Liberdade e desenvolvimento, por HENRIQUE MEIRELLES (na FOLHA)
HENRIQUE MEIRELLES
Liberdade e desenvolvimento
A liberdade individual é um conceito novo na história da humanidade. Na maior parte da história, ninguém ouviu falar em direitos humanos. A escravidão era fenômeno universal nas sociedades primitivas. Países promoviam a guerra para escravizar os vencidos. Crianças eram vendidas pelos pais em dificuldades financeiras.
O conceito de liberdade começou a ser desenvolvido com a ideia judaica de que todos, inclusive os governantes, devem se sujeitar a uma lei maior, definida por Deus. Mas seu desenvolvimento foi lento. Na Grécia, a democracia prevalecia só entre os homens livres, que tinham escravos.
Durante o século 17, pensadores europeus desenvolveram a ideia de que cada pessoa é dona de si e tem direito inviolável à vida, à liberdade e à propriedade. Adotada posteriormente em outras regiões, essa ideia teve efeito profundo na humanidade. As leis passaram a limitar os direitos dos governantes, que até ali podiam expropriar, matar e escravizar os governados. Juízes e tribunais adquiriram paulatinamente o poder de decidir sem temer as consequências --inclusive o de condenar governantes.
O conceito da supremacia das leis e da propriedade privada desenvolveu a Justiça e a atividade econômica, permitindo às pessoas trabalhar, poupar e investir sem o risco de expropriações arbitrárias. A partir do século 17, regiões da Europa passaram a adotar a noção de que o direito à propriedade é inviolável e ninguém pode ser privado dele, exceto em casos de necessidade pública inequívoca, legalmente determinada e com justa indenização.
Este direito foi muito combatido por teorias propondo que a política pública deveria ser determinada levando em conta só o benefício coletivo, enquanto o direito individual seria irrelevante ou até negativo. Mas a história mostra que governantes com poder absoluto terminam, na maioria das vezes, por malversar recursos e privilegiar interesses individuais e de grupos.
Vemos até hoje atitudes arbitrárias de governantes recebendo e concedendo vantagens indevidas sob o manto do bem comum, o que causa graves erros de formulação e implementação de políticas públicas. Por isso é fundamental reforçar as instituições, a transparência e a livre competição regulada por normas que impeçam monopólio, cartel e benefícios indevidos e permitam a todos o direito de, por um lado, produzir melhores bens e serviços pelo menor preço e, por outro, adquiri-los a preços justos.
Uma sociedade de instituições fortes baseadas em leis claras e compreendidas por todos, tendo o Estado como provedor de serviços de qualidade numa economia de livre mercado, é o caminho para consolidar o crescimento sustentável e elevar o padrão de vida da população.
Um bom começo (EDITORIAL DESTE DOMINGO)
Nova equipe econômica anunciou ou já aprovou algumas medidas relevantes, que avalizam as intenções de recolocar o país nos trilhos
O discurso de posse da presidente Dilma Rousseff (PT) evidenciou outra vez o quanto a petista resiste à crítica de que o programa de seu primeiro governo resultou em degradação das condições de crescimento econômico, fracasso notável em passivos crescentes, produtividade estagnada, inflação alta e regressão institucional.
Pelo menos se verifica, com alívio, que, apesar da recusa retórica a admitir erros, Dilma não tem sido empecilho a um plano de retorno à racionalidade econômica.
Recém-nomeados, os ministros da Fazenda e do Planejamento afirmaram que o governo voltaria a ter uma meta crível de poupança. Ademais, empregaria medidas corretas do valor da dívida e conteria o agigantamento dos bancos públicos. Houve ainda vagas promessas de reformas microeconômicas e de incentivo ao mercado de capitais.
Desde então, o crédito no BNDES encareceu, primeira iniciativa com vistas a reduzir caros subsídios para empresas privadas. Há compromissos e primeiros passos no sentido de dar cabo de subvenções à energia elétrica, entre outras.
Divulgou-se um pacote de ações, devidas faz muito tempo, a fim de conter gastos exagerados com pensões por morte e seguro-desemprego. Não houve "cassação" de direitos, mas apenas e tardiamente a exigência de prazos de carência para a concessão de tais benefícios.
