Lava-Jato: Justiça determina bloqueio de R$ 544 milhões de construtoras

No Globo

O Ministério Público Federal (MPF) pediu e Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 544 milhões das construtoras Camargo Corrêa (R$ 242 milhões) e Galvão Engenharia (R$ 302 milhões). O montante será usado para restituir parte do dinheiro desviado em propina da Petrobras. A estimativa do MPF é de que R$ 6,194 bilhões sejam restituídos. O procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena as investigações, criticou a demora para a aprovação de uma reforma política:
“Nós precisamos de uma reforma política, precisamos de aprovação de medidas contra a corrupção a impunidade. A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representes e daquelas pessoas que têm poder de promover reformas estruturais e sistêmicas.”

Deltan cobrou ainda uma mudança no sistema penal:
“O total efetivamente devolvido (foi por meio) de colaboração, dependendo sempre do final dos processos criminais. A devolução dos valores pode levar, 10, 15 20 anos ou mais. Enquanto não tivermos uma reforma do sistema recursal, teremos períodos (para recuperação de dinheiro desviado) tão grandes como esse.”

O MPF pede o bloqueio do montante através de uma ação de improbidade administrativa contra as construtoras. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, durante coletiva que apresentou denúncia contra quatro ex-deputados: André Vargas (ex-PT-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Aline Corrêa (PP-SP) e Luiz Argôlo (SD-BA).

A Procuradoria dividiu a denúncia em três núcleos. O primeiro era comandado pelo ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, o ex-petista André Vargas. Além dele, foram denunciados os irmãos dele Leon Vargas e Milton Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann. Os investigadores afirmaram que o publicitário montou um esquema análogo ao mensalão.

O segundo núcleo ligado ao Partido Progressista (PP) era comandado pelo ex-deputado Pedro Corrêa. Além dele, foram denunciados a ex-deputada Aline Corrêa, filha de Corrêa, os delatores Alberto Youssef e Rafael Ângulo Lopes, Ivan Vernon, Márcia Danzi e Fábio Corrêa. O último núcleo denunciado envolve o ex-deputado baiano Luiz Argôlo. Junto com ele, foram denunciados novamente Youssef e Ângulo, além do advogado e laranja Carlos Alberto Costa, também delator do esquema.
(…)

Eu não sou, obviamente, dono da tese do impeachment. Fui apenas o primeiro a tocar na palavra na grande imprensa. Entre outras razões porque entendo absurda a compreensão que tem o  procurador-geral da República do Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, a saber:
“§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Como Janot lê o que vai acima? Não importa o que Dilma tenha feito no primeiro mandato, ela não poderá responder por seus atos no segundo. É claro que se trata de uma leitura excrescente, que não encontra abrigo nem na própria Constituição, a menos que o parlamentar constituinte estivesse dando ao chefe do Executivo imunidade para cometer crimes. Ocorre que esse artigo foi votado quando não havia reeleição no país. Hoje há. Qualquer que seja o ato de um presidente no primeiro mandato, ele tem de responder por ele no segundo. Afinal, tal ato NÃO É ESTRANHO AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.

Pois bem: creio haver motivos para uma denúncia, sim. Mas também não quero enganar os leitores antevendo que ela seria acatada hoje pela Câmara se apresentada por um partido de oposição. Talvez não fosse nem sequer apreciada. Se tivesse sequência e sua admissibilidade fosse votada pelo plenário, não obteria 342 votos na Câmara (dois terços dos 513 deputados). E a oposição queimaria um cartucho inutilmente.

O jurista Miguel Reale entrega, na próxima quarta, dia 20, o estudo sobre o impeachment. Já tratei do assunto aqui no dia 6 de maio. O caminho que será seguido, muito provavelmente, será um pouco mais longo, mas com mais possibilidades. Prestem atenção.

Ação penal
Reale deve recomendar que a oposição entre com uma ação penal contra Dilma em razão das pedaladas fiscais dadas no primeiro mandato. Nesse caso, há um crivo antes de a questão chegar à Câmara: chama-se Rodrigo Janot.

O pedido de ação penal tem de ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República. É Janot quem vai decidir se o arquiva, se solicita ao STF a simples abertura de inquérito ou se formaliza já uma denúncia.

