Antes de falar em aumento de imposto ou redução do ajuste fiscal, que tal cortar os desperdícios?, por Rodrigo Constantino

Dá bilhão? Ou: Antes de falar em aumento de imposto ou redução do ajuste fiscal, que tal cortar os infindáveis desperdícios?

Já ficou famosa a entrevista antiga em que participei com Ciro Gomes e na qual ele questionou, de forma incisiva, onde dava para cortar um bilhão nos gastos públicos. Dá bilhão?, quis saber o cacique político do Ceará. Sim, davam muitos bilhões só com corte para ONGs que ignoram a letra N na sigla ou para os “movimentos sociais”, sem falar dos ministérios. Ciro não se mostrou convencido na época.

Hoje o próprio governo Dilma, do qual seu irmão Cid Gomes foi ministro até pouco tempo, fala em cortar R$ 70 bilhões por ano. Setenta vezes mais do que o tal bilhão que suscitava suspeitas em Ciro. E isso, podem acreditar, é só a pontinha do iceberg de nosso governo obeso e inchado. Dá para cortar muito mais. Centenas de bilhões!

Mas o Congresso parece discordar, e já acha que a meta de superávit proposta pelo governo Dilma não é viável. Passa, então, a pressionar o governo por uma redução no corte. Os congressistas do próprio PT querem que Joaquim Levy reveja a meta, e proponha um corte menor. O obeso não quer fazer dieta, pois não se acha nada gordo.

Levy reage ameaçando com aumento de impostos, sempre uma medida impopular. Mas antes de se falar em redução no corte de gastos ou em aumento de impostos, que tal se nossos políticos e governantes falassem em acabar com a quantidade infindável de desperdícios no governo?

O senador José Serra, diz uma coluna de jornal hoje, tem levado a alguns colegas um estudo em que diz ser possível o governo economizar pelo menos R$ 10 bilhões só em revisão de contratos. Dentro da estrutura do Senado, por exemplo, quando Renan Calheiros assumiu, havia até contrato para manutenção de máquinas de datilografia, peças em desuso na Casa há, pelo menos, três décadas.

Basta extrapolar isso, que deve ser a realidade em todas as esferas do governo, para se ter ideia de como o ralo é gigantesco. E tem muita gente se dando bem nessa história, mamando nas tetas estatais por puro desleixo ou conivência e cumplicidade dos governantes. Vamos atacar esse mal pela raiz? Vamos ver quantos bilhões dá para economizar só com uma gestão mais eficiente e séria?

Dá bilhão? Só se for em cada esquina de Brasília! Repetir que o ajuste fiscal proposto é inviável ou que é preciso aumentar impostos num país como o nosso, com esse governo perdulário, incompetente, corrupto e inchado, só pode ser uma piada de mau gosto. Ou, claro, uma estratégia de quem tira vantagem com esse esquema todo e detestaria ver um trato mais sério da coisa pública…

O problema nos planos de saúde é a intervenção estatal, não o livre mercado

E impressionante como um mesmo fato pode gerar explicações tão contrárias. O fato em questão é a situação crítica dos planos de saúde no Brasil, que custam cada vez mais sem necessariamente atender aos interesses de seus clientes.

As explicações contrárias são a da ótica liberal, que culpa o excesso de intervenção estatal no setor, e a da ótica esquerdista, que culpa a “mão invisível” do livre mercado. Qual, meu Deus?

Foi o caso de um vereador do PSOL, Paulo Pinheiro, que publicou um texto no GLOBO hoje condenando o mercado pelos males dos planos de saúde. Para ele, o mercado não tem cura. Escreve, como conclusão:

Curioso ler isso justo num país em que o estado se mete em tudo, e não seria diferente no setor de saúde. Não sei como o vereador socialista consegue enxergar essa mão invisível do mercado cuidando do setor de plano de saúde. Não por ela ser invisível, e sim por ela não existir no Brasil, cuja mão visível e pegajosa do governo controla tudo!