Havia incentivos para a montagem de arranjos familiares com o propósito de obter pensões precoces, além de estímulos para a alta rotatividade no emprego, com o que se cavavam vantagens indevidas contra o interesse da maioria dos contribuintes.
A nova equipe econômica tem reafirmado seu compromisso com o desmonte do programa de endividamento público para a concessão de crédito estatal, que custou quase meio trilhão de reais desde 2009.
Tanto ministros da área econômica como o Banco Central tomam ou preanunciam medidas que devem levar a taxa de câmbio a um valor mais realista e compatível com as necessidades de financiamento externo do país.
Isto é, um real mais desvalorizado, o que deve conter o consumo de importados e dar algum estímulo às exportações brasileiras --espera-se, assim que seja reduzido o preocupante deficit externo.
Ainda nesse front, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) tocou em outro tabu do petismo ao insinuar que vai buscar a redução do protecionismo no comércio exterior.
A nova equipe econômica mal começou a trabalhar. No entanto, anunciou ou já aprovou algumas medidas relevantes, as quais por ora avalizam as boas intenções de conter o deficit público, eliminar intervenções indevidas do governo e promover o aumento da eficiência. É um bom começo.
COMENTÁRIO DE JANIO DE FREITAS:
Até que se salva
Pensões são presenteadas ou vendidas sem que a Previdência possa defender os seus cofres
O pacotinho que tirou lascas de assalariados e aposentados, e que os novos do poder fizeram sair como coisa dos antigos, está apanhando muito mas tem partes corretas e necessárias.
O bom humor de Delfim Netto ilustra uma delas: "Nesta idade em que eu estou, o que não falta é moça me querendo. Sou um ótimo partido". Verdade. Sob a pressão gay, o governo e o Congresso acabaram fazendo mais uma lei incompetente, que permite a transferência, como herança, de pensão previdenciária até sem haver união e dependência verdadeiras. Basta um documento cartorial.
Pensões de aposentados são presenteadas ou vendidas, por doentes e velhos, sem que a Previdência possa defender os seus cofres. A solução proposta pela medida provisória, fixando prazo de união para haver a transferência, não impede golpes, mas diminuiria o seu número.
O seguro-desemprego é outra lei incompetente, fonte de trapaças. Condicionar seguros sucessivos a períodos crescentes de registro de trabalho, segundo a persistência com que o registrado se declara demitido, também não resolveria de todo, mas diminuiria as fraudes.
Medidas assim eram cobradas pela oposição e pela imprensa, mas foram malhadas porque o mais importante é se prestarem a atacar o governo em sua reviravolta econômica, como se faltassem outros e melhores motivos.
Joaquim Levy, o único a saber o que vem por aí, pesa o que sabe: "É preciso ter coragem para fazer o que é preciso". Mas o que exige coragem no Brasil é encarar as resistências à distribuição de renda e à redução das tantas desigualdades. Não é por outro motivo que o segundo governo Dilma vira as costas ao primeiro e ruma, sob orientação de Joaquim Levy, para as prioridades históricas no Brasil desigual.
MAIS DOMÍNIOS
Se o pastor George Hilton não foi parar no Ministério dos Esportes por habilitação para o cargo, muito menos o foi por acaso ou descuido. Em Minas, o governador Fernando Pimentel entregou a Secretaria de Esportes a um pastor. Geraldo Alckmin nomeou um pastor para sua Secretaria de Esportes.
Os três são pastores da igreja Universal. São partes de uma nova extensão do plano político-religioso comandado pelo bispo Macedo, que reformula e amplia os seus objetivos no Brasil.
Só na aparência o Estado do Rio ficou fora dos domínios da Universal. A Secretaria de Esportes do governo Pezão foi dada a um jovem filho de Sérgio Cabral, o que significa entendimento com a igreja de Macedo.
BERNARDO MELLO FRANCO
O céu é o limite
BRASÍLIA - Ao assumir o Ministério do Esporte, o pastor George Hilton disse entender os atletas que se decepcionaram com sua escolha. Se eles tivessem assistido à sua cerimônia de posse, na sexta-feira, o Brasil correria o risco de perder as próximas Olimpíadas por WO.
