Em reunião com integrantes da FPA, ministra Gleisi promete agilidade na liberação de defensivos

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, comprometeu-se a intervir pessoalmente a fim de liberar a publicação de decretos voltados a socorrer culturas agrícolas ameaçadas de extermínio por pragas e doenças que se alastram pelo País, sem autorização governamental para uso de defensivos agrícolas capazes de combatê-las. A garantia foi dada, no início da noite desta quarta-feira (04/09/2013), quando ela recebeu o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e outros cerca de 15 parlamentares, de diferentes estados, ligados à FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, além de dirigentes de entidades representativas dos setores produtivos de soja, algodão, milho, hortifrútis e silvicultura.

Visivelmente irritada com os relatos sobre as registradas perdas de safras e outros prejuízos iminentes – da ordem de R$ 30 bilhões –  por conta da burocracia na liberação de registros de defensivos agrícolas, Gleisi criticou, com rigor, as condutas da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no tratamento do problema.

Dirigindo-se ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, Gleisi afirmou que a pasta não pode permanecer subserviente aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, devendo assumir as rédeas da política fitossanitária no País para resguardar o agronegócio. “Pela primeira vez, desde que cheguei em Brasília, em 2011, saí animado de uma audiência com a ministra. Ela reconheceu o valor do setor agrícola e devolveu ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) a hombridade de atuar de cabeça erguida”, definiu Junji, ao emendar que o órgão representativo da agropecuária no governo “estava de cócoras”.

As duas propostas de decreto, elaboradas pelo Mapa, que a ministra prometeu amparar para acelerar a publicação visam aplacar os efeitos dos principais gargalos da defesa fitossanitária nacional. Um dos documentos regulamenta a emergência fitossanitária no Brasil, proporcionando a necessária segurança jurídica para adoção de procedimentos emergenciais, todas as vezes que a ação for justificada, sem o setor produtivo incorrer no risco de ser acionado por autoridades ambientais, de saúde ou pelo Ministério Público.

Junji e outros deputados narraram o episódio envolvendo a Helicoverpa armigera, praga exótica ao Brasil, extremamente agressiva que dizimou as lavouras de soja, milho, algodão e feijão, começando pela Bahia e se alastrou por todo o territorio nacional. Não existem inseticidas eficientes registrados no País para combater o problema. Uma das poucas alternativas de controle desta lagarta é um inseticida chamado Benzoato de Amamectina.

Trata-se de um produto registrado em mais de 70 países, inclusive EUA, Japão, Austrália e nações da Europa. No Brasil, o fabricante teve o registro negado pela Anvisa há três anos. Para completar, observou Junji, “autoridades governamentais vivem entrando em choque”. O Mapa concedeu autorização de uso emergencial do inseticida. Ocorre que produtores baianos importaram o composto, mas tiveram a carga apreendida por causa de uma ação do Ministério Público Federal daquele estado, que invocava a situação irregular da substância, apesar da condição de emergência fitossanitária, reconhecida pelo Ministério da Agricultura.

“Como podem prejudicar tanto a agricultura?”, questionou a ministra referindo-se à Anvisa e ao Ibama. A primeira não mandou representante para a audiência. Gleisi afirmou que não estava ali para “intermediar burocracia”, porque a situação requer medidas concretas e urgentes. O controle das ações, insistiu ela, cabe ao Mapa que deve ouvir as autoridades da saúde e do meio ambiente, mas não ser submisso a elas.

A outra proposta formulada pelo Mapa trata do novo Decreto de Regulamentação de Registro de Defensivos para acelerar os procedimentos impedindo que os produtores brasileiros continuem sofrendo perdas que poderiam ser evitadas com a aplicação de produtos utilizados há décadas, com sucesso e sem danos colaterais, em dezenas de outros países. No atual sistema regulatório, a fila de processos existentes na Anvisa, Ibama e Mapa levaria mais de 100 anos para ser eliminada, como apontou o presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

De acordo com Junji, o caos verificado nas lavouras decorre da “frágil, ineficiente e burocrática” política fitossanitária existente no Brasil. Baseada em conceitos antiquados, mantém um sistema arcaico de registro de novas moléculas para combate de pragas, doenças e controle de ervas daninhas, além de tratar com o mesmo nível de exigência os produtos genéricos, que já caíram em uso público, e os produtos biológicos.

