Câmara convoca Neri Geller a dar explicações sobre vacinas contra aftosa

A Câmara dos Deputados impôs uma segunda derrota ao governo de Dilma Rousseff na primeira semana pós-eleições. Depois de derrubar o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social, a Casa aprovou nesta quarta-feira a convocação de dois ministros, Neri Geller (Agricultura) e Edison Lobão (Minas e Energia) – este citado no escândalo do petrolão -, para depor na Comissão de Agricultura, integrada em sua maioria por deputados de oposição. Aliados do Palácio do Planalto, parlamentares do PT e do PMDB entraram em obstrução para evitar a aprovação das audiências, mas não obtiveram sucesso. Por se tratar de uma convocação, não convite, os ministros obrigatoriamente terão de atendê-la.

Conforme os requerimentos, Geller dará esclarecimentos sobre o controle de qualidade de vacinas contra a febre aftosa, e Lobão, sobre a venda de 51% das Centrais Elétricas de Goiás (Celg) à Eletrobrás. Inevitavelmente, contudo, Lobão será confrontado com as denúncias de corrupção dentro da Petrobras. “Ele tem muito o que falar sobre a Petrobras. Os escândalos atingem exatamente a pasta dele. Para mim, ele não teria de ser convocado, mas sim demitido”, afirmou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). De acordo com o ex-diretor Paulo Roberto Costa, Lobão é um dos políticos envolvidos no esquema do petrolão.

A sessão nesta quarta foi marcada pela troca de acusações e pelo clima eleitoral. “Vamos tentar negociar. Esse clima de eleição não faz bem ao país. Temos de aprovar as coisas respeitando o ritual e a Casa”, disse o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que tentava transformar a convocação dos ministros em convite – que poderia ser recusado. “Chega a ser engraçado o PT e seus aliados agora cobrando diálogo. Eles fizeram a campanha mais suja e sórdida do país, denegrindo a imagem das pessoas por não terem competência do debate”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

Na noite de terça-feira, a Câmara deu a primeira evidência das dificuldades que Dilma terá com os congressistas: derrubou o decreto que cria a Política Nacional de Participação Social, proposta pessoalmente desenhada pela presidente e pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Para a Câmara, Dilma atropelou os poderes do Parlamento ao apresentar a medida por meio de uma canetada, sem antes passar pelo Congresso.

Na Folha: Ministros vão ser chamados a se explicar 'debaixo de vara', diz Caiado

Um dia depois de o plenário da Câmara aplicar a primeira derrota à presidente reeleita Dilma Rousseff, a Comissão de Agricultura da Casa aprovou a convocação de dois ministros e encerrou a sessão sob clima tenso.

Um dos principais líderes da oposição, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que em breve os auxiliares da petista vão ser levados ao Congresso "debaixo de vara".

O deputado, que se elegeu senador a partir de 2015, afirmou que a oposição adotará posição de enfrentamento no Congresso daqui em diante. O motivo, segundo ele, foi a atitude de Dilma e do PT de ter "plantado a discórdia, o separatismo", e de ter praticado uma campanha das mais "sujas e sórdidas" da história.

"Tem que ser convocados sim [os ministros], porque daqui a alguns dias eles vão ser trazidos aqui debaixo de vara, é assim que eles vão ser trazidos, debaixo de vara", discursou Caiado na reunião, ao rebater a proposta dos petistas de transformar em convite o pedido de convocação do ministro Francisco José Coelho Teixeira (Integração Nacional).

O próprio ministro telefonou durante a sessão para aliados na comissão se colocando à disposição para ir ao Congresso no dia 13, desde que fosse convidado, não convocado.

A oposição, que tem maioria na comissão, bateu o pé, mas a falta de quórum acabou adiando a votação do requerimento de convocação para a próxima semana.

"Vir aqui dizer que um ministro tem que vir debaixo de vara? Vossa Excelência defendeu quem usou baionetas, mas aqui é uma democracia, tem que ser respeitada. Venha devagar, porque o senhor está em uma casa de iguais, tenha respeito pela democracia", rebateu o deputado Márcio Macedo (PT-SE).

Mais cedo, os oposicionistas convocaram para dar explicações à comissão (ainda sem data marcada) os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Neri Geller (Agricultura).

Embora cada requerimento apresente um motivo distinto para a convocação, o objetivo óbvio da oposição era aplicar uma derrota ao governo.

Na noite de terça (28), o plenário da Câmara sustou os efeitos de decreto da Presidência que estabelecia regras para os conselhos populares. A decisão tem que ser ratificada ainda pelo Senado.

Há ameaça de novas rebeliões e investidas da oposição nessa e nas próximas semanas. Além dos efeitos da eleição sobre os oposicionistas, que têm prometido manter o clima beligerante, setores de partidos aliados estão insatisfeitos com o apoio recebido do Planalto durante a disputa eleitoral. 

Ministro Gilberto Carvalho credita derrubada de decreto a vontade de impor derrota a Dilma

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) classificou nesta quarta-feira (29) como "anacrônica" a derrubada do decreto presidencial que regulamenta o funcionamento dos conselhos populares e vincula suas deliberações a decisões governamentais de interesse social.

