Cunha diz que Congresso fará análise política das 'pedaladas fiscais'

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (16), em um café da manhã com jornalistas, que a análise do Congresso Nacional das chamadas “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff será “política”, e não técnica, como defende o Palácio do Planalto.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar em agosto se os atrasos de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, configuraram violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em junho a corte de fiscalização adiou a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente da República esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”.

Instituições como a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) tiveram que desembolsar das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Cunha enfatizou aos repórteres que cobrem diariamente a Câmara dos Deputados que o parecer do TCU sobre as "pedaladas fiscais" será técnico, mas a decisão final sobre a aprovação ou não das contas do governo caberá ao Legislativo, que fará uma análise política.

Leia a notícia na íntegra no site do G1.

Na Agência Brasil: PMDB só não deixa governo por compromisso político, diz Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (16) que o PMDB só manterá a aliança com o PT até o final do governo para cumprir o compromisso firmado nas urnas e manter a governabilidade do país. Segundo ele, não é “improvável” que a legenda saia a qualquer tempo do governo, mas esta não seria a postura “ideal”.

“É uma forma de dizer para a sociedade que estamos lá para dar governabilidade porque assumimos este compromisso mas estamos doidos para cair fora”, afirmou. Durante um balanço sobre o primeiro semestre a frente da Câmara dos Deputados, Cunha explicou que a legenda tem responsabilidade com o país e que a população não entenderia uma saída do PMDB neste momento, mas acrescentou: “Se tem um partido que não quero fazer aliança hoje é o PT”.

O presidente da Câmara afirmou que o PMDB nunca fez parte do governo e o fato de ocupar o comando de alguns ministérios “não significa nada”. Segundo ele, as pastas interessam apenas aos ministros mas não contempla ou inclui as posições do partido na tomada de decisões.

“O PMDB não está no governo. Estão os ministros, mas se pegar a estrutura abaixo é toda do PT. O PMDB não manda nos ministérios. A gente fica com o ônus e não com o bônus.  A aliança não teve apoio de 40% do partido. E esses mesmos 40% continuam contrários ao governo. O PMDB só serviu para votar e nunca para preparar uma elaboração política,” avaliou.

Ontem, Cunha, vice-presidente da República Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) confirmaram que a legenda terá candidatura própria nas eleições de 2018. Cunha disse que não há candidaturas acertadas e descartou inclusive especulações sobre o seu nome. “Não sou candidato a nada. Se o povo deixar eu voltar como deputado já vou ficar feliz”, garantiu. Para ele, as declarações de Temer e Renan mostraram que os peemedebistas agora estão falando “a mesma língua”. “Quando eu falava era rebeldia. O PMDB tomou um posicionamento político. Todos que têm influência e liderança no PMDB pensam iguais. Não aguentamos mais aliança com o PT,” afirmou.

Eduardo Cunha voltou a defender a saída de Michel Temer da articulação política do governo assim que as medidas do ajuste fiscal forem concluídas. “Ele assumiu a articulação num momento da mais grave crise de governabilidade. Se não tivesse assumido, as medidas de ajuste não teriam passado, mas na minha opinião não deveria continuar,” disse.

Para o peemedebista, a atual crise política aliada à crise econômica em que vive o país tendem a agravar a capacidade do governo Dilma Rousseff. Cunha voltou a defender o parlamentarismo como solução para o país e afirmou que se este fosse o regime atua, o Brasil não estaria vivendo esta crise institucional e política. Segundo ele, o tema será discutido assim que os parlamentares voltarem do recesso que começa a partir da próxima semana e a ideia é estudar alternativas que possam valer a partir de 2019.

Cunha ainda avaliou que a pressão ao governo deve aumentar após o recesso parlamentar. “O aprofundamento do desemprego vai gerar muita pressão em cima dos deputados que estarão em suas bases no período do recesso. Eles tendem a voltar muito mais duros,” apostou.

Apesar das críticas, o presidente da Câmara garantiu que deseja os melhores votos para Dilma. “A instabilidade política e a ingovernabilidade não são boas para ninguém. Sou brasileiro, tenho filhos. E ela sempre me tratou com maior deferência. Não tenho o que reclamar dela. Mas não quer dizer que não posso criticar o governo. Como quero o melhor a crítica talvez possa ajudar”, concluiu.

Eduardo Cunha ainda explicou que está analisando o posicionamento de consultores da Câmara e de juristas que não atuam no Congresso sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre. O peemedebista não opinou nesta etapa e disse que só vai se manifestar quando tiver estudado todos os pareceres que, segundo ele, deve ocorrer nos próximos 30 dias.