O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que as invasões são ilegais e que, portanto, os repasses a movimentos sociais que cometem estes atos são também ilegais. Ele falou como jurista e tem razão. Está no Estatuto da Terra: toda invasão é ilegal. Começa pelo desrespeito ao direito de propriedade. Não é à tôa que uma das líderes do MST disse que 70% dos assentamentos que conseguiram instalar foram graças às invasões. A violência maior no campo, hoje em dia, vem daí.
O Estatuto da Terra também diz que fazenda produtiva não pode ser desapropriada. No entanto, fazendas produtivas têm sido desapropriadas. Sabe-se que muitos laudos do Incra não são técnicos, são político-ideológicos. O produtor rural, vítima deste esquema, recorre à Justiça em processos que demoram anos. Mas logo em seguida é vítima de invasões sucessivas e impunes, que depredam seu patrimônio, provocam danos, destroem benfeitorias, matam animais, roubam, ameaçam e maltratam funcionários, num clima de destruição e terror. E agora, até morte de pessoas. Tudo para pressionar o produtor a um acordo forçado com o Incra.
Em geral as pessoas que passam por esta situação ficam com muito medo e receosas de se manifestar, por ser uma luta contra o governo. E, muitas vezes, nem falam sobre a situação que vivem, o que é sintoma muito preocupantes, pois deveriam denunciar mais, se unirem. Mas essas pessoas sentem-se acuadas, sofrem sozinhas e, na maioria das vezes, acabam fazendo acordo com o Incra. Há poucos dias, Rolf Hackbart, pres. do Incra, disse à Folha de SP, querendo rebater a polêmica aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que 99% dos invadidos fazem acordos, como se estes fossem amigáveis, e não forçados como na realidade são --pois só se chega aos acordos por pressão, pela violência das invasões, pelos prejuízos!
É uma guerra desleal; o produtor fica sozinho, e o Incra tem a seu favor esta grande arma -as invasões -, que recebem dinheiro federal, que é do contribuinte, inclusive até das vítimas deste esquema. É muito triste tudo isso. E pior, depois das invasões a maioria dos assentados vende os lotes ou abandona as terras que, aí sim, ficam improdutivas e muitos voltam a invadir outras fazendas, num ciclo que não leva a nada e não contribui em nada para o desenvolvimento economico-social do País.
Nos anos 80 os movimentos sociais e a reforma agrária tinham a simpatia da opinião pública, mas com o tempo, a coisa foi se desvirtuando. As invasões passaram a ser cada vez mais violentas e a reforma agrária foi se transformando num negócio, ou num meio de vida, deixando de ser decente, e deixando para trás todos os ideais de uma distribuição de terras mais justa. Hoje não têm mais o apoio da grande maioria da opinião pública. Vivemos numa democracia, porém os movimentos sociais agem ao arrepio da lei, com as invasões e assim ferem o estado de direito democrático. Isto tem de acabar!
O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que as invasões são ilegais e que, portanto, os repasses a movimentos sociais que cometem estes atos são também ilegais. Ele falou como jurista e tem razão. Está no Estatuto da Terra: toda invasão é ilegal. Começa pelo desrespeito ao direito de propriedade. Não é à tôa que uma das líderes do MST disse que 70% dos assentamentos que conseguiram instalar foram graças às invasões. A violência maior no campo, hoje em dia, vem daí.
O Estatuto da Terra também diz que fazenda produtiva não pode ser desapropriada. No entanto, fazendas produtivas têm sido desapropriadas. Sabe-se que muitos laudos do Incra não são técnicos, são político-ideológicos. O produtor rural, vítima deste esquema, recorre à Justiça em processos que demoram anos. Mas logo em seguida é vítima de invasões sucessivas e impunes, que depredam seu patrimônio, provocam danos, destroem benfeitorias, matam animais, roubam, ameaçam e maltratam funcionários, num clima de destruição e terror. E agora, até morte de pessoas. Tudo para pressionar o produtor a um acordo forçado com o Incra.
Em geral as pessoas que passam por esta situação ficam com muito medo e receosas de se manifestar, por ser uma luta contra o governo. E, muitas vezes, nem falam sobre a situação que vivem, o que é sintoma muito preocupantes, pois deveriam denunciar mais, se unirem. Mas essas pessoas sentem-se acuadas, sofrem sozinhas e, na maioria das vezes, acabam fazendo acordo com o Incra. Há poucos dias, Rolf Hackbart, pres. do Incra, disse à Folha de SP, querendo rebater a polêmica aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que 99% dos invadidos fazem acordos, como se estes fossem amigáveis, e não forçados como na realidade são --pois só se chega aos acordos por pressão, pela violência das invasões, pelos prejuízos!
É uma guerra desleal; o produtor fica sozinho, e o Incra tem a seu favor esta grande arma -as invasões -, que recebem dinheiro federal, que é do contribuinte, inclusive até das vítimas deste esquema. É muito triste tudo isso. E pior, depois das invasões a maioria dos assentados vende os lotes ou abandona as terras que, aí sim, ficam improdutivas e muitos voltam a invadir outras fazendas, num ciclo que não leva a nada e não contribui em nada para o desenvolvimento economico-social do País.
Nos anos 80 os movimentos sociais e a reforma agrária tinham a simpatia da opinião pública, mas com o tempo, a coisa foi se desvirtuando. As invasões passaram a ser cada vez mais violentas e a reforma agrária foi se transformando num negócio, ou num meio de vida, deixando de ser decente, e deixando para trás todos os ideais de uma distribuição de terras mais justa. Hoje não têm mais o apoio da grande maioria da opinião pública. Vivemos numa democracia, porém os movimentos sociais agem ao arrepio da lei, com as invasões e assim ferem o estado de direito democrático. Isto tem de acabar!
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