Ministro da Justiça define ações, mas não garante reintegrações de posse em MS

Apesar de serem definidas ações para resolver os litígios de terras no Estado, a maior demanda dos produtores não foi contemplada na audiência entre produtores e lideranças com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A avaliação é do advogado da Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Gustavo Passarelli, sobre reunião realizada na última terça-feira (15.07), em Brasília.

Segundo o advogado, a maior demanda dos produtores é que a legislação seja respeitada e que o direito de propriedade seja restabelecido com o cumprimento das reintegrações de posse emitidas pela Justiça. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 88 propriedades invadidas por indígenas.

A primeira proposição de Cardozo é fazer reuniões emergenciais com o presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir os processos de reintegração de posse. O ministro também disse que vai marcar uma audiência para ouvir as reivindicações das comunidades indígenas. A terceira proposta é a retomada da mesa de negociação com proprietários de áreas invadidas por meio de uma comissão formada pelo MPF - Ministério Público Federal, Funai - Fundação Nacional do Índio, Conselho Nacional de Justiça e por produtores rurais.

Por último, o ministro propôs a vista do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, ao Estado para dialogar com as etnias envolvidas no conflito. O objetivo é suspender as invasões de forma negociada, permitindo que os proprietários possam colher a produção e retirar insumos. “Toda reunião é produtiva porque representa um avanço, mesmo que seja de um passo. Entretanto, os produtores rurais querem que as reintegrações de posse sejam cumpridas e essa garantia eles não ouviram do ministro da Justiça”, lamentou Passarelli.

Durante a reunião com José Eduardo Cardozo, a produtora rural, Maria Helena Vanzella Ramos, fez um desabafo comovente sobre a condição de sua propriedade rural, localizada em Coronel Sapucaia, invadida desde 18 de novembro de 2014, por indígenas da etnia Guarani Kaiowá. "Eu quero que o senhor veja a situação nossa, o que nós estamos passando. Lá é corredor de drogas, nós vemos índios alcoolizados 24 horas, nós vemos índios drogados 24 horas. O senhor sabe o que um drogado, um alcoolizado faz. Ele não pensa. É isso que eu quero que vocês tomem providência. A situação está feia. Eu sou uma mãe de família, trabalhei a vida inteira para criar os meus filhos", ressaltou a produtora.

Maria Helena ainda reclamou ao ministro os seus direitos de propriedade. "Eles têm o seu direito, mas nós também temos em uma terra que não é área indígena (...). Eu não aguento mais isso, pedir socorro e clamar em portas que nunca se abrem".

Para o presidente  da Famasul, Nilton Pickler, as medidas anunciadas ontem não solucionam o problema vivido pelos produtores rurais, mas podem sinalizar evolução no processo de reintegração de posse. "Todas as propriedades rurais invadidas por indígenas no Estado são legalmente tituladas. Este cenário lamentavelmente nos coloca em total insegurança de produzir. Todos perdem com esses conflitos: o produtor rural, o indígena e a sociedade".

Solicitada pelo senador Waldemir Moka (PMDB), a audiência contou com a participação de cerca de 10 produtores e representantes de produtores rurais, do secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e do governador, Reinaldo Azambuja. Participaram também o deputado federal, Carlos Marun, a deputada federal Tereza Cristina Correa da Costa Dias, a senadora Simone Tebet, o deputado federal, Luiz Henrique Mandetta, o deputado federal, Dagoberto Nogueira Filho, a deputada estadual, Mara Caseiro, entre outras lideranças.