Entre os produtores rurais é grande a tensão e preocupação quanto aos TACs já assinados, em sua maioria sob ameaças de ações criminais, civis públicas, multas pesadíssimas, incluindo aí as exigências, muitas delas sem respaldo legal, impossiveis de serem cumpridas tanto pelo seu custo e/ou pela impossibilidade técnica de execução..., e é bom frisar, sem nenhuma assessoria juridica que orientasse o produtor, que, por medo das ameaças, assinaram os famigerados TACs sem saber direito quais as futuras consequências que desabariam sobre ele.
Será puro bom senso que estes TACs, assinados dentro das circunstâncias acimas descritas, sejam anulados, invalidados, desconsiderados, porque após a votação e entrada em vigor do futuramente atualizado Código Florestal Brasileiro, todos, ao abrigo da legislação que entrará em vigor, nela se enquadrariam..., por isto sendo desnecessária a manutenção destes TACs que são, em sua maioria, um "balaio de gatos legal", pois há anos, cada autoridade, dado a esta confusão legislativa ora vigente, interpreta a lei da maneira que melhor entendê-la.
Caso os TACs fiquem de fora desta discussão, tendo sua validade legal confirmada, o produtor rural que os assinou continuará sob injusta pressão, sofrendo em seu dia à dia a preocupação PESSOAL de um desfecho judicial, onerado ainda por custas que a grande maioria não tem como arcar.
É bom lembrar que são milhares, talvez já estejam na casa do milhão, sem nenhum exagero, o número de Tacs assinados por todo o país ao longo de anos.
Entre os produtores rurais é grande a tensão e preocupação quanto aos TACs já assinados, em sua maioria sob ameaças de ações criminais, civis públicas, multas pesadíssimas, incluindo aí as exigências, muitas delas sem respaldo legal, impossiveis de serem cumpridas tanto pelo seu custo e/ou pela impossibilidade técnica de execução..., e é bom frisar, sem nenhuma assessoria juridica que orientasse o produtor, que, por medo das ameaças, assinaram os famigerados TACs sem saber direito quais as futuras consequências que desabariam sobre ele.
Será puro bom senso que estes TACs, assinados dentro das circunstâncias acimas descritas, sejam anulados, invalidados, desconsiderados, porque após a votação e entrada em vigor do futuramente atualizado Código Florestal Brasileiro, todos, ao abrigo da legislação que entrará em vigor, nela se enquadrariam..., por isto sendo desnecessária a manutenção destes TACs que são, em sua maioria, um "balaio de gatos legal", pois há anos, cada autoridade, dado a esta confusão legislativa ora vigente, interpreta a lei da maneira que melhor entendê-la.
Caso os TACs fiquem de fora desta discussão, tendo sua validade legal confirmada, o produtor rural que os assinou continuará sob injusta pressão, sofrendo em seu dia à dia a preocupação PESSOAL de um desfecho judicial, onerado ainda por custas que a grande maioria não tem como arcar.
É bom lembrar que são milhares, talvez já estejam na casa do milhão, sem nenhum exagero, o número de Tacs assinados por todo o país ao longo de anos.
Atenciosamente,
José Augusto Baldassari.