Pelas regras atuais, o registro de uma  molécula componente de herbicida, fungicida ou inseticida, independente de ser nova ou idêntica a de produtos em uso há 20, 30 ou 40 anos no País, depende do aval do Mapa, do Ibama e da Anvisa, que avaliam o processo separadamente. O trâmite separado em três diferentes órgãos consome, em média, dez anos. Geralmente, quando sai o registro de um determinado produto, sua formulação já está ultrapassada no resto do mundo. “São produtores correndo atrás do prejuízo e o Brasil jogando a estrela da sua economia no ralo”, simplificou Junji.

Como evidenciaram os dirigentes de entidades agrícolas, os setores produtivos amargam sucessivas crises por falta de alternativas de controle de pragas, doenças e ervas daninhas. Sofrem com a ausência de novas moléculas registradas,  com a dificuldade imposta pelos órgãos governamentais para registrar produtos genéricos e com a burocracia instituída para registrar produtos biológicos. Tudo, por conta da inoperância do sistema de registro de defensivos agrícolas e do processo extremamente burocratizado, instituído a partir do atual decreto de regulamentação de registro, seguido de inúmeras portarias e instruções lançadas sobre o agronegócio.

Outra prova cabal do balaio de gatos que rege a política fitossanitária nacional está na cultura do algodão. Desde junho último, os cotonicultores estão proibidos de utilizar inseticidas à base de neonicotinoides, sob a alegação das autoridades de que as substâncias prejudicam a população de abelhas. Foram exatamente estes produtos banidos os indicados pelo Ibama como substitutos de dois outros muito usados no mundo todo, o Endossulfan e o Metamidofós, que tiveram uso suprimido pelo órgão em 2011, sem qualquer justificativa plausível.

Com a situação, a menos de um mês do inicio da safra de algodão, não há qualquer alternativa eficiente para controle de percevejos e bicudo-do-algodoeiro. “O que acontece no Brasil é surreal se comparado com outros grandes países do mundo”, criticou Junji, ao observar que, recentemente, a União Europeia baniu o uso dos inseticidas neonicotinoides em todo o continente. Porém, no mesmo decreto de supressão, foram oferecidos aos agricultores europeus mais de cinco produtos novos, mais eficientes e com preço compatível para substituir os neonicotinoides.

Culturas menores
“Se quem lida com culturas de exportação, que geram commodities, está às voltas com todo esse sofrimento decorrente da precariedade da política fitossanitária nacional, a senhora pode imaginar a catástrofe instalada nas chamadas minor crops (cultivares de menor representatividade econômica), direcionadas ao mercado interno”, afirmou o deputado federal Junji Abe, presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, dirigindo-se à ministra Gleisi Hoffmann. 

Representante máximo do segmento no Congresso Nacional, Junji alertou que a política vigente empurra os produtores para a marginalidade. “Ou perdem a produção atacada por doenças, ou vivem em situação ilegal importando produto comprovadamente eficiente e seguro, mas de utilização não autorizada no País”.

Segundo Junji, o custo do registro de defensivos agrícolas é muito alto e deve ser feito por cultura. Ocorre que as fabricantes não têm interesse em custear o procedimento para alimentos como o quiabo, o jiló, cebolinha, mandioca e pimentão, entre outros. “Como a produção é impossível sem a aplicação desses produtos, resta aos horticultores recorrer à ilegalidade. Isto precisa mudar. Temos de incentivar as empresas a desenvolverem os defensivos e terem agilidade nos registros para reverter esta realidade cruel”.

Ao lembrar que é de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, Junji frisou que a cidade é um dos maiores polos produtores de hortaliças e flores do Brasil. “Da mesma forma que as culturas de extensão, estamos no cotidiano da população, garantindo a salada que o brasileiro consome”, disse o deputado à ministra. Ele ponderou que os decretos acerca da política fitossanitária precisam contemplar o segmento de hortifrutiflorigranjeiros.  

A expectativa dos congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária é que a indignação da ministra com a situação decorrente das falhas no controle fitossanitário surtam o efeito esperado, com a rápida publicação dos decretos sugeridos pelo Mapa. “E que o Ministério da Agricultura resgate sua importância estratégica no governo”, analisou Junji.