Em um texto meu de 2013, ainda no antigo blog pessoal, já condenava esse excesso de intervenção estatal pelos problemas nos planos de saúde. Eis os argumentos então apresentados:

Seguro – Quando fazemos um seguro de casa ou automóvel, qual é a nossa ideia? Não utilizá-lo! Ele serve justamente contra sinistros, contra catástrofes importantes. Mas ninguém faz um seguro de automóvel para manutenção mensal, para troca de óleo, para gastos esperados no dia a dia de quem possui um carro. Essa era a ideia original de um seguro de saúde. Pagamos para o caso de uma emergência. Só que hoje, por regras do governo, um plano de saúde cobre todo tipo de consulta básica, de rotina, do cotidiano. É óbvio que isso criou distorções enormes no setor. Imagina se os seguros de carro tivessem que cobrir qualquer visita ao mecânico, por qualquer probleminha ou suspeita de problema. Esse seguro tenderia a encarecer, cada vez mais, e os usuários teriam um incentivo de abusar dele. Um simples barulhinho? Seguro! E, com o passar do tempo, ele ficaria absurdamente caro, inviabilizando o serviço para indivíduos mais humildes, até porque quem pagaria o grosso seriam as empresas. E, na PJ (pessoa jurídica), sabemos que há menos cuidado ainda por parte dos trabalhadores no uso adequado do serviço. Logo, o “seguro” de saúde passa a ser incorporado no salário, de forma indireta, e seu uso passa a ser relaxado, desleixado, o que só aumenta seu preço. Um sistema perfeito para grandes grupos seguradores, que monopolizam o mercado;

Discriminação – Na era do politicamente correto, é proibido discriminar, seja por sexo, idade, gênero, o que for. Só que seguros trabalham com estatística, com grandes números. Claro que um jovem tem mais probabilidade de causar um acidente de carro do que um adulto. Claro que um idoso tem mais chance de ficar doente e precisar de recursos da medicina do que um jovem. Enfim, gerir um plano de saúde é discriminar com base em grupos, categorias, classes comportamentais. Só que isso é cada vez mais difícil, pois o governo não permite. Quando as empresas são obrigadas a tratar todos iguais, e ainda por cima oferecer inúmeros itens por obrigação estatal, claro que elas vão cortar por cima, ou seja, vão cobrir os piores perfis como se fossem a média. Se alguém quiser fazer um plano específico mais barato, sem tantas coberturas, e tiver um perfil menos arriscado, ele simplesmente não será capaz disso! O governo obriga as empresas a colocá-lo em um pacote mais amplo, que abrange muito mais coisa e um perfil mais arriscado. Resultado: o plano não atenderá sua demanda específica.

Em resumo, esse é um setor que sofre demasiada intervenção estatal. Aquilo que era para ser um produto como outro qualquer no mercado, passou a ser ultra-regulado. Imaginem se a venda de alimentos fosse feita dessa forma, tendo que atender a um enorme grupo geral, sem nichos específicos, sem demanda e oferta caso a caso. Como seria? Sem dúvida não haveria a mesma quantidade enorme de produtos, para todos os gostos e bolsos. Pois é. E ainda reclamam que praticamente não há mais planos de saúde individuais. Por que será?

Pois é. E por que será que a esquerda se mostra incapaz de aprender com seus erros passados, sempre demandando mais regulação estatal para males criados pelo excesso de intervenção estatal? Esses socialistas não conseguem analisar fatos, pois só enxergam ideologia, e o mercado precisa ser sempre o culpado. Mas deixem a “mão invisível” fora disso. Ela não é invisível nesse caso; ela é inexistente!

E se o Brasil tiver 50 partidos, qual o problema? O problema não é a quantidade, mas a qualidade. E o financiamento público, claro!

Sopa de siglas: o problema não é a quantidade, mas a péssima qualidade dos 50 tons de vermelho de hoje

Em uma série de reportagens nos últimos dias, o jornal O GLOBO mostrou a crescente estatização da política nacional, onde dois terços do orçamento dos partidos existentes chegam a depender de verbas públicas, do tal fundo partidário.

O dinheiro é usado para compra de avião ou para pagar creche, há enorme confusão entre público e privado, nepotismo, e para muitos o partido virou um lucrativo negócio.

Há, em curso, a coleta de assinaturas para a criação de vários outros partidos, o que poderia levar o total de siglas dos atuais 30 para cerca de 50. Cinquenta partidos políticos! Isso parece, e é, uma loucura.