Se for um pedido de abertura de inquérito, o pleno do Supremo — os 11 ministros — decide sozinho. Se for uma denúncia, aí o tribunal oficia à Câmara, que vai ou não autorizar a abertura do inquérito. Caso haja ao menos 342 votos, Dilma tem de se afastar, segundo o que determina o Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição:

“§ 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

Se condenada, Dilma perde o mandato. Como estaria sendo processada por uma infração penal comum, com base nos artigos 359 a, 359 c e 299, o julgamento seria feito pelo Supremo, não pelo Senado.

O caminho, embora um pouco mais longo, é mais inteligente. Uma denúncia que chegue à Câmara oriunda da Procuradoria-Geral da República tem um peso maior do que vinda de partidos de oposição.

Mais uma vez, Rodrigo Janot será chamado a se pronunciar. E terá de ler o que está escrito na Constituição. Reproduzo de novo:
“§ 4º – O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

A pedalada foi dada por Dilma no seu primeiro mandato, num ato que não é estranho à sua “função”. O texto constitucional não diz que ela não pode ser responsabilizada no segundo mandato por algo cometido no primeiro. Atenção! A pedalada fiscal de Dilma — motivo para uma denúncia de crime de responsabilidade, sim — também é crime definido no Código Penal.

Essa posição de Reale nada tem a ver com os grupos no PSDB que são contrários ou favoráveis ao impeachment agora. Ele só busca uma maneira de, nesse particular, a oposição não correr na praia.

Parte do PT usou com a presidente Dilma Rousseff a tática própria de um partido de oposição, certo? Resolveu criar o fato consumado para obrigá-la a negociar. Refiro-me à aprovação de uma alternativa ao fator previdenciário, que é a fórmula 85/95: as mulheres se aposentam quando a soma de idade e tempo de contribuição chegar a 85, e os homens, 95. Para tanto, o tempo mínimo de contribuição tem de ser, respectivamente, de 30 e 35 anos. Quem quiser a aposentadoria antes, submete-se às atuais regras do fator. Em dez anos, calcula-se, o INSS teria um aumento de R$ 40 bilhões no rombo

Muito bem! Houve defecções em todas as bancadas governistas, mas, de significativo mesmo, contam-se os nove votos do PT e toda a bancada do sempre fiel PCdoB. Deram de ombros para o governo. O voto mais patético é o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é nada menos do que o relator da MP 664 e vice-líder do governo na Câmara. Ou por outra: entre as suas funções, está conseguir votos para o governo. Não só não se empenhou nisso como, ele próprio, votou contra.

Não há a menor chance de a alteração ser derrotada no Senado. Vai passar. Petistas da casa já disseram que não estão nem aí para Dilma: votarão “sim”. A presidente terá de vetar a alteração, com o risco de o veto ser derrubado, a menos que ela negocie uma alternativa. Negociar com quem? Com as centrais sindicais, muito especialmente com a CUT. Ora, não é isso o que começou a pregar Lula? Não é o que ele vem dizendo em encontros fechados com sindicalistas e com petistas? O homem já decidiu iniciar em junho andanças pelo país com o objetivo de, consta, unir as esquerdas e os movimentos sociais em defesa do PT.

Ou por outra: o partido de Dilma passou a empregar com ela a tática do fato consumado. Se o governo é uma bagunça na área política — e é —, obedecendo a vários comandos e, no fim das contas, a nenhum, a algaravia de orientações não é menor no PT. Dilma é hoje vítima da construção da candidatura de Lula em 2018 e do esforço do partido de se “religar” com as tais bases.

O fator previdenciário é um exemplo acabado do estelionato eleitoral petista. Ocorre que, quando as vacas andavam mais gordas, o assunto havia deixado de ser urgente. Agora… Explico-me: a fórmula foi criada no governo FHC. A Previdência está capenga, como sempre, mas só não quebrou em razão do dito-cujo. Quando aprovado, PT e CUT botaram a tropa na rua. Chegaram a inventar a canalhice de que FHC teria chamado os aposentados de “vagabundos”. Lula se elegeu em 2002, entre outras coisas, atacando a fórmula.

