Ilustres Deputados, Sou pequeno produtor situado no município de Itanhangá-MT, e aqui nesse município foi feito um dos maiores projetos de reforma agraria do país, o Projeto de Assentamento Itanhangá, que possui área superior a 100.000 hectares (1.000.000 mts quadrados). A minha área tem menos de 1 módulo fiscal, pra ser mais exato, ela tem 0,96 de 1 módulo fiscal, as área maiores não passam de 1,1 módulo fiscal.
A proposta do relatório de Aldo Rebelo contribuiria em muito para o desenvolvimento sustentável de meu município, devido a áreas de até 4 módulos fiscais não precisarem recompor reserva legal, tendo que preservar somente a APP.
Se o Código não for alterado, nós, os pequenos produtores, seremos os mais prejudicados, pois aqui pela atual legislação em vigor nós temos que preservar 80%, ou seja, o que nós vamos fazer com somente 20% da área para explorar?..., e ainda tendo que pagar um alto custo para recompor área de reserva legal, que não temos mais, pois quando nós desmatamos a lei ainda não falava que tinha que preservar 80% da área.
Outra coisa: que eu gostaria muito de ver acontecer é o novo código florestal respeitar o produtor que desmatou de acordo com a lei vigente na época. Por que a gente tem que pagar por um crime que a gente não cometeu? na época era permitido, daí vem uma Medida Provisória alterando os limites de reserva legal, fazendo todo mundo cair na ilegalidade?
Até hoje a gente não sabe se em Projeto de assentamento é o produtor que tem que ter a reserva legal ou é o INCRA quem destina uma área global para reserva legal!
O Novo Código também deveria falar sobre isso, sobre reserva legal em projeto de assentamento..., aonde tem que tar a reserva legal na pequena propriedade do assentado, ou o INCRA, que ao fazer o Projeto de Assentamento, tem que delimitar uma area global que sirva como reserva legal para todas as propriedades, ficando o pequeno produtor somente com a obrigacao de preservar a APP...
Em Projeto de Reforma Agraria, o assentado não pode requerer a licença ambiental. Fui na SEMA aqui no meu Estado, eles me falaram que o INCRA é quem tira a LAU e não o produtor!
Resumindo: gostaria muito que os ilustres deputados votassem a favor do novo código florestal, que se pautassem por um discurso racional. Gostaria também que os onguistas estrangeiros fossem redirecionados para os seus respectivos países de origem, pressionando por leis melhores em seus países e pressionando por mudanças na legislação ambiental daqueles países. Ou seja, bom senso nunca é demais, se pressionam aqui, por que não pressionam lá também????
Comentário referente a notícia: [b]Mantidas as datas de 3 e 4 para a votação do Código Florestal[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=87747
Ilustres Deputados, Sou pequeno produtor situado no município de Itanhangá-MT, e aqui nesse município foi feito um dos maiores projetos de reforma agraria do país, o Projeto de Assentamento Itanhangá, que possui área superior a 100.000 hectares (1.000.000 mts quadrados). A minha área tem menos de 1 módulo fiscal, pra ser mais exato, ela tem 0,96 de 1 módulo fiscal, as área maiores não passam de 1,1 módulo fiscal.
A proposta do relatório de Aldo Rebelo contribuiria em muito para o desenvolvimento sustentável de meu município, devido a áreas de até 4 módulos fiscais não precisarem recompor reserva legal, tendo que preservar somente a APP.
Se o Código não for alterado, nós, os pequenos produtores, seremos os mais prejudicados, pois aqui pela atual legislação em vigor nós temos que preservar 80%, ou seja, o que nós vamos fazer com somente 20% da área para explorar?..., e ainda tendo que pagar um alto custo para recompor área de reserva legal, que não temos mais, pois quando nós desmatamos a lei ainda não falava que tinha que preservar 80% da área.
Outra coisa: que eu gostaria muito de ver acontecer é o novo código florestal respeitar o produtor que desmatou de acordo com a lei vigente na época. Por que a gente tem que pagar por um crime que a gente não cometeu? na época era permitido, daí vem uma Medida Provisória alterando os limites de reserva legal, fazendo todo mundo cair na ilegalidade?
Até hoje a gente não sabe se em Projeto de assentamento é o produtor que tem que ter a reserva legal ou é o INCRA quem destina uma área global para reserva legal!
O Novo Código também deveria falar sobre isso, sobre reserva legal em projeto de assentamento..., aonde tem que tar a reserva legal na pequena propriedade do assentado, ou o INCRA, que ao fazer o Projeto de Assentamento, tem que delimitar uma area global que sirva como reserva legal para todas as propriedades, ficando o pequeno produtor somente com a obrigacao de preservar a APP...
Em Projeto de Reforma Agraria, o assentado não pode requerer a licença ambiental. Fui na SEMA aqui no meu Estado, eles me falaram que o INCRA é quem tira a LAU e não o produtor!
Resumindo: gostaria muito que os ilustres deputados votassem a favor do novo código florestal, que se pautassem por um discurso racional. Gostaria também que os onguistas estrangeiros fossem redirecionados para os seus respectivos países de origem, pressionando por leis melhores em seus países e pressionando por mudanças na legislação ambiental daqueles países. Ou seja, bom senso nunca é demais, se pressionam aqui, por que não pressionam lá também????
Comentário referente a notícia: [b]Mantidas as datas de 3 e 4 para a votação do Código Florestal[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=87747