Reforma na Presidencia deu mais poderes a Bolsonaro, para comandar e enfrentar a 3a onda da Pandemia

Ajuste do Orçamento demandará corte de emendas parlamentares, diz Tesouro

BRASÍLIA (Reuters) - O Tesouro Nacional afirmou que a subestimativa de despesas obrigatórias prevista no Orçamento para este ano aprovado pelo Congresso Nacional terá que ser compensada por corte nas emendas parlamentares para evitar uma "paralisação das atividades essenciais de Estado".

"O orçamento das despesas obrigatórias deve ser retomado para um valor realista. Devido ao elevado montante requerido de ajuste, será necessário o corte das emendas parlamentares para evitar uma paralisação das atividades essenciais de Estado", afirmou o órgão em documento sobre o resultado do Tesouro de fevereiro divulgado nesta terça-feira.

"O governo e o Parlamento precisam buscar uma solução para esse problema nas próximas semanas para que o processo de consolidação fiscal seja retomado", acrescentou.

O Congresso aprovou a lei orçamentária de 2021 na semana passada promovendo uma remanejamento de 26,5 bilhões de reais em despesas, com a redução da estimativa de gastos obrigatórios do governo em favor de emendas parlamentares.

"O país só conseguirá superar a situação econômica difícil que se arrasta há anos, e que se agravou com a pandemia, com uma estratégia crível de superação dos desequilíbrios fiscais", frisou o Tesouro.

Pacheco diz que cortina de fumaça não pode afastar Congresso do foco de combate à pandemia

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta terça-feira que temas "paralelos", como a recente tentativa de votação de projeto sobre Mobilização Nacional, não podem tirar o foco do Congresso dos temas de combate à crise do coronavírus.

Parlamentares acenderam sinal de alerta nesta terça-feira sobre requerimento para conferir regime de urgência a projeto do líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), que estende a previsão de Mobilização Nacional para casos de situação de emergência de saúde pública. A proposta foi encarada como uma tentativa de concentração de poderes nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, mas foi rejeitada em reunião de líderes da Casa, segundo um participante da reunião.

"Essa é a nossa prioridade, esse é o nosso foco. Não nos permitamos que fatos paralelos possam estabelecer uma cortina de fumaça em relação ao nosso grande problema nacional de hoje, que é a pandemia que nos assola de maneira muito severa matando brasileiros e brasileiras", disse o presidente do Senado.

Questionado sobre as mudanças ministeriais na véspera, e especificamente no Ministério da Defesa, Pacheco afirmou que preferia não conjecturar motivações, já que é prerrogativa do presidente da República nomear e demitir ministros.

"Eu não consigo antever o que é a intenção exata do presidente da República, mas minha obrigação como presidente do Senado é acreditar e confiar que se trata de uma troca ministerial, uma reforma ministerial dentro dos limites da prerrogativa do presidente da República em fazer as suas substituições", avaliou o senador.

Sobre o projeto levantado na Câmara --e derrubado na reunião de líderes-- Vitor Hugo argumentou, por meio de nota, que "é fundamental para reforço da logística nacional". Também garantiu que "nenhum direito ou garantia individual é afastado em caso de acionamento da Mobilização Nacional", que só ocorreria, ainda segundo a nota, mediante aval do Congresso Nacional.

"O deputado esclarece que este projeto já estava sendo elaborado há um tempo e não tem nenhum tipo de relação com as últimas mudanças feitas em cargos do Poder Executivo", acrescenta a nota, argumentando que o requerimento de urgência foi apresentado na segunda-feira apenas por se tratar da véspera da reunião de líderes de Câmara.

Bolsonaro troca 6 ministros e deputada Flávia Arruda assume articulação política

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira a inesperada troca dos titulares de seis ministérios, incluindo os principais nomes palacianos e as pastas de Justiça e Defesa, e entregou a articulação política a uma deputada ligada ao centrão, após pressão do Congresso.