O ministro classificou o fato como uma "vitória da vontade conservadora de impor uma derrota política à presidente [Dilma Rousseff]".

Nesta terça-feira (28), deputados aprovaram um decreto legislativo que susta os efeitos do decreto presidencial sobre os conselhos populares. O texto segue ainda para o Senado mas o resultado de ontem foi considerado como uma derrota relevante sofrido por Dilma dois dias após ter sido reeleita.

"Nada mais anacrônico, nada mais contra os ventos da História, nada mais como uma tentativa triste que se colocou contra uma vontade irreversível do povo brasileiro que é a participação social. Acho que no Congresso, aqueles que votaram a favor do decreto legislativo que derruba o decreto de participação social fizeram exatamente contra uma lógica que eles jamais segurarão, que é a da participação social", afirmou Carvalho.

	Pedro Ladeira -20.jun.2014/Folhapress
	O ministro Gilberto Carvalho, em seu gabinete no Planalto

Responsável pela articulação política entre o governo e os movimentos sociais, Carvalho afirmou ainda que a derrubada do decreto não abate o Planalto e que a discussão em torno da reforma política proposta por Dilma deverá contemplar a participação social como "método de governo".

"É no âmbito dessa reforma que queremos aprofundar as políticas que defendemos naquele decreto presidencial. Nós nunca falamos aqui em inventar conselhos, em imitar o chavismo, o bolivarianismo até porque não me cabe aqui julgar essa adjetivação. Sempre falamos em organizar e aprofundar a participação social. Eles não quiseram entender isso mas nós não desistiremos dessa luta para tornar constitucional, regular e estável o processo em que definitivamente a participação social tem que ser método de governo no nosso país", disse.

Carvalho fez as afirmações durante um breve discurso na abertura da 42ª reunião do Conselho Nacional das Cidades, realizada em Brasília. Ele convocou os conselheiros a entrar em contato com os senadores nesta e na próxima semana para esclarecer o conteúdo do decreto presidencial.

A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio de seu partido, principal aliado do Planalto, de outras siglas da base e da oposição.

"Sobre a atuação do PMDB, Carvalho afirmou que uma parte do partido tomou a decisão de derrotar o governo mas que isso não é uma posição geral do partido. "Alguns setores ontem do PMDB haviam tomado a decisão de nos derrotar. Isso eu sei. Eu não confundo isso com o conjunto do partido até porque o PMDB é mais que um aliado nosso. É muito mais na medida em que é parte do governo com o nosso vice-presidente Michel Temer que preside também o PMDB", disse.

O PT, o PC do B e o PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados. O projeto de Dilma foi rejeitado por votação simbólica, que não contabiliza os votos.

A derrota de Dilma foi colocada por petistas na conta pessoal de Alves, que creditaram a movimentação ao ressentimento por sua derrota na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte.

O presidente da Câmara atribuiu ao PT, em especial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gravou vídeo para seu adversário, seu desgaste nas urnas.

Nesta terça, o peemedebista negou que sua atitude seja um ato de retaliação ao governo. Mas aliados garantem que ele voltou da eleição sem disposição para o diálogo.

DECRETO

O texto determina que os órgãos da administração pública federal "deverão considerar" as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos "grupos sociais historicamente excluídos".

A expressão "deverão considerar" é central para o debate. O governo diz que não há obrigação do gestor de submeter os atos aos conselhos, apenas o estímulo. Críticos têm interpretação contrária.

Além disso, o decreto estabelece orientações genéricas de como se dará a composição desses conselhos. A norma instituiu a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo" e aprimorar "a relação do governo com a sociedade".

Atualmente, há 40 conselhos e comissões de políticas públicas no Brasil, formados por 668 integrantes do governo e 818 representantes da sociedade. As atribuições variam de acordo com cada conselho, que podem ser consultivos, deliberativos, ou os dois. 

Dor de cabeça para Dilma: Eduardo Cunha é reconduzido à liderança do PMDB na Câmara

Deputado Eduardo Cunha (Lúcio Bernardo Jr/Agência Senado/VEJA)

As notícias que chegam ao Palácio do Planalto pós-urnas não são alvissareiras sobre a relação com o Congresso Nacional. Depois de sofrer a primeira derrota na noite desta terça-feira, com a derrubada do decreto bolivariano 8.243/2014, a presidente reeleita Dilma Roussef foi informada que o deputado Eduardo Cunha (RJ) acabou reconduzido por aclamação à liderança da bancada do PMDB na Câmara. Deputados do partido e parlamentares eleitos realizam nesta quarta-feira uma reunião para debater os rumos da bancada na próxima legislatura. Ao permanecer na liderança da bancada, Cunha começou a pavimentar sua candidatura à sucessão do também peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) na presidência da Câmara. Conhecido por capitanear o grupo dos deputados rebeldes na Casa e impor derrotas ao governo, Cunha não é, nem de longe, o nome que o Palácio do Planalto queria na cadeira no ano que vem.