Congresso ataca orçamento e deixa brasileiros indignados

Às vésperas da eleição presidencial, o Congresso Nacional segue aprovando novas medidas que agridem e comprometem um orçamento já bastante abalado e preocupa, assim como outros setores, o agronegócio brasileiro. E para o presidente da Abrapa (Associação Brasileiras dos Produtores de Algodão), Arlindo Moura, esse será um problema resolvido somente após as eleições. 

"Então, temos trabalhado muito para sobreviver até lá", diz em entrevista ao Notícias Agrícolas. "Tudo o que se aumenta de despesa no tesouro vai refletir em quem paga imposto. Vai haver aumento de imposto, não tenho dúvida nenhuma, ou temos que reduzir despesas", completa.  

Entre os pontos mais polêmicos e preocupantes está o tabelamento dos fretes rodoviários, que encareceu - mesmo ainda na fase inicial e de implementação via Medida Provisória (MP) - de forma bastante severa a logística dos produtos agropecuários, entre eles o algodão. 

Moura defende a luta para mostrar à justiça de que a tabela não é constitucional e precisa ser derrubada para que não inviabilize diversas atividades. 

Como alternativa, o presidente da Abrapa fala ainda na necessidade ainda de um corte de gastos nas contas públicas. No entanto, sabe que o atual governo e sua equipe não serão capazes de promover mudanças efetivas até o fim do mandato. 

"Essa Congresso atual e o presidente da República não vão resolver isso. Então, vamos ter que esperar para ver a nova formação do Congresso e o novo presidente para trabalhar em cima disso. (A eleição) não vai resolver isso no todo, mas dentro do novo presidente e do novo Congresso tenho esperança de que se coloque nosso orçamento em equilíbrio entre receita e despesa", acredita Moura. 

Entre as despesas do governo que, como acredita o presidente, devem ser atacada está, principalmente, a quantidade de deputados e senadores eleitos a cada quatro anos. Para Moura, é necessário que se faça uma redução desse quadro de forma bastante significativa. 

Com vocação produtora e exportadora e potencial para ampliar seu market share no cenário internacional, o Brasil encontra diante de seus clientes uma falta de confiança quase que crônica na questão financeira.

Todos cavando o poço (por VERA MAGALHÃES, no ESTADÃO)

O que se viu na saideira do Congresso antes do recesso prolongado de eleição foi um show de irresponsabilidade que cobrará um preço incalculável a um País que insiste em cavar dia a dia um poço ainda mais fundo para si.

Como se não houvesse um amanhã logo ali, para o futuro presidente, e ele já não trouxesse um rombo nas contas públicas que inviabiliza qualquer governo, deputados e senadores trataram de prorrogar benefícios, liberar reajustes a servidores e restabelecer benesses que haviam sido cortadas para pagar outra insensatez, a “bolsa-caminhoneiro” legada pela malfadada greve do transporte de cargas.

Mais assustador é verificar que foram cúmplices, para não dizer coautores, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. 

Diante de um presidente-zumbi, o que se tornou Michel Temer, e uma equipe econômica manietada pela falta de respaldo político do governo, contribuíram cada um no seu papel para o resultado das votações, seja por cálculo eleitoral, no caso dos dois primeiros, ou por defesa corporativa, no de Cármen – que, nesse quesito, não se mostrou diferente do antecessor, Ricardo Lewandowski.

E como reagiram os postulantes à Presidência, potenciais herdeiros dessa bomba-relógio, diante de votações no apagar das luzes do Congresso que comprometem as condições mínimas de governabilidade que terão? 

Os que despontam com mais chances nas pesquisas se comportaram entre a omissão deliberada e o silêncio covarde. As únicas vozes a condenar a escalada de irresponsabilidade fiscal das votações foram as de João Amoêdo (Novo) e Paulo Rabello de Castro (PSC), ambos do bloco dos nanicos.

Jair Bolsonaro é o único dos líderes nas pesquisas que tem mandato parlamentar. Portanto, poderia estar lá não só votando a LDO – que estabelece as diretrizes para o Orçamento com o qual governará, se eleito – , mas coordenando a bancada suprapartidária de 140 deputados que diz ter consigo. Mas preferiu se ausentar para não ficar com a “marca na testa” de ter votado contra milhões de servidores, como me disse neste sábado.

Não vou mais considerar Maia, que comandou parte das votações, como pré-candidato a presidente. Ele mesmo já se despiu discretamente deste papel que desempenhou sem brilho. 

E Geraldo Alckmin, postulante do PSDB, partido que no governo implementou a Lei de Responsabilidade Fiscal? Não deu um mísero pio sobre o show de populismo do Congresso. Por quê? Assim como Bolsonaro, com quem adora se comparar, por cálculo eleitoreiro raso. Não quer se indispor não só com os servidores, mas com o Centrão, cujo apoio negocia na bacia das almas.