Não podem existir 50 cores distintas de ideologia, e numa democracia, pressupõe-se que os partidos terão grandes diretrizes e causas, não interesses muito pontuais ou de nicho muito específico.

Os fatos são esses. Como interpretá-los é que faz diferença. Muitos olham para essa realidade estranha e concluem que a solução é instituir cláusulas de barreira e financiamento público de campanha. Esse é o caminho para a redução de siglas, sem dúvida, mas também para a crescente estatização partidária no país.

Como já argumentei aqui, o financiamento público não resolveria nada. No mais, ele já existe! O fundo partidário e o “horário gratuito” são exatamente isso. Como mostram as reportagens, os nossos partidos já dependem do financiamento público, ou seja, dos nossos impostos, queiramos ou não bancar tais siglas.

Em seu editorial de hoje, o GLOBO também argumenta nesse sentido, e alerta para os riscos com a intensificação do financiamento público, como pretendem vários partidos de esquerda, inclusive o PT, na reforma política. Diz o jornal:

Para piorar a situação do ponto de vista das finanças públicas e, em última análise, do sobrecarregado contribuinte brasileiro, continua sobre a mesa a proposta do PT da estatização completa das finanças partidárias, um gasto a mais para o Erário. Mas, mesmo que não vingue a proposta, continuará enorme o peso dos recursos do Tesouro na política, não só em despesas diretas, via Fundo Partidário, mas, também, por meio de contrapartidas tributárias, dadas às emissoras para ressarci-las do dito “horário gratuito”. Que de “gratuito” nada tem. Outro sério agravante em tudo isso é o péssimo uso desse dinheiro por partidos, condicionado por uma das distorções atávicas da vida pública brasileira: o patrimonialismo, o uso privado de recursos públicos.

Nos arquivos do TSE há um festival de aberrações: com dinheiro do fundo, o PROS comprou avião; o PSTU pagou creche, e o PRP, carro de luxo. Há inúmeros casos desse tipo.

As evidências de que o financiamento de partidos já é muito dependente do Tesouro não apenas reforçam a oposição a teses como a do “financiamento público”, como também alertam para outro sério desvio na política brasileira: o excessivo números de legendas, várias das quais, comprova-se, existem apenas para embolsar dinheiro do Fundo Partidário e fazer barganhas no guichê do fisiologismo.

O problema não é a quantidade de partidos em si, mas sim sua péssima qualidade. Muitos têm surgido justamente para surfar na onda dos recursos públicos, de olho na verba do fundo partidário. Esses “partidos” nascem sem proposta ideológica, sem programa, apenas como negócios pessoais, particulares. É o câncer do nosso patrimonialismo se alastrando.

O caminho não é dificultar o surgimento ou sobrevivência de partidos com cláusulas de barreira, e sim retirar o prêmio do fisiologismo. Isso se faz acabando com as verbas públicas, em vez de aumentá-las. O partido deve ser capaz de sobreviver inteiramente de doações voluntárias de seus membros. Essa é a maior prova de que ele efetivamente representa uma parcela significativa dos eleitores.

Para não variar, o PT tem a proposta contrária ao que seria desejável para o país. É impressionante como um partido consegue estar sempre do lado equivocado da coisa. Estatizar a política só interessa aos corruptos, autoritários e já estabelecidos políticos profissionais, que desejam viver dos nossos impostos sem precisar nos persuadir de que defendem realmente nossos interesses.

Acho que deveria ser mais fácil abrir um partido, desde que ele não recebesse um só centavo de recursos públicos. Isso parece fazer muito mais sentido do que concentrar o poder em poucos partidos e permitir que mamem nas tetas estatais sem nenhuma necessidade de arrecadar fundos de voluntários. Poderemos acabar como a “democracia” cubana seguindo as receitas petistas…

O PT e a privatização: se ao menos a lógica fizesse parte do pensamento esquerdista…

Relendo meu  Estrela Cadente, de 2005, chego ao capítulo sobre privatização. Já estava ali o grosso do que se transformaria, depois, em meu livro Privatize Já. E ao reler essas linhas fica claro por que a Petrobras não poderia acabar bem sob o comando petista. Vejam:

Se tem uma palavra que ainda é pecado nas rodas do PT, esta é “privatização”. Se for para empresa estrangeira então, é o caminho do inferno! A mentalidade petista ainda é carregada de um nacionalismo bobo, típico dos que odeiam os outros países mais do que amam o nosso. E deposita no Estado, apesar de suas constantes provas de ineficiência, a administração de empresas as quais estariam atendendo o consumidor muito melhor em um ambiente de competição de mercado, com gestão privada. Somente fatores dogmáticos de ideologias irracionais explicam algo tão sem sentido assim.

