são pouco animadores. A postura conservadora, por parte do governo, vem minando as esperanças de sua recuperação ainda para este ano. Esse rentismo, para o qual o governo federal se curva, suga os recursos do país.

Este cenário tenebroso, somado ao ajuste fiscal –sobre o qual, na forma proposta, nos posicionamos contrariamente–, leva-nos a refletir sob a perspectiva de que a recessão econômica será longa, mas que, de alguma forma, irá terminar.

Para isso, o protagonismo do movimento sindical, pautado na unidade de ação das centrais sindicais e nos setores produtivos, deverá ser o de apontar caminhos e amenizar, de forma lúcida e pragmática, este período de depressão econômica.

Temos agora de propor a retomada do caminho do desenvolvimento e do crescimento econômico. Para que a turbulência econômica e política pela qual o país atravessa tenha um fim, faz-se necessário que exista um diálogo entre o governo, o movimento sindical, empresários e trabalhadores.

As decisões visando o desenvolvimento do setor industrial e da classe trabalhadora têm de ser tomadas em consenso, de forma abrangente e eficaz.

Ao mesmo tempo em que temos como prioridades garantir os empregos –vale ressaltar que apoiamos o conceito do Programa de Proteção ao Emprego (PPE)– e lutar contra as constantes tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores, acreditamos ser este o momento propício para ampliar a qualificação profissional.

Isso significa que queremos estabelecer uma política que tenha como objetivo o crescimento sustentado, o pleno emprego e uma distribuição mais justa da renda produzida pelo trabalho.

 

Na Reuters: Arrecadação cai 3% e tem pior resultado para julho, de R$104,868 bi