Prazo para inscrição no CAR termina em maio, pode ser prorrogado, mas produtor deve fazer o quanto antes para acessar benefícios do governo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu no último dia 9 de abril, que o Ministério da Agricultura e Meio Ambiente prorrogue o prazo final para que os proprietários rurais inscrevam seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O prazo para o cadastramento do CAR vence no dia 05 de maio e é obrigatório para todos os imóveis rurais públicos ou privados. O Ministério calcula que no Brasil exista mais de 5,4 milhões de imóveis rurais, e apenas 700 mil foram cadastrados.
A advogada Samanta Pineda, consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso, afirma que até o momento não há nenhuma movimentação oficial que "dê segurança aos produtores que o cadastramento será prorrogado".
Segundo ela, caso o prazo não seja estendido a principal conseguem para os produtores serão as impossibilidades de mercado, já que usinas, frigoríficos, cooperativas e outras indústrias só comercializarão com produtores que possuírem o CAR.
Além disso, há multa pelo órgão ambiental aos agropecuaristas que não realizarem o cadastro. E a partir de maio de 2017 o CAR será exigência para a concessão do crédito agrícola.
"O CAR é ferramenta capaz de dar ao produtor a chance de se regularizar ambientalmente, sem multa para desmatamentos ocorridos antes de 22 de julho de 2008, com metragem de APP menos, podendo colocar sua reserva legal fora da propriedade", alerta Pineda.
Para a advogada, a baixa adesão ao cadastro vem dos pequenos produtores, haja vista que os 10% de imóveis cadastrados correspondem a 30% da área rural do país. “Alguns pequenos produtores não tem acesso ao computador, à internet, então falta por parte do governo propagandas e apoio técnico. Tem que colocar alguém nos sindicatos e associações para ajudar esse pequeno produtor a fazer seu cadastro ambiental", considera.
Como incentivo ao cadastramento o Ministério da Agricultura, por meio do Secretário de Políticas Agrícolas, André Nassar, sugeriu que os produtores que realizem o CAR tenham bonificação de 0,5% nos juros do crédito rural, mas essa medida ainda não foi anunciada oficialmente.
Segundo Pineda, todos os imóveis que possuam atividades produtivas - mesmo em agricultura de subsistência - tem pré-requisito para realizar o cadastro. E os produtores podem sanar dúvidas em sindicatos, cooperativas, ou com o próprio Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, o CAR não tem nenhum custo, apenas no Mato Grosso do Sul, onde um decreto estadual permite a cobrança para realizar o cadastro. Contudo a advogada afirma que essa cobrança já é questionada pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).
A advogada explica que muitos aprimoramentos foram realizados no sistema, especialmente na questão de retificações, sendo assim, os produtores devem realizar o cadastro e posteriormente se aparecem algumas divergências o cadastro constará no sistema como "situação pendente" e depois eles poderão solicitar a retificação.
5 comentários
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Lindalvo José Teixeira Marialva - PR
Senhor Carlos Hering: não é tão fácil como voce está repassando. Um absurdo é ter de ouvir e ler esta frase -- "Caso o prazo não seja estendido a principal consequencia para os produtores serão as impossibilidades de mercado, já que usinas, frigoríficos, cooperativas e outras indústrias só comercializarão com produtores que possuírem o CAR". Um absurdo este comentário..., as cooperativas são dos produtores, as industrias vão parar? as usinas vão parar? os frigoríficos vão parar??? então comece agora, parem, porque é impossível fazer o CAR, mesmo prorrogando para 06 de maio de 2016..., são muitas situações diferentes, questões fundiárias com sobreposição de área, averbações realizadas de forma errada, numero do INCRA trocado, mudança de curso de águas, enfim, são muitas situações que vão sendo resolvidas a medida que o processo vai caminhando. Ministério do Meio Ambiente, acorde, RESERVA LEGAL E APP SÃO COISAS SÉRIAS, NÃO É MENSALÃO E PETROLÃO.
Nesta quarta-feira a Ministra do Meio Ambiente, pasta bem do seu estilo e outros que ocuparam a mesma, lembram-se do Carlos Ming? ELE desceu de helicóptero numa fazenda do Oeste da Bahia, com todo o aparato midiático, para mostrar a sociedade que ELE estava trabalhando, multou, prendeu, sequestrou o maquinário, etc... etc... Depois foi provado que ELE desceu em uma fazenda errada, etc...etc..., mas a mídia não mostrou com o mesmo estardalhaço o erro do "meio ministro".
Digo isso para mostrar que não pode existir um Ministério do "Meio" Ambiente, pois o ambiente é único e, como tal deve ser preservado em sua totalidade, nas áreas rurais e urbanas, ou seja, até o nome do ministério é uma piada.
Voltando a "meia" ministra, em entrevista concedida quando da sua visita a Expo Londrina nesta quarta, disse que o CAR não vai ser prorrogado e, em seguida o presidente da FAEP, lançou uma carta pedindo a prorrogação com vários motivos. Um dos motivos é que a grande maioria do produtores não sabem o que é o CAR.
