FAEP solicita medidas para estimular produção de trigo

A FAEP encaminhou nesta quinta-feira (14/05) oficio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA*) solicitando:

1. Revisão dos preços mínimos estabelecidos para a safra 2015 de trigo em condições de cobrir os custos de produção;

2. Liberação oportuna e suficiente de recursos para atender a necessidade de intervenção no mercado com os instrumentos da PGPM;

3. Atualização do Decreto-Lei nº 79/1966, visando definir um cálculo transparente para o estabelecimento dos preços mínimos, com divulgação da metodologia, constando as fórmulas, coeficientes e fatores considerados para amplo conhecimento da sociedade.

4. Divulgação oportuna dos preços mínimos, conforme previsto no Decreto-Lei nº 79/1966, com 60 dias de antecedência ao plantio.

5. Retorno dos estudos para definir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, que não são revisados há três anos. No caso do Paraná, solicita-se a realização de estudo para estabelecimento de um zoneamento agroeconômico e de qualidade industrial visando à segregação qualitativa das cultivares no campo.

O documento baseia-se em dados do MAPA que divulgou, em 11 de maio, reajuste de apenas 4,57% no preço mínimo do trigo pão, de R$ 33,45 para R$ 34,98 por saca de 60 kg, passando a vigorar, para todas as regiões, de julho/2015 a junho/2016. O trigo básico e o doméstico não tiveram reajuste.

Os levantamentos da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) realizados em janeiro de 2015 para o MAPA em grandes regiões produtoras de trigo do Paraná mostram custo variável em Cascavel de R$ 36,73, Londrina com R$ 37,26 e Ubiratã com R$ 38,22. Logo, o preço mínimo está defasado em relação aos reais custos dos produtores e não cumpre com a função da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) de estimular a produção.

O documento, assinado pelo presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette dia ainda que “Outra questão preocupante é a falta de uma regra transparente na definição dos cálculos dos preços mínimos, pois o Decreto-Lei nº 79/1966 estabelece no Art. 5^o  que “os preços mínimos básicos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, levando em conta os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados, interno e externo, e os custos de produção, com base em proposta encaminhada ao  MAPA”.

Além disso, o §1^o do Art. 5^o  estabelece que “os preços mínimos definidos pelo CMN serão publicados por meio de portaria do MAPA, com antecedência de no mínimo 60 (sessenta) dias do início das épocas de plantio”. Porém, o início do plantio de trigo no Paraná ocorreu em 21 de março, conforme a Portaria nº 242, de 20 de novembro de 2014, do Zoneamento Agrícola de Risco Climático do próprio MAPA. “Dessa forma, a divulgação do preço mínimo do trigo foi realizada com quase cinco meses de atraso e quando 30% da área já foi plantada no Paraná, ou seja, não causará nenhum estímulo à produção, pois chegou tardiamente e não cobre os custos”, afirma Ágide.

Vale lembrar que o setor solicitou em novembro de 2014 ao MAPA aumento de 19% no preço mínimo para o trigo tipo 1 da classe pão, R$ 39,92, baseado no custo operacional levantado pela CONAB em março de 2014 para Cascavel, que na oportunidade representava o menor custo dentre os levantados nas diferentes regiões no Paraná, mas mesmo assim não foi atendido.

Considerando o ajuste fiscal do governo federal, os atrasos nos pagamentos para as companhias seguradoras de R$ 690 milhões do seguro rural do ano passado, o orçamento de 2015 para o seguro de trigo reduzido em 32% em relação a 2014 e a redução de recursos no pré-custeio com taxas de juros equalizadas, causam preocupação ao setor quanto a real disponibilidade de recursos para a execução da PGPM.

Se o clima for favorável, o Paraná, líder na produção nacional, deverá colher em torno de quatro milhões de toneladas e a safra nacional de trigo poderá chegar a 7,5 milhões de toneladas.

No entanto, mesmo em período de entressafra, os preços médios recebidos na primeira semana de maio estão ruins, em R$ 34,94, abaixo do custo de produção e do preço mínimo, sendo 18% menores do que os R$ 42,59 recebidos pelos produtores em maio de 2014, conforme dados da SEAB.

Logo, para pagar os custos de produção, em caso de problemas como a falta de liquidez com preços ruins será fundamental o aporte oportuno e suficiente de recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos para o escoamento do trigo.

*ofício encaminhado à ministra Kátia Abreu e André Nassar do SPA/MAPA.