Vejamos o caso da Telebrás, onde o PT colocou-se totalmente contrário à privatização. Acusaram o governo FHC de ter vendido a empresa “a preço de banana”. Creio que teria que ser uma floresta de bananeiras, todas em ouro maciço, para tal crítica ter sentido. O leilão das empresas controladas pela Telebrás ocorreu no dia 29 de julho de 1998, e foram vendidos 51,8% das ações votantes que a União detinha, perfazendo uma participação média de 19,3% no capital total. Foram arrecadados aproximadamente R$ 22 bilhões, ou 19 bilhões de dólares na época. Cerca de 7 anos depois, quanto será que valeria esta participação estatal a preços de mercado? Menos de 6 bilhões de dólares! Na verdade, fazendo os ajustes necessários para todos os aumentos de capital que as subsidiárias realizaram, a participação do governo valeria algo em torno de 4 bilhões de dólares. Não me parece um mal negócio ter vendido a empresa por quase 20 bilhões!

O índice de ações da Bovespa valorizou-se, neste período, algo próximo de 20% em dólares, enquanto o valor das empresas do grupo Telebrás caiu quase 80%. Isso deveu-se basicamente às mudanças no setor de telecomunicações no mundo todo, com pesados investimentos em infraestrutura sem a contrapartida no retorno. Portanto, o timing de venda da Telebrás foi excelente, assim como o preço.

Fora isso, podemos destacar o pagamento de impostos das empresas privatizadas, que tiveram um tremendo ganho de eficiência e tamanho vis-à-vis a era estatal. As empresas capitalizadas investiram pesado, e ainda tiveram que cumprir metas rigorosas dos contratos. Somente de impostos sobre vendas, a arrecadação dos governos triplicou de 1998 para 2003, totalizando quase R$ 20 bilhões. Isso é uma montanha de dinheiro nas mãos do governo.

Falar da melhoria na qualidade do serviço então é covardia, para quem lembra do que era a Telebrás estatal. Acabaram as filas gigantescas apenas para conseguir uma linha, esta foi digitalizada, o atendimento ao cliente melhorou exponencialmente, milhares de telefones públicos foram instalados e uma variedade incrível de novos serviços foram ofertados por conta de uma competição maior e foco no lucro. Inúmeras promoções que beneficiam os consumidores apareceram. Temos mais de 65 milhões de celulares atualmente, incluindo diversas pessoas de classes mais baixas.

Em relação à privatização da Telebrás, portanto, não há nada de objetivo que alguém racional pode usar para criticar o governo FHC. Como mostrado acima, o valor arrecadado foi excelente, a qualidade do serviço melhorou de forma absurda e os impostos a mais gerados por termos uma gestão privada entupiram os cofres públicos. A crítica verdadeira pode e deve ser direcionada à questão do destino dado a essa magnitude de dinheiro. Fosse essa quantia utilizada para o abatimento de dívidas públicas, a economia anual poderia ser da ordem de 2 bilhões de dólares, supondo um custo médio de juros na faixa dos 10% ao ano, em dólar. Mas como FHC nunca foi liberal, apesar do rótulo colocado por petistas, ele não usou esse dinheiro para reduzir a dívida do governo, e sim para “gastos sociais”. A privatização em si não foi um erro, como pensam os petistas. Muito pelo contrário. Foi crucial para melhorarmos este setor tão importante para o país. O problema foi o governo não ter seguido na linha liberal depois da venda, não usando o dinheiro para a redução do endividamento público.

