O artigo 5° da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei. Mais adiante, no próprio artigo 5° da C.F. diz que respeitar-se-a o Direito Adquirido, o Ato Juríridico Perfeito e a Coisa Julgada.
Desmatamento Ilegal? Refazer Averbação? O Estado de S. Paulo não tem assessoria jurídica, ou não tem visão crítica? O Sr. Ministro é o dono da verdade? Quer impor sua posição goela abaixo, sem discutir os vários aspectos que circundam o tema, pois a discussão mostraria a fragilidade de seus argumentos.
Tenho medo é da posição do Presidente da República, sempre ausente e alienado quanto aos interesses do povo brasileiro e negligente quanto a urgência de suas decisões.
Comentário referente a notícia: [b]Pacote Ambiental: Prazo para reflorestar será de 22 anos[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=57111
O artigo 5° da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei. Mais adiante, no próprio artigo 5° da C.F. diz que respeitar-se-a o Direito Adquirido, o Ato Juríridico Perfeito e a Coisa Julgada.
Desmatamento Ilegal? Refazer Averbação? O Estado de S. Paulo não tem assessoria jurídica, ou não tem visão crítica? O Sr. Ministro é o dono da verdade? Quer impor sua posição goela abaixo, sem discutir os vários aspectos que circundam o tema, pois a discussão mostraria a fragilidade de seus argumentos.
Tenho medo é da posição do Presidente da República, sempre ausente e alienado quanto aos interesses do povo brasileiro e negligente quanto a urgência de suas decisões.
Comentário referente a notícia: [b]Pacote Ambiental: Prazo para reflorestar será de 22 anos[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=57111