Bolsonaro pediu o cargo do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o que pegou ministros e parlamentares de surpresa. Em nota ao anunciar a saída do posto, o general disse que preservou "as Forças Armadas como instituições de Estado" durante seu período à frente do ministério.

Uma fonte do Congresso, no entanto, relatou à Reuters que Azevedo havia confidenciado a alguns parlamentares um incômodo em permanecer no posto. A saída do ministro ainda pode desencadear mudanças no comando das Forças Armadas, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se reuniram para discutir a situação, de acordo com duas fontes com conhecimento da reunião.

Para a Defesa, Bolsonaro indicou o general Walter Braga Netto, um dos homens fortes do governo, que deixará a Casa Civil como parte da dança das cadeiras. O cargo será ocupado por Luiz Eduardo Ramos, que ocupava a Secretaria de Governo.

A reforma abriu espaço ainda para a entrada da deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e muito ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na articulação política, como ministra da Secretaria de Governo. O cargo era uma antiga demanda do centrão, grupo do qual ambos fazem parte.

A escolha de Arruda também pode ser entendida como um gesto a Lira e ao centrão, após o presidente ter optado, há quase duas semanas, por um nome diferente do sugerido pelo grupo para o Ministério da Saúde. Além disso, ocorre após Lira ter feito duro discurso na semana passada, alertando sobre "remédios amargos" para erros do governo e afirmando ter acendido um "sinal amarelo".

As trocas feitas por Bolsonaro, oficializadas à noite em nota, começaram com a saída pela manhã do titular do Ministério das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também após cobranças do Congresso.

As demais mudanças envolvem o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU). André Mendonça, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, um dos nomes mais próximos a Bolsonaro, volta para a AGU, no lugar de José Levi, exonerado por Bolsonaro.

Levi perdeu o cargo, segundo uma fonte do governo, porque não assinou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada por Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas adotadas por governadores para tentar conter a disseminação do coronavírus.

A ação foi rejeitada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello justamente por ter sido assinada só pelo presidente.

Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá o atual secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, delegado da Polícia Federal.

Torres foi cotado por diversas vezes para ocupar a vaga no primeiro escalão do governo. Uma delas foi quando Bolsonaro cogitou tirar o poder do então ministro Sérgio Moro e dividir o ministério, separando a área da segurança pública, e também quando Moro deixou a pasta. Naquela ocasião, o presidente preferiu um nome mais próximo a ele, no caso André Mendonça, depois de todos os problemas com Moro.

As mudanças feitas pelo presidente ocorrem no momento em que o país se tornou o epicentro da pandemia de coronavírus, o que aumentou a cobrança por uma mudança de postura de Bolsonaro. A pressão já havia resultado na troca do ministro da Saúde este mês, sob pressão do Congresso.

Com as novas trocas, há risco de isolamento do presidente se acabarem por aproximar demais o governo dos apoiadores mais radicais, mas Bolsonaro também pode se enfraquecer perante sua base mais fiel caso se volte totalmente ao centrão.

ITAMARATY

A saída de Araújo do Itamaraty ocorreu sob forte pressão de parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), especialmente depois de tuítes considerados agressivos do chanceler contra a presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Kátia Abreu (PP-AL), no fim de semana.

O comando do Itamaraty será ocupado agora pelo embaixador Carlos Alberto França, hoje chefe da assessoria especial do presidente.

França era um nome que não era cogitado no Itamaraty. Como Araújo, é um embaixador com carreira recente, não seria, em situações normais, avaliado para o cargo de chanceler. Como o ministro que deixa o cargo, nunca chefiou uma embaixada nem teve um cargo de peso no ministério. Foi promovido a embaixador em 2019.

Mas, segundo fonte do Itamaraty, ao contrário de Araújo, não é considerado ideológico e tem um perfil discreto.

França foi para o Planalto ser subchefe do cerimonial no governo do presidente Michel Temer e depois virou chefe da área. Após organizar a posse de Bolsonaro, ficou no cargo e ganhou a confiança do presidente, sendo promovido a chefe da assessoria especial do gabinete.

