Coerência na política econômica, por José Zeferino Pedrozo

O agronegócio é responsável pelas principais respostas positivas da economia. Seus efeitos são sentidos na geração de empregos, na segurança de abastecimento alimentar, no controle da inflação, no comércio internacional altamente superavitário e no aumento das receitas fiscais nas três esferas do setor público (Municípios, Estados e União), dentre outros impactos relevantes.

Com base nessa realidade, todos os anos o Governo edita o Plano Agrícola e Pecuário destinado a financiar parte do custeio, do investimento e da comercialização. Nesse ano há um componente novo: a taxa básica de juros (Selic) e a inflação estão em uma baixa sem precedentes. Em razão disso, torna-se inevitável e necessária uma queda de juros dos financiamentos cobrados à agricultura empresarial.

Mas, segundo a imprensa econômica, a redução poderá ser bem menor do que esperam os produtores rurais – e deve limitar-se a 1,5 ponto percentual. Se confirmada essa queda, os juros ficarão em 7% ao ano para as operações de custeio e comercialização, ou seja, acima da taxa Selic (6,5%).

Essa questão é essencial nesse estágio em que se iniciam as discussões sobre o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2018/19. O agronegócio foi o protagonista para a queda da Selic ao abastecer o País com fartura de alimentos e preços baixos, mantendo sob controle a inflação. Por isso, merece e necessita acesso a juros reais mais baixos e adequados ao atual momento do sistema financeiro nacional.

Entretanto, a área econômica do Governo sinaliza discretamente que pretende migrar do atual sistema de crédito com subsídio do Tesouro Nacional e cujos recursos derivam dos depósitos à vista para um novo modelo, baseado  em emissão de títulos (CRAS, LCA, CDCA, CDA, etc.). Em nossa avaliação, essa proposta não pode prosperar, pois será prejudicial aos produtores catarinenses, predominantemente micro, mini e pequenos, responsáveis por um modelo altamente eficiente e de produção intensiva, em estabelecimentos rurais das categorias minifúndio e microfúndio. Já dissemos em várias ocasiões que o atual modelo do crédito rural incentiva a produção na pequena propriedade, proporciona renda às famílias e bem-estar no campo. Por isso é imprescindível e deve ser preservado.

Não se trata de privilégio, mas de uma das últimas políticas públicas relevantes, pois atende a verdadeira locomotiva da economia nacional. Aliás, em todas as nações evoluídas, a agricultura e o agronegócio são considerados áreas essenciais que merecem apoio e proteção especial do Estado, tendo o crédito rural subsidiado como uma das mais eficientes políticas de apoio.

Nos últimos tempos, esse tema tem sido objeto de grande preocupação para o agronegócio brasileiro. A crise econômica impactou fortemente na disponibilidade de recursos. De um lado, houve redução de disponibilidade de recursos pelas instituições financeiras, em razão da queda da poupança e dos depósitos à vista que, somado à elevação dos juros (necessário para melhor equação dos gastos públicos com os subsídios), encareceu o financiamento da produção. De outro lado, há a crescente necessidade de mais recursos para a agricultura. O Brasil já descobriu: investir na agricultura é o melhor negócio.