Outro exemplo claro que como a privatização foi importante para o país pode ser encontrado nas ferrovias. O primeiro trecho ferroviário que surgiu no Brasil partiu de uma iniciativa privada, de Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá. Em 1854, ele conseguiu uma concessão de Dom Pedro II para a construção e exploração de um trecho de interligação ferroviária do país. Mas os grandes problemas do setor começaram na era Vargas, que decretou medidas intervencionistas, como o controle de tarifas e a taxação da importação de trilhos. Para piorar a situação, o Plano Nacional de Viação, de 1944, lançava as ferrovias em uma concorrência desleal e artificial, bancada pelo Estado, que apostava pesado no transporte rodoviário, bem menos eficiente. Parece-me justo o título de “pai dos pobres” para Vargas, tamanha a quantidade de pobres que seu populismo pariu.

A malha ferroviária nacional foi reduzida de 37 mil para 29 mil quilômetros, tendo sido concedidos quase a totalidade deles, por meio de leilões realizados a partir de 1996, para concessão à iniciativa privada. Aparecia uma luz no fim do túnel. A melhora foi então dramática. Os acidentes caíram cerca de 60% desde então, enquanto o volume de carga transportada cresceu 34% de 1997 até 2003. A performance das empresas ferroviárias gerou uma arrecadação de R$ 2 bilhões para o Governo Federal no mesmo período, enquanto nos 10 anos que antecederam a desestatização, o setor acumulou um déficit para os cofres públicos de quase R$ 4 bilhões. Foram investidos cerca de R$ 6 bilhões desde 1997, e as perspectivas futuras são ainda melhores. Tudo graças à privatização que o PT tanto condena.

As estradas rodoviárias brasileiras estão caóticas, em um estado deplorável. Trechos estão literalmente caindo aos pedaços. Novamente, a privatização é a solução. No Brasil, apenas uns 10% da malha rodoviária são pavimentados, e destes, somente 6% estão nas mãos privadas. A lógica do setor privado é maximizar lucros, e isso exige um atendimento decente ao consumidor. A qualidade do serviço é que garante sua sobrevivência ao longo do tempo, diferente das estatais. E como são diretamente responsabilizadas pelos erros, são mais interessados na segurança do usuário. O governo arrecada uma verdadeira fortuna em IPVA, e vemos que isso não é transformado em boas estradas. Metade do valor arrecadado por este imposto vai para o Governo Federal, e a cidade de São Paulo sozinha arrecadou R$ 857 milhões apenas em janeiro de 2005. Essa montanha de dinheiro perde-se de alguma forma, enquanto os buracos nas estradas crescem sem parar, como um queijo suiço.

Já as estradas transferidas para o setor privado estão impecáveis. Muitos reclamam do preço do pedágio, mas esquecem a mudança na qualidade das estradas. E deveriam, na verdade, reclamar do IPVA pago, a fundo perdido, em vez do pedágio, que pode ser avaliado diretamente pela qualidade da estrada em questão. A CCR, empresa privada dona de algumas concessões, tem feito um bom trabalho em suas rodovias, sempre em busca do lucro. A empresa, que faturou R$ 1,5 bilhão em 2004, tem no seu controle o grupo português Brisa, assim como construtoras nacionais. Um terço do capital está nas mãos de acionistas minoritários. Todos buscando o lucro. E é essa lógica capitalista que faz com que a qualidade dessas estradas esteja infinitamente acima das estatais. Com tanta evidência assim, até o governo Lula, que sempre criticou privatizações, vai levar a leilão novos trechos rodoviários. O PT nunca gostou de privatizações, mas quando se é governo, a lógica acaba pesando mais que o discurso ideológico. E os “companheiros” de antiga caminhada política ficam perplexos, sem entender a mudança do governo Lula, que esquece seus discursos passados.

Por fim, vamos falar da Petrobrás, ícone dos “nacionalistas” que dispensam a lógica em nome da ideologia. A “Petrossauro” é tida como menina dos olhos pelos pseudo-nacionalistas. Embalados pela propaganda enganosa de “o petróleo é nosso”, consideram absurda a idéia de privatização da empresa. A mentalidade de que os recursos naturais garantem a riqueza do povo ajuda, ignorando o fato de um Japão ser super rico enquanto uma Nigéria é miserável. Aliás, a Venezuela produz mais de 3 milhões de barris diários do outro negro, que cotados a uns 50 dólares, geram uma receita em torno de 150 milhões de dólares por dia! Será que o povo miserável do país de Hugo Chavez deve comemorar que o “petróleo é deles”? Roberto Campos já dizia que “mais importante que as riquezas naturais são as riquezas artificiais da educação e tencologia”. Mas a palavra mágica que desperta fortes emoções é “estratégico”, considerando o petréleo como vital para o país.