Enquanto a presidenta do CNA contrata o Pelé para ser garoto propaganda e, é levado em vários eventos para ser fotografado ao lado da presidenta do CNA. Vários eventos onde os "chefes" das federações e seus pelegos são hospedados em hotéis de luxo, para discutir qual vai ser a cor da camisa e boné que vão ser fornecidos aos agricultores nos próximos eventos, pois "eles" nos uniformizam para sermos notados como a "massa manobrada". Quem já foi nesses eventos sabe o que estou falando. Enquanto isso o BraZil passa... passarinhando.
VÃO ARRANCAR MINHOCA... NA PLAZA DE LA REVOLUCION !!!
NÃO SABEM ONDE FICA? FICA ALI NA ILHA DE CUBA !!!
Luis Otmar Belló Ponta Porã - MS
Sou agrônomo, sou do MS e tenho feito diversos processos de CAR de clientes de minha região. Essa história que não tem custo é CONVERSA FIADA de governo que não quer honrar as leis que publica. Onde já se viu deixar a cargo de uma pessoa física comum, sem amparo técnico (sem desmerecer de nossos produtores rurais), para ser responsável por um assunto tão sério como a regularização ambiental das propriedades rurais??? Eu cobro pra fazer o CAR pois assino como responsável técnico (emito ART) e, a partir disso, ASSUMO A RESPONSABILIDADE por cada pendência ambiental que a propriedade possa ter.
Sou favorável a cobrança não por causa do meu serviço, mas por causa da RESPONSABILIDADE que o assunto merece. O produtor não tem tempo e nem conhecimento técnico. Onde já se viu DESENHAR a APP e a RL??? Estão todos loucos se acham que é assim que tem que ser?. Reserva Legal e APPs são assuntos de extrema seriedade e tem que ser demarcadas com coordenadas geográficas precisas, com equipamentos de precisão. Aquela historinha de usar o 'Garminzinho' também não cola. Isso é aparelho pra dar referência geográfica e não PRECISÃO. Vamos lá produtores, vamos colocar em dia sua situação ambiental!!! O mundo cobra e a sociedade consumidora também!!!O CAR é mais uma ferramenta que na teoria é perfeita mas na pratica é um retumbante fracasso já de início. Às vésperas do vencimento para o CAR, 90% das propriedades não estão registradas e em alguns estados como o MS 96% das propriedades não o fizeram. No PR, reportagem da Gazeta do Povo afirmou recentemente que, permanecendo o ritmo de registros realizados atualmente, levariam nada menos que 20 anos para realizar o CAR em todas as propriedades do estado! Outra coisa. Afirma-se que o próprio proprietario pode fazer o CAR direto da sua casa via internet. Primeiro, menos de 5% das propriedades rurais possuem acesso à internet. Segundo, o programa, para quem já teve a oportunidade de utilizar, é de complexidade tal que exigem determinados conhecimentos que obviamente a quase totalidade de proprietários de terra não nao tem. E ainda, como pode um programa, utilizado por pessoas leigas, sem precisão, ser um registro fidedigno de dados importantes de uma área rural, dados esses que exigem muitas vezes estudo a campo e presença de um técnico agrimensor ao menos? Enfim, belo na teoria mas completamente fora da nossa realidade.
Carlos H. Nehring Teodoro Sampaio - SP
Calma pessoal... GUIA PARA PREENCHER O CAR -- aqui para São Paulo, comece acessando: http://appvps3.cloudapp.net/sigam3/Default.aspx 1) IMPRIMA O MANUAL E LEIA ATENTAMENTE 2) Clique no canto direito: "acesso para novos usuários" 3) Digite o CPF do usuário (eu prefiro usar o do proprietario) e leia as instruções abaixo; 4) ("esta com pressa ?"): digite apenas: nome do usuário, nome de sua mãe, data do nascimento, cidade e e-mail e clique em finalizar, digite novamente o e-mail, finalize, irá aparecer o aviso de envio, 5) abra o seu e-mail no provedor, copie e cole o usuário e a senha na página inicial e entre, será pedido os n°s dos documentos pessoais, o n° do CIR (use o do INCRA 13 dígitos), as coordenadas voce pegará na aba mapas... Prosseguindo, na aba DOMÍNIO digite os n°s das matrículas (recentes) e envie, digitalize um documento de posse (use a camera de seu celular, "desligue o flash") e faça o "upload" na aba ANEXOS; Quando abrir a aba mapas, ache a propriedade seguindo as estradas, dê um zoom na porteira da propriedade e anote todos os dígitos (está no canto direito do mapa): ex. Lat. 21° 12' 34,5678912" -- no CAR digite em graus (negativo do hemisfério sul) -21,12345678912 -- faça o mesmo c/ a longitude e ficará, ex: -51,98765432198; *ATENÇÃO: propriedades contíguas serão reunidas em um único CAR, as menores q/ 4 módulos rurais são de declaração muito mas simples, pois possuem várias isençoes.... mas no caso das maiores, inicialmente vá com calma, abra o mapa, c/ pouco zoom, visualize toda a propriedade..., vamos simular uma exploração semi-intensiva de pecuária de corte: 1) c/ invernadas c/ bebedouro no rio e invernadas c/ bebedouro em represas (vc/ não precisa mudar nada, represas de rio menores q/ 1 ha e bacias secas nao possuem APPs , esses bebedouros são áreas consolidadas (não clique no questionário: ( ) não existe nos tópicos: reserva legal, uso consolidado, caso tiver: APPs q3 metros, mata nativa, servidão administrativa, etc) 1) desenhe as APPs (vc/ deve agora aproveitar, se descarregar 100% da RLs nas APPs e AREAS LIMITROFES, poderá "diminuir" as areas de reserva, mas na verdade os ganhos ambientais serão muito maiores (a pesquisa sabe que só uma faixa de 100 metros de larg. lindeira ao rio é uma barreira eficiente no caso de lavouras e como corredor eficiente de fauna); 2) em seguida desenhe os corredores de acesso e seus bebedouros dentro destas áreas de RLs e de APPs e MATAS NATIVAS "se houver" (vai haver uma sobreposição de faixas... NÁO SE PREOCUPE, ISTO SERA ANALISADO E C/ CERTEZA APROVADO E VC/ IRÁ HOMOLOGAR ISSO NO PRAD...). Viu como é simples!!! Boa sorte.
