Presidente da Câmara decide devolver MP da Seca, alterada na comissão mista

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta quarta-feira (30) que vai devolver ao Senado a Medida Provisória 623/13, conhecida como MP da Seca. A MP originalmente tratava das operações de crédito rural no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas teve outros temas incluídos durante a análise na comissão mista.

A iniciativa de Alves tem como base decisão recente de que a Câmara analisará somente as medidas provisórias que contenham apenas seu tema original específico.

O presidente explicou que a MP será enviada pelo Senado à comissão mista que a analisou para que esta providencie a adequação, restaure o texto original e só então remeta a matéria de volta à Câmara.

"Eu peço aos deputados que compõem essas comissões mistas que nos ajudem para que isso [a inclusão de temas] não aconteça. Isso desgasta o Parlamento como um todo”, disse Alves. “A comissão mista é composta por deputados e senadores que, portanto, não atendem a uma decisão do Plenário da Câmara dos Deputados. Então, peço aos deputados que vierem a participar de uma comissão mista que fiquem atentos a esse aspecto para que não se repita mais uma devolução constrangedora como essa de uma medida provisória”, declarou.

Apoio dos líderes
Líderes de partidos da base governista e da oposição manifestaram apoio à decisão do presidente da Câmara. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que Alves já havia avisado aos líderes que devolveria a medida provisória. "Não foi nem surpresa nem foi antidemocrático. Ele já havia anunciado, lá atrás. Eu acho que é uma atitude saudável", afirmou.

O deputado Sibá Machado (AC), vice-líder do PT, disse que a medida provisória passa a ter um rito muito mais claro quando trata de um único tema. "Acho muito importante, porque a gente não fica mais ao risco de que cada relator nos traga matérias altamente complexas em que nem a comissão especial nem o Plenário estariam preparados para tratar daqueles assuntos."

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a atitude de Alves prestigia o Parlamento. "É o que foi decidido pela Casa: a Câmara dos Deputados não vai mais aceitar medida provisória que não diga respeito ao mesmo tema da proposição. Isso é dar o quê? É dar respeito ao Parlamento brasileiro."

Para o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), a decisão foi coerente. "Se a MP trata de um assunto, nós não podemos querer enveredar para outro assunto. Isso é uma irracionalidade legislativa", declarou.

Assunto único
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), também defendeu a devolução da medida provisória. "Esse gesto tem de ser aplaudido, e o que nós estamos restabelecendo é exatamente medida provisória com assunto único e matéria única pautada."

Caiado destacou ainda que, antes da regra que não permite a inclusão nas medidas provisórias de temas diversos do seu texto original, o clima na Casa era de desconforto porque as minorias não tinham força para evitar a pulverização de interesses.