O novo auxiliar de Dilma Rousseff estreou com uma confissão: não tem a menor intimidade com os temas de sua pasta. "Posso não entender profundamente de esporte, mas entendo de gente", afirmou. "Alguém disse que o ministério tem que ser ocupado por um técnico. Mas o que mais temos aqui são bons técnicos", prosseguiu, para constrangimento de servidores que assistiam à solenidade.
No primeiro mandato de Dilma, o ministério se notabilizou por repassar dinheiro público a ONGs ligadas ao PC do B. No segundo, pertencerá ao PRB, sigla controlada pela Igreja Universal. Antes de nomear sua nova equipe, a presidente disse que consultaria o Ministério Público para prevenir escândalos. Bastaria ter usado o Google para evitar a instalação de uma bomba-relógio no governo às vésperas da Rio-2016.
A Polícia Federal já flagrou Hilton em um aeroporto com 11 caixas de dinheiro vivo, somando R$ 600 mil. O episódio provocou sua expulsão do antigo PFL, que não se notabilizava pelo rigor ético com os filiados.
Ao transmitir o cargo, o comunista Aldo Rebelo recebeu o pastor com uma citação bíblica. Entre todos os textos sagrados, escolheu uma parábola sobre a multiplicação das moedas. "Creio que Vossa Excelência entregará 10 moedas a partir das 5 que está recebendo", disse. Hilton arqueou as sobrancelhas e sorriu para os aliados na plateia, que retribuíram com uma gargalhada.
No fim do discurso, o novo ministro jurou não se abater com as críticas. "Pelo contrário, elas me impulsionam cada vez mais a desafiar a mim mesmo e tornar possível realizar proezas", disse. Para quem já conseguiu ser expulso do PFL e vaiado na posse da nova chefe, o céu é o limite.
O ÚLTIMO PALANQUE DA DOUTORA (por Elio Gaspari)
Tomara que os dois discursos de Dilma Rousseff durante as cerimônias de sua posse tenham sido os últimos lances de uma campanha eleitoral que acabou no ano passado. Se não fossem tão longos e defensivos, poderiam ser atribuídos ao marqueteiro João Santana. Prova da sua falta de assunto foi a enésima defesa de uma reforma política. (Há um projeto no Congresso, cuja discussão é obstruída pelo PT.) "Pátria Educadora" é um slogan, ruim, que parece ter saído dos versos oitocentistas do Hino Nacional.
O comissariado acusa a oposição de não ter saído do palanque. Viu-se em Brasília que quem não quer deixá-lo é o governo. Repetindo o Lula de 2003, apropriou-se da agenda econômica dos tucanos, no que pode ter feito bem. Quem falou aos brasileiros como presidente da República foi a representante de uma facção, porta voz dos "nossos governos" (o dela e o de Lula).
Tudo bem, mas a partir de amanhã ela e seus 39 ministros terão um serviço para tocar.
ANÁLISE DE VINICIUS TORRES FREIRE:
Misérias cotidianas de 2015 e além
Conta de quatro anos de fantasia econômica vai aparecer no dia a dia dos brasileiros
GOSTEM OU não do novo plano econômico de Dilma Rousseff, gregos, baianos e troianos devem admitir que, levado à prática, o programa tende a provocar azia política e social, ainda mais neste ambiente de estagflação moderada que vem desde 2013 e deve durar até 2016.
Considerem exemplos algo aleatórios de risco de mal-estar social.
O salário mínimo. O mínimo terá aumentos acima da inflação no governo Dilma 2, segundo novas normas de reajuste que vão valer a partir de 2016, disse o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
O mínimo vinha sendo reajustado pelo equivalente da soma da inflação do ano anterior com a expansão do PIB de dois anos antes. Dado que o governo está na pindaíba, o reajuste doravante deve ser menor, ainda que superior à inflação.
Ainda que a regra de reajuste permanecesse a mesma, no entanto, não haveria aumento real em 2016 e 2017. A economia deve ter crescido pouco acima de zero em 2014 e deve crescer no máximo nada em 2015.
Dois anos sem reajuste do mínimo, dois anos sem reajuste real para os 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o mínimo. Cerca de 25 milhões de trabalhadores, mais de 25% dos ocupados, recebem o mínimo ou menos.
