Com relação a entrevista a respeito dos contratos dos citricultores, a mesma tem semelhança com os contratos entabulados com os fornecedores de cana-de-açúcar, que assinam contratos de adesão, pelo chamado sistema CONSECANA. Ocorre que através do tal sistema CONSECANA-SP, produtores estão sendo obrigados a entregar sua safra abaixo do custo. Estou solicitando maiores esclarecimentos no sentido de obter maiores informações a respeito dos artigos 478 e seguintes do NCC para rever as cláusulas do contrato, ou sua rescisão, que não estão sendo aceitas pelas usinas. E mesmo assim, o Juiz de primeira instância entende que o contrato deve ser cumprido, mesmo estando o processo recheado de provas -- de que o custo supera a venda, e ainda, demonstrando que o preço final não é definido pelo CONSECANA mais sim pela Usina, através de seu MIX de comercialização.
Com relação a entrevista a respeito dos contratos dos citricultores, a mesma tem semelhança com os contratos entabulados com os fornecedores de cana-de-açúcar, que assinam contratos de adesão, pelo chamado sistema CONSECANA. Ocorre que através do tal sistema CONSECANA-SP, produtores estão sendo obrigados a entregar sua safra abaixo do custo. Estou solicitando maiores esclarecimentos no sentido de obter maiores informações a respeito dos artigos 478 e seguintes do NCC para rever as cláusulas do contrato, ou sua rescisão, que não estão sendo aceitas pelas usinas. E mesmo assim, o Juiz de primeira instância entende que o contrato deve ser cumprido, mesmo estando o processo recheado de provas -- de que o custo supera a venda, e ainda, demonstrando que o preço final não é definido pelo CONSECANA mais sim pela Usina, através de seu MIX de comercialização.