Revelado o golpe branco contra Bolsonaro, um dos motivos das mudanças na cúpula das Forças Armadas

Reabriu na 2ª feira (29.mar); Mas foi impedido no dia seguinte; Nova decisão garante retomada

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou, nesta 4ª feira (31.mar.2021) a liminar que suspendia a reabertura do comércio do Distrito Federal a partir desta 5ª feira (1º.abr). Ainda cabe recurso.

Com a decisão da juíza federal Ângela Catã, o comércio de Brasília poderetomar suas atividades conforme o governador Ibaneis Rocha (MDB) oficializou na 2ª feira (29.mar), que flexibiliza o horário do comércio e mantém o toque de recolher.

De acordo com a juíza, não é competência do Judiciário, e sim do poder executivo do DF, estabelecer os protocolos sanitários e definir o momento ideal para retomada do comércio. Na decisão, Catã afirmou que a Justiça deve atuar apenas quando houver inconstitucionalidade e ilegalidade nas ações do GDF (Governo do Distrito Federal).

“Ressalta-se, novamente, que tais decisões administrativas só poderão ter seu mérito alterado pelo Poder Judiciário quando ausentes os requisitos autorizadores para tanto, ou seja, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade”, diz a magistrada.

Em sua decisão, a desembargadora diz que as ações referentes à pandemia de coronavírus “compete ao Distrito Federal para a retomada controlada das atividades econômicas, com prejuízo –inclusive à saúde– da população mais vulnerável”. Até esta 4ª feira, o DF registrou com 6.029 mortes por covid-19 e 344.364 casos no total.

Presidente do Senado critica falta de coordenação com entes federados para combate à pandemia

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou nesta quinta-feira, em reunião com prefeitos, a falta de coordenação e articulação com Estados e municípios para o combate à pandemia de Covid-19.

O senador participou na manhã desta quinta de videoconferência do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) e representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que defenderam a importância da participação dos municípios no comitê de combate à Covid-19 recentemente criado, um ano após o início da pandemia no Brasil.

"Não há nada pior num momento desse do que a desarticulação, a falta de coordenação", disse Pacheco logo na abertura de sua fala na reunião.

"E o Brasil revelou, infelizmente, a partir dessa falta de coordenação, algo que nós não podíamos ter feito. Era preciso ter coordenado desde o início todos os entes federados para poder enfrentarmos da melhor forma possível essa pandemia", acrescentou.

O Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 é formalmente comandado pelo presidente Jair Bolsonaro, e conta com a participação dos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Pacheco explicou que a intenção inicial da criação do grupo partiu da tentativa de fazer com que o presidente da República pudesse coordenar e sentar à mesa com os demais Poderes para a articulação de ações, além do simbolismo de demonstrar uma união das instituições. O senador falou ainda da expectativa que o comitê possa dar o exemplo inclusive de medidas de proteção sanitária, como o uso de máscaras, algo que vai na contramão de declarações já proferidas por Bolsonaro.

Na véspera, no entanto, depois da reunião, Bolsonaro voltou a atacar as medidas restritivas de circulação adotadas por prefeitos e governadores com o objetivo de frear a disseminação do coronavírus.

O presidente da FNP, Jonas Donizette, sugeriu que dois prefeitos pudessem participar do grupo.

"Seria um prefeito de capital e outro que represente as médias e grandes cidades. A ideia é ajudar, somar, como é o propósito também do Consórcio Conectar, que a FNP liderou", explicou Donizette.

Pacheco não descartou a possibilidade de inclusão de prefeitos e governadores no grupo, e a considerou "razoável". Na divisão de tarefas do comitê coube a Pacheco a interlocução com governadores.

Sobre o temor de prefeitos a respeito da possibilidade de aquisição de vacinas por parte do setor privado, o que poderia deixar o setor público em desvantagem comercial, Pacheco afirmou que levou o tema à reunião do comitê e pediu ao ministro da Saúde que pudesse ter "toda a atenção" ao assunto.

O senador argumentou que existe uma "lógica ética" no projeto de sua autoria, que virou lei, para determinar que as vacinas compradas pelo setor privado sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que toda a população de risco seja imunizada.

Para ele, iniciativas para flexibilizar essa regra o preocupam porque "há o risco de haver algum tipo de concorrência até desleal, porque a iniciativa privada, em razão do livre mercado, vai adquirir essas vacinas por preços maiores, preços mais altos". Pacheco questionou ainda "se isso não afetaria o cronograma de entrega para o poder público".

O parlamentar admitiu ainda que o país demorou a preparar a imunização de sua população, mas afirmou que tem feito o que considera possível assim que assumiu a presidência do Senado.

"Obviamente nós temos que reconhecer: o Brasil atrasou esse processo, atrasou esse cronograma, nós estamos correndo atrás do tempo nesse momento", comentando, também o atraso na instituição do comitê.

Pacheco informou ainda, diante de pedidos de prefeitos para que o Senado auxilie na aquisição de vacinas por meio de suas relações diplomáticas, que pediu a Queiroga "um cronograma o mais real possível".

Ministério da Economia prevê superávit comercial recorde de US$ 89,4 bi em 2021

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia estima que o país vá registrar este ano um superávit comercial de 89,4 bilhões de dólares, alta de 75% sobre o saldo do ano passado e o maior superávit da série histórica do governo.

A expectativa é que as exportações tenham alta de 27% em 2021, enquanto as importações crescerão 11%, disse a jornalistas o secretário especial de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, nesta quinta-feira.

"Novas informações, com base em relatórios internacionais, sugerem que este ano haverá aumento expressivo do comércio global", disse Ferraz, acrescentando que, em meio à pandemia, o consumo global tem se redirecionado de serviços para bens manufaturados e agrícolas.

