Pará ignora orientação de defesa agropecuária para retirar proibição de compra de frangos vivos de outros estados

Publicado em 16/07/2015 13:48

Após 30 dias da reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), em Brasília, em que as autoridades estaduais de defesa agropecuária criticaram a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), por ter proibido a entrada de aves vivas de outros estados no Pará, nada foi feito para reverter a questão.  O próprio Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitiu laudo de fiscalização em que contesta a decisão isolada da Adepará, afirmando que não há comprovações da necessidade do impedimento do ingresso das aves vivas no estado.

Principalmente no interior do Pará – em cidades como Paragominas, por exemplo – é fácil constatar que o preço do frango abatido na hora apresentou elevação de preço em razão da escassez no fornecimento do produto. Com o veto às aves vivas de outros estados, um grupo de criadores paraenses foi beneficiado com a reserva de mercado e os preços se alteraram bastante.

A Adepará insiste em manter a proibição, negando-se, inclusive, a agendar reunião com a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), para estabelecer os termos de um acordo que ponha fim à restrição, conforme definido no encontro do Fonesa. O Tocantins é o principal fornecedor de frango de corte para o Pará e as vendas foram suspensas pela Adepará em 27 de março de 2015, por meio da portaria nº 961. A portaria impede o ingresso de aves vivas, de qualquer localidade, no Pará.

Um dia após a reunião do Fonesa em Brasília (ocorrida dias 15 e 16/06), o Governo do Estado do Tocantins havia emitido nota informativa em seu site na internet, em que explicava a orientação do Fonesa para que os governos do Pará e do Tocantins solucionassem logo a questão. Leia abaixo ou acesso por meio deste endereço eletrônico:  https://adapec.to.gov.br/noticia/2015/6/17/tocantins-discute-em-forum-nacional-a-restricao-do-comercio-de-aves-imposta-pelo-estado-do-para/

Tocantins discute em Fórum Nacional a restrição do comércio de aves imposta pelo estado do Pará

O Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) levou para a pauta do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), a discussão sobre a Portaria nº 961 do estado do Pará, que proíbe o ingresso de aves vivas adultas àquele Estado. A reunião ocorreu nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília, com a participação de todos os representantes das unidades da federação e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com a responsável pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola, Keyte Moreira, na ocasião, o Mapa reforçou a inexistência de argumentos sanitários legais que justifiquem tal restrição e que, portanto, não há embasamento técnico para a proibição do trânsito de aves. “O Tocantins possui o mesmo status sanitário que o estado do Pará, não tem notificações de doenças que possam comprometer o trânsito destes animais e todas as exigências previstas no Programa Nacional de Sanidade Avícola são cumpridas pelo Estado, por isso estamos fazendo todos os esforços para reverter esta situação”, ressaltou.

Para o presidente da Adapec, Humberto Camelo, o representante do Pará se mostrou aberto ao diálogo e juntos propuseram uma reunião no Tocantins para ocorrer ainda esta semana. “Todo impedimento comercial causa prejuízos econômicos, mas acreditamos que o estado do Pará revogará a Portaria para retornarmos ao livre comércio”,declarou, acrescentando ainda que a restrição abrange não só o Tocantins, mas todos os Estados brasileiros.

Impacto econômico

A portaria nº 961 de 27 de março de 2015, da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), restringe o trânsito interestadual de aves vivas adultas, tipo frango de corte,para o abate em estabelecimento sob inspeção oficial (SIM e SIE) de outros estados, alegando segurança sanitária. Com isso, causa impacto econômico, já que o Tocantins é um grande exportador de aves para àquele Estado.

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Fonte:
Assessoria de Imprensa

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