" mui simples " ......
Eu admito que fui meio simplista...
Mas você não concorda que ninguém conhece melhor a propriedade que o proprietário ?
Se o proprietário utilizar a seguinte sequencia, quando "desenhar o mapa": 1) Desenhar as APPs 2) Desenhar as MATAS NATIVAS 3) Desenha as SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS (linhões) 4) Desenhar as áreas de RLs 5) Desenhar as áreas de
USOS CONSOLIDADOS.
As faixas que serão criadas (ex: a das áreas acima) facilitarão a visualização e locação dos bebedouros (uso consolidado).
Você poderá voltar e modificar (basta clicar na figura e arrastar a "bolinha") isto ser muito útil para você ajustar a área da Reserva Legal áte que atinja os 20 % (a "meu ver" o objetivo ideal, pois você terá principalmente para as áreas desflorestadas, 20 anos para fazer a recuperação !)
Lindalvo José Teixeira Marialva - PR
Sobre o CAR -- Sou obrigado a ler e ouvir (mesmo de pessoas que estão por dentro do assunto), muitas besteiras... Primeiro, falam que o produtor vai fazer o CAR direto, pela internet..., isso é uma mentira, ele não consegue, é complicado, muito difícil..., muitos produtores não tem nem computador e muitos não tem internet (será que alguém sabe que na área rural não pega nem celular??!!). Falam que o CAR não tem custo..., mas como não tem custo? quem vai ficar na frente de um computador 2 ou 3 horas para fazer um CAR de graça! A Dilma ou a Izabella Teixeira???? ou a Samanta Pineda????? quem vai medir a área acima de 04 módulos, assinar ART, mapear a reserva e áreas de APP e enviar para o orgão ambiental???? Quem vai fazer o processo de compensação de Reserva legal???? Oras bolas, gente!!! vamos ser racionais..., o CAR precisa de 02 ou mais anos para se fazer de forma correta e inteligente, não adianta atropelar. O produtor tem 20 anos para fazer a Reserva Legal, então por que essa pressa toda??!!, mantenham o prazo para restauração da reserva legal a partir do dia 06 de maio de 2015, e prorroguem o prazo para apresentação do CAR, pois, afinal, o que importa não é o Meio Ambiente??!! desta forma, vamos preservando e, ao mesmo tempo, vamos regularizando as propriedades com calma, com inteligência e com planejamento ambiental. Gente, é um absurdo achar que vamos fazer 400.000 formulários do CAR só no Paraná em um ano...
Procure um topógrafo informado pois eu fiz isso ontem e ele me ajudou muito. Ele sabe como fazer sabe as leis, p/ mim eu estava com falta de reserva , mas com a pratica dele saber manejar áreas isentas e compensações de reserva, tu acredita que sobrou mato p/ mim usar no futuro. E mais usei toda área de eucalípto plantado como reserva. Tudo isso eu não sabia se fosse preencher sozinho até faria, mas seria a maior cagada contra eu mesmo. Pense nisso amigo.
EURIVAL GABARRÃO RUIZ José Bonifácio - SP
Apesar de ter lido atentamente as instruções, algumas situações não estão claras. Existe alguns sites que estão disponibilizando informações específicas e situações particulares?
Já tive um custo alto para fazer o SISLEG de meu imóvel. Preciso ter outro gasto fazendo pela segunda vez, mais um documento para a mesma finalidade que mesmo o IAP não sabe instruir e nem como será o PRA. Para os coitados dos proprietários . Se alguém souber me responder, preciso fazer o CAR. Sei que estou no Brasil. E tudo depende de alguma coisa. Favor me responder. Estou mas perdido que cego em tiroteio. Onde está meus direitos.
Isso é mais uma "pegadinha" do governo pra dificultar o acesso ao credito.