E Ciro Gomes, que tem feito discursos incendiários sobre como o Brasil dança à beira do precipício nas contas públicas? Idem. 

E Marina Silva, que não gosta quando é questionada pelo fato de se omitir nas questões polêmicas? Se omitiu.

E Henrique Meirelles, que tenta vender o peixe de que tirou o País da lama na economia? O que tinha a dizer enquanto seu sucessor na Fazenda, Eduardo Guardia, tentava alertar sobre os riscos de explosão nas contas públicas? Nada. Estava mais preocupado em equacionar uma candidatura em que Temer o ajude a se viabilizar no partido, mas não apareça em público.

Nesse aspecto, o único coerente é o PT. Mais empenhado em libertar da cadeia seu não candidato a presidente, o partido que provocou com Dilma Rousseff a maior recessão da história do País estava lá, votando alegremente junto com os adversários para alargar e aprofundar o poço em que nos enfiou. 

Triste País em que, quando todos resolvem andar na mesma direção, invariavelmente é em marcha à ré.

Os custos da farra (editorial do Estadão)

O estrago será inevitável, mas ainda se pode tentar conter parte dos danos ocasionados pela grande farra fiscal de Brasília – e quem comanda essa tarefa é o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, hoje o principal e quase solitário defensor do Tesouro Nacional. Assumindo a função de negociador, ele tenta evitar a aprovação de projetos com potencial para desviar dezenas de bilhões de reais do cofre da União. Um deles determina a transferência de R$ 39 bilhões por ano a Estados, para “compensar” supostas perdas na exportação de produtos básicos e semielaborados. Outro, apontado pelo ministro como a segunda maior pauta-bomba, é o marco regulatório do transporte de cargas, com custo anual estimado em R$ 8,5 bilhões. O primeiro já passou por uma comissão especial. O segundo, aprovado na Câmara dos Deputados, ainda será discutido no Senado.

É difícil dizer quanta esperança e quanta teimosia são necessárias para o ministro insistir nesse trabalho. Se argumentos técnicos e políticos – no melhor sentido – fossem suficientes, o sucesso estaria quase garantido. A “compensação” aos Estados é hoje baseada numa fantasia muito conveniente a governadores e seus aliados. Criada nos anos 1990, a Lei Kandir foi concebida para corrigir, por algum tempo, uma falha do sistema tributário. Os constituintes de 1988 se esqueceram de isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, as exportações de bens primários e semielaborados. A lei foi concebida para durar pouco tempo. Uma reforma tributária resolveria o problema ou, na pior hipótese, acabaria havendo um ajuste das condições econômicas e fiscais.

Mas parlamentares e governantes preferiram perpetuar a lei e, depois de alguns anos, a “compensação” passou a ser um exercício de fantasia, muito custoso para a União e cada vez menos justificável. “Não tem o menor amparo na realidade”, disse o ministro sobre o pagamento agora proposto.

A lei de benefícios fiscais aos transportadores é igualmente injustificável, assim como outras propostas de vantagens tributárias e algumas alterações introduzidas no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base do projeto do Orçamento-Geral da União, enviado ao Congresso, normalmente, no fim de agosto.

Numa das mudanças, parlamentares excluíram da LDO a proibição de reajuste salarial para os servidores em 2019. Houve pressão de grupos organizados do funcionalismo e também da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Em ofício enviado ao Congresso, ela mencionou a obrigação constitucional de rever os vencimentos dos servidores. Mas a Constituição, no artigo 37, só assegura aos servidores uma “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Não se fala em reajuste ou aumento. 

Esse dispositivo foi regulamentado pela Lei nº 10.331, de dezembro de 2001. O texto da lei menciona “definição do índice em lei específica” e “comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social”.

Qualquer pessoa razoavelmente informada sobre as contas federais entende o problema. Só um truque de interpretação, provavelmente estimulado por interesse corporativo, pode justificar reajuste ou aumento da folha em 2019.

A LDO e outros capítulos da farra fiscal prenunciam uma herança terrível para o próximo governo e, é claro, para o Brasil. No balanço da evolução de custos no primeiro trimestre, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou o barateamento do capital de giro como um raro dado positivo. Essa melhora ocorreu durante oito trimestres, graças ao corte dos juros básicos pelo Banco Central. Um desastre nas contas públicas será uma poderosa razão para a volta das taxas à trajetória de alta, com graves efeitos para a atividade e o emprego. Poucas pessoas na Praça dos Três Poderes – Legislativo, Executivo e, é claro, Judiciário – parecem preocupadas com isso.