Além da crise gerada pela situação com Kátia Abreu, Araújo vinha sendo criticado pelas dificuldades enfrentadas pelo governo na articulação internacional para obter vacinas e insumos contra a Covid-19, principalmente pela postura contra a China -- um dos maiores fornecedores do mundo.

Na carta de demissão, publicada no Twitter, Araújo disse que nos últimos dias se tornou impossível seguir no cargo. "Ergueu-se contra mim uma narrativa falsa e hipócrita a serviço de interesses escusos nacionais e estrangeiros, segundo o qual minha atuação prejudicaria a obtenção de vacinas", afirmou.

Queiroga busca permuta com EUA por 20 milhões de vacinas e fala em ampliar compra da Pfizer

Por Maria Carolina Marcello e Pedro Fonseca

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que vai receber na terça-feira o embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Todd Chapman, para discutir a possibilidade de uma permuta de vacinas entre os dois países para a antecipação do envio ao Brasil de 20 milhões de doses de imunizantes contra a Covid-19.

Queiroga relatou, nesta segunda-feira em audiência pública de comissão do Senado que acompanha ações de enfrentamento à pandemia, um telefonema que teve sobre o tema com o embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster, para tratar da questão, e que o próximo passo será um encontro com o representante do governo norte-americano.

O ministro citou as vacinas da Pfizer, que o Brasil contratou 100 milhões de doses para 2021, mas ainda não recebeu nenhuma, por ter demorado a firmar acordo com o laboratório norte-americano. Segundo ele, o ministério pode ampliar o contrato com a empresa.

"Nós estamos muito empenhados em conseguir uma antecipação, uma troca, porque os americanos não vão liberar vacinas antes que tenham vacinado toda a sua população, mas eles aceitam fazer uma permuta. Então, como nós já adquirimos da Pfizer, e hoje eu fiz uma reunião com a Pfizer e vamos adquirir mais, vamos fazer uma permuta, ver se conseguimos uns 20 milhões de doses para que fortaleça o nosso programa de imunizações", disse o ministro, sem detalhar a possível compra adicional de doses da Pfizer.

O contrato do Brasil com a Pfizer prevê a entrega de 2 milhões de doses até maio, com a grande maioria das 100 milhões de doses contratadas (cerca de 86,5 milhões) previstas apenas para o terceiro trimestre. Mais cedo, o ministro se reuniu com a Pfizer para pedir a antecipação da entregue 50 milhões de doses.

De acordo com a Pfizer, o acordo entre o laboratório e o Ministério da Saúde prevê a possibilidade de um pedido de doses adicionais a partir do quarto trimestre de 2021.

O ministro também afirmou na comissão que a permuta com os Estados Unidos pode incluir vacinas contratadas pelo Brasil do programa Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por esse programa, o Brasil receberá 42,5 milhões de doses da vacina da AstraZeneca , mas, até o momento, recebeu apenas pouco mais de 1 milhão de doses.

O presidente dos EUA, Joe Biden, tem sofrido pressão de países para compartilhar vacinas, especialmente seu estoque de vacinas da AstraZeneca, que são autorizadas para uso em diversos lugares, inclusive no Brasil, mas não nos Estados Unidos.

Tanto a vacina da AstraZeneca como a da Pfizer têm registro completo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que significa que poderiam ser usadas imediatamente no Brasil.

O Brasil enfrenta o pior momento da pandemia de Covid-19, com quase 2.600 mortes por dia em média nos últimos 7 dias, e sofre com o ritmo lento da vacinação desde o início em janeiro.

De acordo com o Ministério da Saúde, 13,9 milhões de pessoas foram vacinadas com a primeira dose no país, o equivalente a 6,5% da população brasileira.

Na audiência, o ministro também defendeu que os planos de saúde sejam obrigados a fornecer cobertura para as vacinas contra Covid-19, e disse que iniciou conversas com demais setores do governo e com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesse sentido.

"Nós entendemos que a vacina tem que entrar no rol de cobertura obrigatória da saúde suplementar", afirmou.