O que esse povo vai achar disso?
A gasolina. O governo precisa de dinheiro. A Petrobras precisa de dinheiro. O imposto da gasolina, a Cide, vai voltar, encarecendo o combustível de uns 10 a 25 centavos --esse dinheiro vai para o governo. E para a Petrobras?
Em tese, não está previsto reajuste extra da gasolina. A Petrobras, porém, está no bico do corvo e sem crédito. Se não conseguir cortar gastos, terá de tomar emprestado aqui no mercado doméstico ou pegar dinheiro do governo, o que é anátema e maldição para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Quanto mais gasto cortar, maior será a contribuição da Petrobras à lerdeza econômica.
Enfim, o governo vai ter de deixar a empresa reajustar o preço da gasolina, irritando um tanto mais as classes médias?
O preço da eletricidade vai subir ainda mais. O governo não tem como bancar o subsídio que vinha concedendo à conta de luz.
A mensalidade escolar tem subido bem além da inflação. Vai subir o preço de ônibus, metrô, trem, vai subir o IPTU paulistano, a água ficará mais cara, se houver água.
Na média deste ano, o dólar vai ficar mais caro outra vez uns 10% a 15%, o que vai aumentar a sensação térmica de pobreza para quem é rico o bastante para sentir o efeito imediato do dólar em sua vida.
As centrais sindicais. Queriam dar cabo de medidas que reduzem o valor das aposentadorias, por exemplo. Virá o contrário ou coisa parecida. Além do mais, a criação de empregos formais deve chegar perto de zero no início do ano que vem, facada no coração do trabalhador das centrais.
A gente ainda mal sabe onde mais o facão vai passar, mas as centrais já não gostaram nada das medidas no entanto corretas de contenção de despesa com pensões por morte e seguro-desemprego. O que sobrevirá quando medidas dessa espécie forem a voto no Congresso?
Isso é apenas o varejo do mal-estar sociopolítico de 2015. Nem se tratou do atacado de pobres, miseráveis e desemprego.
Em VEJA desta semana
2015 – Morro acima
Não podia haver pior momento para, ao mesmo tempo, ajustar e manter em funcionamento as engrenagens da economia. Mas o Brasil não tem alternativa. Vamos enfrentar um ano difícil mas, felizmente, agora o caminho é correto
MISSÃO DADA - Caberá a Joaquim Levy a liderança para pôr a economia em ordem: "A gente de ter coragem de fazer o que for necessário" (VEJA)
Desde a redemocratização de 1985, a duras penas, sucessivas administrações federais implantaram mecanismos que, em resumo, se somaram para tirar dos governantes a possibilidade de produzir grandes desastres na economia. O ápice dessa caminhada se deu com Fernando Henrique Cardoso, no Ministério da Fazenda no governo de Itamar Franco e, depois, por oito anos na Presidência da República.
FHC entregou a Lula uma gestão de posse do instrumental legal e gerencial suficiente para manter a economia brasileira no rumo correto. Lula cuidou de, no comentário sábio de um ex-ministro de seu governo, “não desmontar o relógio do vovô, por não saber como remontá-lo”. A receita lógica a ser seguida pela presidente Dilma Rousseff ao receber a faixa das mãos de Lula, em 2011, era consolidar os avanços das administrações anteriores. Mas Dilma achou por bem no primeiro mandato interromper a série histórica de governos comprometidos com a estabilidade econômica. Deu errado. Agora reempossada, a presidente tenta recuperar o tempo perdido.
Com Joaquim Levy na Fazenda, ela dispõe de um economista especializado em pôr ordem nas finanças públicas, fundamento desprezado nos últimos quatro anos. “Os primeiros passos desta caminhada passam por um ajuste nas contas públicas”, reconheceu Dilma no discurso de posse para o segundo mandato. Desde que Levy consiga fazer seu trabalho sem boicotes nem intrigas palacianas, o prognóstico é bom. Se antes a chance de dar certo era zero, agora pelo menos a possibilidade de erro é muito menor.
Para ler a continuação dessa reportagem compre a edição desta semana de VEJA notablet, no iPhone ou nas bancas.
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