A Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais), o Decreto 3.179/99 (que regulamentou a Lei 9.605/98), a Medida Provisória 1.956-50 de maio de 2000 e as demais até a M. P. 2.166-67 de agosto de 2001 fazem parte de uma legislação cujas datas coincidem com as datas dos acordos feitos entre o Brasil e o FMI quando o Brasil estava quebrado e precisando de empréstimos.
Comentário referente a notícia: [b]Governo cogita adiar prazo para averbação da reserva legal[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=84249
A Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais), o Decreto 3.179/99 (que regulamentou a Lei 9.605/98), a Medida Provisória 1.956-50 de maio de 2000 e as demais até a M. P. 2.166-67 de agosto de 2001 fazem parte de uma legislação cujas datas coincidem com as datas dos acordos feitos entre o Brasil e o FMI quando o Brasil estava quebrado e precisando de empréstimos.
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