O art. 5° da Constituição Federal trata de Direitos e Garantias Individuais. O 6° e o 7° dos Coletivos, em seus incisos o art. 5° trata do respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada. Um Ministro do STJ decidiu não haver direito adquirido contra interesse da coletividade. Entendo que o artigo 5° preserva direitos individuais, mesmo contra a coletividade e o Estado. Entendo também que um país para ser sério deveria respeitar no mínimo sua Constituição. Decisões políticas, modismos e lobby estrangeiros não poderiam acabar com a seguraça jurídica de uma nação. O Código Florestal proposto pelo Nobre Deputado Aldo Rebelo já é a tentativa de reduzir o tamanho do circo, mas sucumbe ainda aos interesses estrangeiros que ele mesmo denuncia em seu Projeto de Lei. Ele deveria ir a plenário e receber as emendas que os demais deputados entendessem necessárias, mas o "prato vem pronto" e os despreparados o engolem. Depois virá a indigestão. Vão arrebentar com uma parcela da população e depois com o resto dos "mais excluidos". Essa família Sarney já causou muitos males à Nação Brasileira. José Sarney Filho é só mais um Deputado Federal, portanto não tenham medo dele. Ele e o pai tem poder porque é dado pelos demais congressistas. Fernando Collor já foi varrido uma vez. Já passou da hora de fazer o mesmo com essa família sedenta por poder.
Comentário referente a notícia: [b]Dois pontos emperram negociação do Código Florestal, diz Estadão[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=87179
O art. 5° da Constituição Federal trata de Direitos e Garantias Individuais. O 6° e o 7° dos Coletivos, em seus incisos o art. 5° trata do respeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada. Um Ministro do STJ decidiu não haver direito adquirido contra interesse da coletividade. Entendo que o artigo 5° preserva direitos individuais, mesmo contra a coletividade e o Estado. Entendo também que um país para ser sério deveria respeitar no mínimo sua Constituição. Decisões políticas, modismos e lobby estrangeiros não poderiam acabar com a seguraça jurídica de uma nação. O Código Florestal proposto pelo Nobre Deputado Aldo Rebelo já é a tentativa de reduzir o tamanho do circo, mas sucumbe ainda aos interesses estrangeiros que ele mesmo denuncia em seu Projeto de Lei. Ele deveria ir a plenário e receber as emendas que os demais deputados entendessem necessárias, mas o "prato vem pronto" e os despreparados o engolem. Depois virá a indigestão. Vão arrebentar com uma parcela da população e depois com o resto dos "mais excluidos". Essa família Sarney já causou muitos males à Nação Brasileira. José Sarney Filho é só mais um Deputado Federal, portanto não tenham medo dele. Ele e o pai tem poder porque é dado pelos demais congressistas. Fernando Collor já foi varrido uma vez. Já passou da hora de fazer o mesmo com essa família sedenta por poder.
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