As sucessivas mudanças na legislação ambiental brasileira estão inviabilizando o agronegócio em Mato Grosso. Atualmente são mais de 16 mil itens em vigor e outros 170 projetos estão em análise na Câmara Federal para serem incorporados à nova lei ambiental nacional, em tramitação na Casa. Medidas provisórias, decretos e outras modificações em vigor são impossíveis de serem cumpridas pelo setor no Estado, onde existem cerca de 100 mil propriedades rurais e apenas 1,862 mil são georreferenciadas.
Para o empresário de Sorriso (MT), Paulo Freitas, o Paulo da Agroverde, os principais motivos para a irregularidade das propriedades mato-grossenses são as constantes modificações acrescentadas à lei ambiental, e que paralelo a isso, os órgãos responsáveis não foram preparados para atender a demanda. “Uma das consequências é a restrição do produtor rural ao crédito oficial, além de outras sanções impostas pela norma, que vão desde multa, apreensão de produtos a embargo das propriedades”, lamenta.
Segundo ele, o governo federal precisa entender que as pessoas que vivem na região amazônica, como é o caso de Sorriso, Nova Ubiratã, Sinop e outros municípios do Norte de Mato Grosso, vieram do Sul incentivadas por programas federais. “Há 30 anos, os fiscais do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] vinham aqui verificar se estávamos atendendo as exigências da época, que era desmatar para produzir alimentos”, lembra Paulo da Agroverde. “E, hoje, esse mesmo governo envia policiais federais armados com pistolas e metralhadores e que ameaçam nossas famílias simplesmente porque estamos justamente seguindo as exigências do governo federal, que é produzir os alimentos necessários para a humanidade e que representam quase 50% da nossa balança comercial”, lamenta.
Conforme o empresário, tudo o que se produz ao longo da BR-163 é necessário em alguma parte do Brasil ou do mundo. Ele avalia que Mato Grosso não deveria sofrer a pressão que vem sofrendo, já que os números mostram que o Estado vem reduzindo drasticamente os níveis de desmatamento. “Temos tido um ganho substancial nessa questão de 2005 para cá, quando tivemos redução de mais de 70% no desmatamento. O ministro [do Meio Ambiente] Carlos Mink não conhece as causas dos problemas amazônicos nem ações que os setores produtivos de Mato Grosso têm feito para minorar esse problema”, aponta o empresário de Sorriso.
Paulo da Agroverde entende que Mink simplesmente não faz questão de reconhecer a importância do produtor rural de Mato Grosso para a economia do Brasil. “Simplesmente, demonstra que nós não somos mais necessários, que o setor produtivo pode ser excluído, que as suas economias e a dos municípios do Norte de Mato Grosso podem quebrar e que o dinheiro dos impostos da produção agrícola não é importante para o País".
Paulo da Agroverde explica que o agronegócio tem a necessidade de ocupação do espaço, e que não se produz alimentos sem que os biomas sejam alterados, desde as grandes propriedades até a agricultura familiar. “É um verdadeiro absurdo que pessoas vestidas com coletes da Polícia Federal e armadas com fuzis e metralhadoras ameacem os nossos produtores, pecuaristas e madeireiros e venham nos dizer o que é certo ou errado”, critica. “A função da Polícia Federal é investigar e prender traficantes e políticos corruptos, e não trabalhadores que garantem o sustento e a balanço comercial brasileira”, acrescenta.
A situação do produtor rural ficou mais complicada com a edição da Medida Provisória 2166/2000, que alterou o Código Florestal Brasileiro, e que dispõe sobre o percentual de reserva legal na propriedade. No cerrado onde a reserva ocupava 20% da área, com a MP passou para 35%. E na Amazônia, onde era 50% passou para 80% de preservação. “Dessa forma, muitos produtores passaram à irregularidade e desde então vêm tentando se regularizar, mas o processo é bastante moroso por culpa do próprio governo federal e sua burocracia. Para regularizar a terra o produtor precisa da certificação de georreferenciamento do Incra e tem de entrar com pedidos que tramitam em órgãos diferentes e que são morosos. Com isso ele fica anos esperando e as penalidades acabam acontecendo", aponta Paulo.
O empresário teme que a produção agropecuária na parte amazônica de Mato Grosso fique engessada pelas leis ambientais. Paulo da Agroverde afirma que existem condições que permitem aumentar a produtividade sem abrir novas áreas, que são poucas. Lembra ainda que apenas 6% do território do Estado é ocupado por grãos, e que outros 64% estão preservados. “Os agricultores já estão conscientes da importância de se preservar o ambiente. Mas a preocupação com as Áreas de Proteção Permanente [APPs] e com o meio ambiente não devem ser restritas aos produtores rurais, mas sim a toda a sociedade, seja ela fixada no campo ou na cidade”, finaliza.
