Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros sem veto

Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) sem veto a Lei dos Caminhoneiros. O texto foi aprovado pela Câmara em 11 de fevereiro e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista. O ato faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.

A nova lei garante, entre outros pontos:

-Isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios

- Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos

- Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

Em nota divulgada na manhã desta segunda, a Secretaria-Geral informou que a sanção foi motivada pela "liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros".

Conforme a nota, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais.

Boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal nesta segunda às 15h30 informava que havia 23 bloqueios pelo país – todos na Região Sul. Conforme a PRF, havia interdições no Rio Grande do Sul (13), Santa Catarina (7) e Parana (3).

Leia a notícia na íntegra no site do G1. 

Na Reuters: Presidente Dilma Rousseff sanciona sem vetos lei dos caminhoneiros

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira a Lei dos Caminhoneiros, que alivia pagamento de pedágio, perdoa multas e promete ampliar pontos de paradas para descanso, numa tentativa de encerrar a greve da categoria que tem bloqueado estradas em todo país há quase duas semanas.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção da lei sem vetos, que será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, era um dos compromissos firmados pelo governo federal com os grevistas para que a mobilização terminasse.

"A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país", disse a Presidência em nota.

Apesar da iniciativa, os caminhoneiros mantinham mobilizações em mais de duas dezenas de pontos de rodovias federais do país nesta segunda, especialmente nos Estados do Sul, no 13º dia de protestos.

A principal reivindicação da categoria é uma redução do preço do diesel, para a qual o governo ainda não deu aceno positivo. Mas a situação aponta para um número menor de bloqueios em relação ao registrado na maior parte da semana passada, após o governo ter anunciado que multaria os caminhoneiros manifestantes em até 10 mil reais por hora.

A lei sancionada pela presidente permite que a jornada de trabalho dos motoristas seja de oito horas, mais quatro extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Atualmente, a regra é de oito horas e apenas mais duas horas extras.

O texto prevê ainda o aumento de 5 por cento para 10 por cento da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Além disso, a lei prevê ainda o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios e perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos.

Segundo a lei, a responsabilidade pelo excesso de peso dos caminhões e transbordamento de cargas será dos embarcadores, ou seja, os contratantes do frete.

A Secretaria-Geral da Presidência informou ainda que o governo federal também tomará, a partir desta segunda, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por caminhoneiros autônomos e microempresários.

PROBLEMAS À FRENTE

A sanção integral do texto pode levar a prejuízos para os próprios motoristas, de acordo com o professor Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral.

Isso ocorre diante do dispositivo que prevê liberação de pedágio sobre os eixos suspensos, que não tocam no pavimento das rodovias.

Segundo o especialista, para conseguir o desconto, os caminhoneiros teriam de deixar de usar o sistema eletrônico de cobrança, instalado nas praças de pedágio, e teriam de parar na cabine tradicional de pagamento para que um funcionário da concessionária da estrada faça uma conferência visual dos eixos que estiverem suspensos.

"Num horário de pico isso pode levar a filas de duas a três horas de caminhões parados na praça de pedágio. Quem perde com esse tempo parado é o próprio caminhoneiro", disse Resende.

Além disso, ele alerta que o item que eleva a tolerância sobre o peso dos veículos pode aumentar o número de acidentes e elevar o custo de manutenção dos próprios caminhões.

"E nas estradas concedidas, pode haver ainda aumento de pedágio, porque vai ser necessário mais dinheiro para manter as rodovias", disse.

A associação dos concessionários de rodovias, ABCR, afirmou na semana passada que se a lei fosse aprovada sem vetos, os pedágios teriam de subir para adequar o equilíbrio financeiro dos contratos. Procurada nesta segunda-feira, a entidade não pôde comentar o assunto de imediato.

(Por Jeferson Ribeiro)

Na FOLHA: Mudança na Lei dos Caminhoneiros ainda depende de regulamentação

DIMMI AMORAJOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIA

O governo ainda não tem uma proposta de como regulamentar benefícios dados pelo Congresso para transportadores de carga.

Nesta segunda (2), a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos alterações que a Câmara dos Deputados fez no mês passado na Lei dos Caminhoneiros, de 2012.

Entre as principais mudanças estão o aumento diário do tempo de direção dos motoristas e a redução do número de paradas para descanso.

Também foram introduzidas mudanças que vão permitir que os caminhões não paguem pedágio pelos eixos que não estiverem em uso e a permissão para que eles trafeguem com mais carga que o permitido até então.

A sanção sem vetos da lei foi uma das imposições de grupos que estão liderando bloqueios de caminhoneiros em estradas pelo país para encerrar o movimento. Na semana passada, o governo havia concordado com esse ponto e chegou a anunciar um acordo com os grevistas para o fim da paralisação.

Mas alguns grupos mantiveram os bloqueios alegando que outros pedidos, como a redução do preço do diesel, não foram atendidos.

Após ser sancionada, a lei entrará em vigor em 45 dias. Mas alguns pontos ainda terão que ser regulamentados, principalmente a permissão para trafegar com maior peso e o não pagamento do pedágio dos eixos levantados.

A decisão de sancionar esses artigos da lei foi tomada contra a opinião da área técnica do Ministério dos Transportes, que pedia pelo veto. A Folha apurou que os técnicos não veem benefícios para os caminhoneiros, e sim para as empresas embarcadoras de carga, que são as responsáveis por pagar o pedágio e regular a quantidade de carga do veículo.

O benefício dado a essas empresas, principalmente as do setor agrícola e de bebidas, vai gerar custos para o restante dos usuários da estrada. Isso porque os contratos de concessão previam o pagamento por todos os eixos e, com a mudança, os administradores das rodovias terão que ser compensados.

A estimativa somente para os eixos levantados não pagando pedágio é que o valor das tarifas tenha que ser reajustado em 7%. O custo para o peso maior dos caminhões ainda terá que ser calculado.

Para as concessionárias de rodovia, se todo o custo for transferido para a tarifa, os valores aumentariam em média 20% nas estradas federais. A ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias) disse em nota que vem alertando sobre os problemas com a sanção da nova lei e que ela vai aumentar os custos de transportes.