Produtores do Pará contestam moratória da soja e reclamam da falta de clareza na decisão da Abiove ao suspender compras
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Moratória da Soja no PA - Entrevista com Paulo Mota - Produtor Rural em Dom Elizeu - PA
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Nesta segunda-feira (21) o Notícias Agrícolas conversou com o produtor rural Paulo Mota de Dom Elizeu/PA que afirma estar sendo prejudicado pela Motarória da Soja e alega ainda que as penalizações aos produtores da região são injustas, já que todos respeitam as regras de preservação e o Código Florestal.
Paulo Mota é produz milho e soja, e sua produtividade na safra passada foi de 104 mil sacas de soja e 9 mil sacas de milho. O produtor em questão afirma que muitos produtores da região estiveram ou ainda estão na lista da Moratória da Soja e que nunca foram notificados anteriormente. No caso de Paulo, ele afirma que também não chegou a ser notificado e está sofrendo com os embargos.
Durante a entrevista, Paulo afirma que o desejo dos produtores é que a Abiove encontre uma maneira de fazer uma parceria com os produtores e que sejam discutidas novas ações, sempre pensando na preservação ambiental e sustentabilidade. "Nós cumprimos o código florestal à risca, nós mantemos nossas reservas legais intactas e oferecemos ao meio ambiente aquilo que o Código Florestal prevê. Nosso interesse é produtividade com preservação ambiental", afirma.
Mota reforça ainda que a produção é a principal fonte de renda na região e que para não prejudicar a venda de grãos, todos mantêm as fazendas dentro da legalidade. O Código Florestal prevê que 50% da área seja destinada para reserva ambiental e 50% seja revertida para área produtiva. "O maior interesse do respeito ao Código Florestal e quem mais preserva são os produtores rurais por medo da retaliação", comenta.
O produtor rural enviou também um vídeo ao Notícias Agrícolas (confira acima) para mostrar que os corredores de reservas ambientais estão sendo preservados, assim como enviou uma série de documentos que comprovam que o imóvel está regualarizado.
"Nós não queremos trabalhar com insegurança jurídica. Por exemplo, investir nas terras, comprar insumos, comprar os químicos necessários para uma agricultura de qualidade, e de repente não poder vender porque está na lista negra", afirma.
Confira a entrevista completa no vídeo acima
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Gilberto Rossetto Brianorte - MT
Infelizmente a ABIOVE tem se mostrado truculenta nessa questão da "moratória da soja". Ela, ao seu bel prazer, sem nenhum critério técnico e muito menos jurídico insere o produtor na lista negra, sem ao menos ouvi-lo. O Código Florestal é claríssimo que se porventura o proprietário desflorestar alguma área sem licença ambiental, terá "essa área embargada". Veja bem é a "área desmatada" e não toda a propriedade. O restante da área pode continuar produzindo normalmente, esta é a lei. No entanto, a Abiove "embarga" toda propriedade, aliás ela simplesmente "embarga" o proprietário e as fazendas. Sei de propriedades que tinham produção a diversas décadas, mas fizeram limpeza de pequena parte ( 2.. 3.. 5% ) da propriedade, o IBAMA embargou só a área que sofreu intervenção, permitindo a continuidade do restante da área (de acordo com o Código Florestal), mas a ABIOVE simplesmente "embarga" o CPF do proprietário. De acordo com a ABIOVE o proprietário pode estar 99% regular, mas se 1% é embargado, ele está impedido de comercializar a produção de 100%. É um critério injusto, truculento e ilegal. E o pior, coloca na lista negra sem ouvir o proprietário e sem direito de defesa. Se o sujeito só pode ser preso após uma sentença condenatória, entendo também que a propriedade só pode sofrer restrições após uma sentença definitiva e não apenas através de um embargo puro e simples de um "analista" do Ibama. Restrição de propriedade é coisa séria e deve passar pelo crivo de um julgamento, mediante ampla defesa.
É a ditadura ambiental