As sucessivas mudanças na legislação ambiental brasileira estão inviabilizando o agronegócio em Mato Grosso. Atualmente são mais de 16 mil itens em vigor e outros 170 projetos estão em análise na Câmara Federal para serem incorporados à nova lei ambiental nacional, em tramitação na Casa. Medidas provisórias, decretos e outras modificações em vigor são impossíveis de serem cumpridas pelo setor no Estado, onde existem cerca de 100 mil propriedades rurais e apenas 1,862 mil são georreferenciadas.
Para o empresário de Sorriso (MT), Paulo Freitas, o Paulo da Agroverde, os principais motivos para a irregularidade das propriedades mato-grossenses são as constantes modificações acrescentadas à lei ambiental, e que paralelo a isso, os órgãos responsáveis não foram preparados para atender a demanda. “Uma das consequências é a restrição do produtor rural ao crédito oficial, além de outras sanções impostas pela norma, que vão desde multa, apreensão de produtos a embargo das propriedades”, lamenta.
Segundo ele, o governo federal precisa entender que as pessoas que vivem na região amazônica, como é o caso de Sorriso, Nova Ubiratã, Sinop e outros municípios do Norte de Mato Grosso, vieram do Sul incentivadas por programas federais. “Há 30 anos, os fiscais do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] vinham aqui verificar se estávamos atendendo as exigências da época, que era desmatar para produzir alimentos”, lembra Paulo da Agroverde. “E, hoje, esse mesmo governo envia policiais federais armados com pistolas e metralhadores e que ameaçam nossas famílias simplesmente porque estamos justamente seguindo as exigências do governo federal, que é produzir os alimentos necessários para a humanidade e que representam quase 50% da nossa balança comercial”, lamenta.
Conforme o empresário, tudo o que se produz ao longo da BR-163 é necessário em alguma parte do Brasil ou do mundo. Ele avalia que Mato Grosso não deveria sofrer a pressão que vem sofrendo, já que os números mostram que o Estado vem reduzindo drasticamente os níveis de desmatamento. “Temos tido um ganho substancial nessa questão de 2005 para cá, quando tivemos redução de mais de 70% no desmatamento. O ministro [do Meio Ambiente] Carlos Mink não conhece as causas dos problemas amazônicos nem ações que os setores produtivos de Mato Grosso têm feito para minorar esse problema”, aponta o empresário de Sorriso.
Paulo da Agroverde entende que Mink simplesmente não faz questão de reconhecer a importância do produtor rural de Mato Grosso para a economia do Brasil. “Simplesmente, demonstra que nós não somos mais necessários, que o setor produtivo pode ser excluído, que as suas economias e a dos municípios do Norte de Mato Grosso podem quebrar e que o dinheiro dos impostos da produção agrícola não é importante para o País".
Paulo da Agroverde explica que o agronegócio tem a necessidade de ocupação do espaço, e que não se produz alimentos sem que os biomas sejam alterados, desde as grandes propriedades até a agricultura familiar. “É um verdadeiro absurdo que pessoas vestidas com coletes da Polícia Federal e armadas com fuzis e metralhadoras ameacem os nossos produtores, pecuaristas e madeireiros e venham nos dizer o que é certo ou errado”, critica. “A função da Polícia Federal é investigar e prender traficantes e políticos corruptos, e não trabalhadores que garantem o sustento e a balanço comercial brasileira”, acrescenta.
A situação do produtor rural ficou mais complicada com a edição da Medida Provisória 2166/2000, que alterou o Código Florestal Brasileiro, e que dispõe sobre o percentual de reserva legal na propriedade. No cerrado onde a reserva ocupava 20% da área, com a MP passou para 35%. E na Amazônia, onde era 50% passou para 80% de preservação. “Dessa forma, muitos produtores passaram à irregularidade e desde então vêm tentando se regularizar, mas o processo é bastante moroso por culpa do próprio governo federal e sua burocracia. Para regularizar a terra o produtor precisa da certificação de georreferenciamento do Incra e tem de entrar com pedidos que tramitam em órgãos diferentes e que são morosos. Com isso ele fica anos esperando e as penalidades acabam acontecendo", aponta Paulo.
O empresário teme que a produção agropecuária na parte amazônica de Mato Grosso fique engessada pelas leis ambientais. Paulo da Agroverde afirma que existem condições que permitem aumentar a produtividade sem abrir novas áreas, que são poucas. Lembra ainda que apenas 6% do território do Estado é ocupado por grãos, e que outros 64% estão preservados. “Os agricultores já estão conscientes da importância de se preservar o ambiente. Mas a preocupação com as Áreas de Proteção Permanente [APPs] e com o meio ambiente não devem ser restritas aos produtores rurais, mas sim a toda a sociedade, seja ela fixada no campo ou na cidade”, finaliza.