Bolsonaro manda recado aos esquerdistas: "não ultrapassem a linha da Constituição; não permitiremos!"

Criticou projeto em discussão na Câmara; ICMS é “estupro” em Estados, diz (no Poder360)

“Isso aí [o PL 3999] é com o Parlamento. Se chegar para mim, eu veto. Engraçado, maconha pode e cloroquina não pode”, disse, depois de uma visitante do Palácio criticar o projeto.

“A esquerda sempre pega uma oportunidade para querer liberar as drogas”, completou o presidente.

A hidroxicloroquina, medicamento cuja eficácia contra a covid-19 não é comprovada por estudos científicos conclusivos, é um dos assuntos mais constantes na CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) da Covid no Senado. O colegiado apura omissões na condução da pandemia.

O relator do projeto de lei sobre medicamentos à base de Cannabis, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), apresentou parecer favorável ao tema, que deve ser votado nessa 3ª feira (18.mai).

ICMS

Bolsonaro também falou com apoiadores sobre o projeto enviado pelo governo ao Congresso para fixar a cobrança do ICMS sobre o litro dos combustíveis nos Estados. Voltou a dizer que deve ser derrotado na Câmara.

“Tem Estado que é um estupro o ICMS, e o pessoal culpa a mim. Que o Estado cobre o que quiser, mas diga o que está cobrando. Quando aumenta a gasolina o pessoal me culpa, quando diminuo não baixa na ponta da linha”, disse.

Atualmente o imposto, que é estadual, incide sobre o preço do combustível (valor médio ponderado ao consumidor final, reajustado a cada 15 dias).

Em março, o governo zerou as alíquotas de impostos federais para o gás de cozinha e, pressionado por caminhoneiros, o PIS/Cofins para o diesel. No caso do diesel, a mudança durou 2 meses e acabou em abril.

Mercado aumenta previsão de crescimento da economia no ano para 3,45% (no POder360)

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 3,21% para 3,45%.

As estimativas estão no Boletim Focus desta 2ª feira (17.mai.2021), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, com a projeção para os principais indicadores econômicos. Eis a íntegra (243 KB).

Para o próximo ano, a expectativa para PIB (Produto Interno Bruto) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,38%, ante a previsão da semana passada de 2,33%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.

INFLAÇÃO

A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deste ano subiu de 5,06% para 5,15%. Para 2022, a estimativa de inflação passou de 3,61% para 3,64%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.

A estimativa para 2021 está próxima do limite superior da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

TAXA DE JUROS

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica suba para 6,5% ao ano. Na semana passada, a expectativa era 6,25% ao ano. E para o fim de 2023 e 2024, a previsão permanece em 6,5% ao ano.

CÂMBIO

A expectativa para a cotação do dólar caiu de R$ 5,35 para R$ 5,30 ao final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,35. A previsão anterior era R$ 5,40. Com informações da Agência Brasil.

Bolsonaro diz que deve levar ação ao STF para definir valor de ICMS sobre combustíveis

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para definir um valor fixo em cada Estado para o ICMS que incide sobre os combustíveis, antecipando que deve sofrer uma derrota no Congresso na votação de um projeto de lei sobre o tema.

"Entramos com um projeto lá, pedimos urgência e acho que vou ser derrotado, para que cada Estado defina um valor fixo do ICMS... Como devo perder isso daí, só tenho um caminho, vou depender do STF. É o que temos no momento", disse Bolsonaro a apoiadores ao sair do Palácio da Alvorada nesta manhã, de acordo com vídeo divulgado nas redes sociais.

"Seria talvez uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão para a gente definir o preço do ICMS", afirmou.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado atualmente com um percentual em cima do valor cobrado pelas refinarias. A intenção do presidente com o projeto de lei enviado ao Congresso era que a cobrança passasse a ser feita com um valor fixo em reais, como a Cide, uma contribuição federal que também incide sobre os combustíveis.

Bolsonaro tem reclamado das críticas feitas ao governo federal pelo preço alto dos combustíveis, alegando que os governadores têm a maior responsabilidade devido ao ICMS.

Segundo Bolsonaro, não é possível saber qual a composição do preço do combustível em termos tributários atualmente, e a população coloca a culpa nele.

"Tem Estado que é um estupro o ICMS. E o pessoal me culpa. Então queremos a definição. O Estado cobra o que quiser, mas ele que diga o que está cobrando, porque hoje em dia você não sabe disso. Aí quando aumenta a gasolina o pessoal me culpa", afirmou.

O presidente lembrou ter reduzido por dois meses --a partir de março-- a incidência do PIS/Cofins sobre os combustíveis, mas disse que a medida não serviu para reduzir os preços "na ponta da linha".