Pacote fiscal, saída de Cunha, conflito indígena, subvenções para o seguro agrícola, dívida ativa da união e prorrogação do CAR

O recente confronto indígena ocorrido em uma fazenda de Caarapó, região sul de Mato Grosso do Sul, deixando um morto e sete feridos, reacendeu a discussão em torno de demarcações de terras no Brasil.

Segundo informações da Polícia Militar, a fazenda Yvu, foi invadida pelos indígenas no início da semana iniciando confronto entre o grupo e produtores rurais. Para a Funai (Fundação Nacional do Índio) a área em questão está dentro da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá e é reivindicada pelos nativos.

Em nota, o Sindicato Rural de Caarapó, lamentou as distorções dos fatos apresentados pelas coberturas de mídia. Já a Famasul (Federação de Agricultura do Estado) lembrou que o caso revela, mais uma vez, o impasse sobre as questões fundiárias no Mato Grosso do Sul, onde atualmente há 110 propriedades rurais invadidas.

Para além, deputado federal, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), ressalta as 71 portarias envolvendo questões quilombolas, MST e demarcações de terras indígenas foram deixadas pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

"Estamos trabalhando para derrubar essas portarias e decretos que foram realizados nos últimos seis meses", alerta Heinze.

Para ele, os governos da gestão PT instigaram esse tipo de conflito "colocando em risco vivas de pessoas inocentes". Nessa quarta-feira (15) o Ministério da Justiça e Cidadania autorizou o envio da Força Nacional para a região.

"Precisamos mudar as leis para que o Governo seja decente nas compras de terras, e não tirem os direitos dos produtores", pondera o deputado.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado oficialmente para todos os produtores rurais até 31 de dezembro de 2017, após a sanção do presidente interino, Michel Temer.

O prazo final para adesão ao CAR, com os benefícios previstos pelo Código Florestal de 2012, era até 05 de maio de 2016, deixando mais de 30% das propriedades rurais sem adesão ao sistema.

De acordo com Heinze a alteração retoma os benefícios aos produtores que haviam realizado o cadastro fora do prazo, ou aqueles que ainda não fizeram.

Renegociação de dívida

Produtores rurais com débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) podem liquidar o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%, de acordo com o valor consolidado inscrito. O benefício está previsto na Medida Provisória (MP) nº733/16, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

O acerto foi fechado pelo deputado durante reunião com Ministério da Fazenda com membros da equipe econômica do governo e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

"Mas, ainda continuaremos insistindo na Medida Provisória para abrir o prazo também para as negociações, no prazo de 10 anos", ressalta Heinze.

As bonificações segue o seguinte critério:

Valor consolidado de até R$15.000,00 - desconto de 95%

De R$15.000,01 até R$ 35.000,00 - desconto de 90%

De R$35.000,01 até R$ 100.000,00 - desconto de 85%

De R$100.000,01 até R$ 200.000,00 - desconto de 80%

De R$200.000,01 até R$ 500.000,00 - desconto de 75%

De R$500.000,01 até R$ 1.000.000,00 - desconto de 70%

Acima de R$ 1.000.000,00 - desconto de 60%

Política e Economia

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Segundo Heinze "a preocupação que tínhamos era de que fosse rejeitado o voto do relator, então precisaríamos iniciar uma nova batalha", explica.

Com a aprovação do relatório, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no "Diário Oficial da Câmara", para recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara, onde Heinze, diz acreditar que também será aprovado, principalmente pelo fato do voto ser aberto.

Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados. A expectativa é que o assunto vá a plenário na segunda quinzena de julho, abrindo mão de recesso parlamentar.

Já no âmbito econômico o deputado afirma que o presidente interino, Michel Temer, possui base aliada forte no legislativo, capaz de aprovar as medidas necessárias para a retomada do crescimento.

Dentre as principais delas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o crescimento do gasto público, atrelado à inflação do ano anterior.

O governo do presidente em exercício quer votar até o fim de julho a alteração no teto. "Iremos trabalhar para limitar os gastos da União e, há clima no Congresso para aprovar a fixação", destaca o deputado do Rio Grande do Sul.