Ora, claro que o petróleo é vital, mas sob hipótese alguma é necessário que ele seja explorado por uma estatal, ainda mais monopolista! Nada mais vital que a alimentação. Sem comida, morremos, e creio que ninguém consiga obter calorias degustando um “saboroso” galão de querosene. Entretanto, temos acesso fácil a diversos tipos de alimentos, sem que o governo tenha que controlar empresas do setor. Na verdade, é o contrário: quanto mais o governo controla, maior o risco de problemas. Cuba está aí para provar, com um setor de eletricidade caótico, obsoleto, deixando a população na completa escuridão. E a União Soviética de Stalin matou de fome milhões de pessoas quando o governo era monopolista no setor de alimentos, inclusive negando, por motivos ideológicos, ajuda oferecida pelos Estados Unidos.

A indústria de petróleo foi desenvolvida pelo setor privado, desde a primeira prospecção de Edwin Drake em 1859, na Pensilvânia. O rápido avanço deveu-se às forças ocultas da competição, a mão invisível do mercado. Enormes avanços rumo ao maior conforto do homem foram possíveis pelo progresso do setor. E no país onde este avanço foi maior, a empresa líder era privada. A Standard Oil americana acabou sendo dividida entre empresas menores, e dali surgiram Exxon, Mobil, Chevron, Amoco e Conoco. Os americanos são responsáveis por mais de 30% do consumo mundial de petróleo, e ninguém mais que eles pode então considerá-lo “estratégico”. Porém, temos lá um mercado privado competitivo, justamente por isso eficiente, bem diferente do caso de uma PDVSA na Venezuela, que é utilizada para fins políticos do populista Chavez.

A ausência de um controle privado acaba gerando mais corrupção, dado que os processos de contratação de serviços e compras de produtos ficam longe da escrutinação de sócios preocupados com o lucro. As amarras das leis para estatais, como a 8.666 de licitações, tiram a agilidade fundamental para a eficiência das empresas. O seu uso para fins políticos é a garantia de que a meritocracia será solapada, fato evidente quando analisamos o currículo do presidente da Petrobrás, nitidamente apontado para o cargo por objetivos partidários do PT. Não há um único argumento racional contra a privatização da Petrobrás, restando apenas a retórica do nacionalismo como desculpa para se perpetuar as mamatas das estatais. Sob o manto dos “interesses nacionais”, poucos políticos e empresários corruptos exploram o interesse verdadeiro dos cidadãos. Afinal, interesse nacional nada mais é que o somatório de interesses de cada indivíduo da nação. E para a grande maioria do povo, o que importa não é a nacionalidade do dono da empresa, mas sim a qualidade dos serviços prestados em relação ao preço pago. E isto é possível somente através da competição no livre mercado.

O “nosso” petróleo jorra rios de dinheiro, sendo que este percorre um longo caminho até chegar aos destinos certos. Claro que em cada esquina deixa um polpudo pedágio, conquistando uma legião de fiéis adoradores, que defendem com unhas e dentes a idéia de postergação ad infinitum da Petrobrás como empresa estatal. O fundo de pensão agradece, recebendo quantias relativas aos dividendos dos acionistas jamais vistas na esfera privada. Os membros poderosos dos sindicatos agradecem, protegendo seus empregos da livre competição. Os empresários corruptos agradecem, podendo fechar ótimos negócios com o “elefante” graças ao suborno, e não à eficiência dos serviços prestados. Artistas que cedem à doutrinação ideológica comandada pelo governo também agradecem, pois recebem contribuições impressionantes para o “avanço cultural” sem qualquer critério de mercado. Os políticos regozijam-se, podendo usar uma empresa de expressivo tamanho para leilão de cargos e votos.

Toda uma cadeia da felicidade é alimentada pela “Petrossauro”, cujas tetas sustentam inúmeros oportunistas. O único que perde mesmo, pagando elevados impostos perdidos nessa cadeia, e tendo ainda serviços piores com preços maiores, é o povo. Mas quem liga para o povo?