Pois é: o PT está no 13º ano de poder e não mexeu no fator previdenciário. É mais estelionatário do que burro. Com a maioria esmagadora que sempre mantiveram no Congresso, os petistas poderiam ter imposto o modelo que bem desejassem. Só que as contas iriam para o vinagre. O partido fazia o quê? Jogava o fator nas costas de FHC e se aproveitava de seus benefícios. Fez o mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as privatizações, às quais o partido também se opôs. Poderia, se quisesse, ter revertido tudo. Não o fez porque sabia ser bom para o país. FHC fez uma boa síntese no seu discurso de terça em Nova York: ele perdeu, sim, muitas vezes, a popularidade, mas não a credibilidade. Os petistas preferem ser populares…

Agora que a noite esfriou, que o dia não veio, que o bonde não veio, que o riso não veio, que não veio a utopia, que tudo acabou, que tudo fugiu, que tudo mofou… E agora, Dilma? E agora você? Cito, como boa parte de vocês deve ter percebido, o poema “José”, de Carlos Drummond de Andrade. Agora que o cobertor ou cobre os pés ou cobre a cabeça, agora o PT resolveu, instigado por Lula, lustrar as suas origens. E joga Dilma na fogueira. Houvesse um tantinho de dignidade, de honra, de decência, de vergonha na cara, o partido teria lutado nesta quarta como fera ferida contra a alteração do fator previdenciário: afinal, se ele foi mantido com as vacas gordas, por que seria alterado quando a crise é evidente?

Ocorre que, mais uma vez, fica evidente que o PT está pouco se lixando para o Brasil. O partido só pensa na própria sobrevivência. Se o país morrer primeiro, paciência! Mas aí a companheirada administraria o quê? Não interessa. Conhecem a fábula do sapo que dá carona a um escorpião na travessia do rio, certo de que não será picado porque, afinal, se isso acontecer, os dois morrerão? No meio do caminho, o batráquio sente a ferroada e, racionalista que era, se espanta antes do penúltimo suspiro: “Por que você fez isso? Nós dois vamos morrer”. Ao que responde o outro: “Não posso fazer nada, é a minha natureza”.

O PT tem a natureza do escorpião. Por isso deve ser banido do país por intermédio das urnas.

Dilma: pressionada ao veto

Deputados do PT que votaram contra o fim do fator previdenciário ontem na Câmara se indignaram com a possibilidade – aventada por José Guimarães – de que Dilma não vete a medida.

Reclama um deles:

- Não somos palhaços de termos votado contra o fator, indo contra nossa história, para ela agora não vetar.

Ricardo Pessoa, enfim, vai falar

Que Fachin ou ajuste fiscal que nada. Em Brasília, o assunto desde ontem é monotemático: só se fala no depoimento que Ricardo Pessoa fará na semana que vem.

Alguns com temor, outros com curiosidade e uma outra turma com sorriso nos lábios.

Renan Calheiros disse que a “terceirização” dominou sua conversa com Lula.

Eu acredito: a terceirização do STF para o PT.

A cinco dias da votação em plenário sobre a indicação do petista Luiz Edson Fachin para a Corte, Renan e Lula se reuniram, com a presença de Edison Lobão e Delcídio Amaral.

Renan e Edison são investigados pela Lava Jato.

Delcídio escapou por pouco.

Lula é o lobista internacional de uma empreiteira também investigada pela operação e está ele próprio ameaçado de ser denunciado na Justiça.

É melhor para todo mundo que o nome de Fachin seja aprovado pelos senadores, para que o STF possa melar ainda mais a Lava Jato.

O presidente do Senado diz que Lula “não fez” o apelo para a aprovação.

Eu não creio, de fato, em apelo. Só em oferta.

Faz tempo que Renan cria dificuldades para o governo por acreditar que o PT jogou o petrolão nas suas costas.

Faz tempo que a função de Lula, no exterior e no Brasil, é remover dificuldades para o avanço dos esquemas petistas.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://www.veja.com/felipemourabrasil

Sem medo de ser feliz

Por Lauro Jardim

O exemplo de Levy

Levy: sem jatinho da FAB

 

Na tarde de ontem, sozinho, um dos dois homem mais poderosos do Brasil embarcava tranquilamente em Congonhas rumo a Brasília num voo da Avianca. Mais: Joaquim Levy, que chegara de Londres de manhã, carregava sua própria mala

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Caiado desmascara Lula sobre CPI do BNDES: “Objetivo é abrir essa caixa preta que vocês guardam a sete chaves”