Ajuste fiscal: Câmara aumenta tarifa para importados
Dando continuidade à votação do ajuste fiscal proposto pelo governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da medida provisória que aumenta a taxação sobre produtos importados, entre eles farmacêuticos, cosméticos e bebidas, como cervejas e refrigerantes. Nas duas últimas semanas, como parte do esforço do Executivo para reequilibrar as contas públicas, a Casa deu aval a propostas que endurecem benefícios trabalhistas e previdenciários e ajudam a aumentar a arrecadação dos cofres públicos. Na votação, ainda foram rejeitados quatro destaques em plenário. Outras propostas de alteração ao texto vão ser analisadas nesta quarta-feira.
A medida provisória número 668/2015 foi aprovada por 323 votos favoráveis, 125 contrários e cinco abstenções. A matéria foi apresentada pelo governo ao Congresso no dia 30 de janeiro deste ano sob o argumento de evitar que produtos fabricados no Brasil fiquem com uma taxação maior do que os importados, o que poderia enfraquecer as empresas nacionais. A estimativa é que a proposta represente uma arrecadação anual de 1,19 bilhão de reais.
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