Será editada uma Medida Provisória e que entre outras coisas conterá: Adiamento de 11 de dezembro para 11 de junho de 2010 o início do prazo dado pelo decreto 6.686/2008 para que os proprietários rurais apresentem seus planos de cumprimento da legislação que determina a recomposição das áreas de preservação - 80% de reserva legal na Amazônia, 35% do Cerrado na Amazônia Legal e 20% no restante do País. Isso para os que já receberam notificações. Nos planos para a recomposição da reserva legal para as propriedades de áreas de até 150 hectares ou quatro módulos (400 hectares, na Amazônia) serão oferecidas pelo menos cinco alternativas para que o imóvel não fique ilegal. Poderão somar as áreas de proteção permanente (margem de rios, morros e encostas) à da reserva legal; optar pelo reflorestamento; comprar uma área em outro Estado, desde que na mesma bacia hidrográfica e mesmo bioma; comprar a cota de quem não desmatou ou desmatou menos; ou patrocinar áreas em parques estaduais ou federais.
Comentário referente a notícia: [b]Comissão do código florestal iniciou trabalhos nesta semana[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=56553
Será editada uma Medida Provisória e que entre outras coisas conterá: Adiamento de 11 de dezembro para 11 de junho de 2010 o início do prazo dado pelo decreto 6.686/2008 para que os proprietários rurais apresentem seus planos de cumprimento da legislação que determina a recomposição das áreas de preservação - 80% de reserva legal na Amazônia, 35% do Cerrado na Amazônia Legal e 20% no restante do País. Isso para os que já receberam notificações. Nos planos para a recomposição da reserva legal para as propriedades de áreas de até 150 hectares ou quatro módulos (400 hectares, na Amazônia) serão oferecidas pelo menos cinco alternativas para que o imóvel não fique ilegal. Poderão somar as áreas de proteção permanente (margem de rios, morros e encostas) à da reserva legal; optar pelo reflorestamento; comprar uma área em outro Estado, desde que na mesma bacia hidrográfica e mesmo bioma; comprar a cota de quem não desmatou ou desmatou menos; ou patrocinar áreas em parques estaduais ou federais.
Comentário referente a notícia: [b]Comissão do código florestal iniciou trabalhos nesta semana[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=56553