Balança comercial brasileira tem superávit de US$ 1,482 bi em março

BRASÍLIA (Reuters) - A balança comercial brasileira registrou superávit de 1,482 bilhão de dólares em março, informou o Ministério da Economia nesta quinta-feira.

O superávit veio abaixo do estimado em pesquisa da Reuters com economistas, que apontava para saldo positivo de 3,1 bilhões de dólares para o mês.

Em março do ano passado, a balança teve superávit comercial de 3,832 bilhões de dólares.

No mês passado, as exportações somaram 24,505 bilhões de dólares, enquanto as importações foram de 23,023 bilhões de dólares.

No acumulado do ano, a balança comercial registra superávit de 1,648 bilhão de dólares, ante 4,470 bilhões de dólares no mesmo período de 2020.

Santander eleva projeção para PIB em 2021, mas vê dólar mais alto com riscos fiscais ampliados

SÃO PAULO (Reuters) - O Santander Brasil elevou a estimativa para o crescimento da economia em 2021, citando o maior carregamento estatístico do fim do ano passado e surpresas positivas com dados no início deste ano, enquanto acredita em retomada mais forte da atividade no segundo semestre com reabertura da economia em meio à aceleração na vacinação.

A economista-chefe do banco, Ana Paula Vescovi, elevou de 2,9% para 3,0% a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Para ela, o "carry-over" deixado pelo resultado do PIB no quarto trimestre de 2020 e dados melhores que o esperado em 2021 reduzem os riscos de contração da atividade de janeiro e março. Com isso, o Santander passou a ver leve alta de 0,2% no período, ante queda esperada antes de 0,4%.

A menor mobilidade em função da pandemia, contudo, afetará os números do segundo trimestre, levando a uma contração de 0,6% entre abril e junho, com viés de baixa.

"A retomada de algum grau de estímulos (reedição do auxílio emergencial e previsões de retorno de outros programas), a expectativa de um processo mais acelerado de vacinação e a reabertura da economia no segundo semestre ensejaram a correção da estimativa de PIB" em 2021, afirmou Vescovi, lembrando, porém, que o crescimento do PIB no ano ainda se encontra abaixo do carry-over de 3,6% deixado pelos meses finais de 2020.

A revisão para cima do PIB de 2021 foi acompanhada de um corte de 2,3% para 2,0% no prognóstico para a economia em 2022, que incorporou a expectativa de uma trajetória de política monetária menos expansionista.

Vescovi elevou as projeções para a Selic até 2023, citando "deterioração cíclica" da inflação e possível piora estrutural das perspectivas fiscais --este último fator contribuindo para a elevação da taxa neutra de juros.

A Selic fechará este ano em 5,50% (4,00% antes) e irá para 6,00% em 2022 (4,50% antes), estima o Santander. Em 2023, a Selic atingirá a taxa terminal de 7,00%, 1 ponto percentual acima da previsão anterior. O juro básico está atualmente em 2,75%.

O ponto fiscal citado pela economista reflete a expectativa do Santander de menor poder de ancoragem do teto de gastos, com o foco se voltando para a perspectiva de sustentabilidade da dívida pública.

"Vemos riscos de execução crescentes para o processo de consolidação fiscal", afirmou Vescovi, estimando déficit primário de 3,2% do PIB em 2021, com melhora gradual do resultado nos anos seguintes.

A economista avaliou que o país está hoje em seu "teste mais difícil" para a política econômica desde a aprovação do teto de gastos, em 2016, e disse que o Orçamento aprovado recentemente é uma demonstração dos riscos fiscais.

"Com eventuais consequências sobre a governabilidade, novamente poder haver prejuízos para a votação das reformas relevantes para o país, as quais já se encontram prejudicadas pela emergência sanitária", disse.

"Mantém-se, ainda, a percepção de uma corrida eleitoral antecipada. Ademais, a PEC Emergencial, aprovada em março, embora tenha trazido avanços, não afastou riscos fiscais, pois dependerá de ambiente político favorável para posterior implementação, por exemplo, da redução de benefícios tributários ou da adesão de Estados e municípios aos gatilhos para contenção de despesas."

Para ela, "nada é mais emblemático" do risco fiscal do que a "oscilação frenética" da taxa de câmbio --que já variou neste ano entre cerca de 5,12 reais e 5,87 reais, contra taxa em torno de 4,30 reais antes da pandemia-- e o aumento do prêmio na taxa de juros nominal de dez anos, que saiu de 2% no começo de 2020 para em torno de 4,5% recentemente --próximo ao pico visto na perda do grau de investimento, em 2015.

Pelos cálculos de Vescovi, se estivesse acompanhando seus pares, o real estaria perto de 4,50 por dólar. Com o prêmio de risco embutido na taxa de câmbio e os cenários para os "drivers" da moeda, a projeção para o dólar ao fim de 2021 foi elevada de 5,25 reais para 5,55 reais.

O dólar era cotado perto de 5,70 reais nesta quinta-feira.

O real cai 9% em 2021, em termos nominais, e a depreciação da divisa tem amplificado a disseminação do choque de preços do final do ano passado. Nesse contexto, o Santander elevou para 5,0% (3,6% antes) a expectativa para alta do IPCA em 2021 e para 3,7% (contra 3,2%) o número projetado para 2022. Ambos estão acima da meta central para cada ano: 3,75% e 3,50%, respectivamente.

"Caminhamos gradual e silenciosamente para um quadro de persistência da dívida pública em níveis muito altos e de financiamento de mais gastos públicos com mais inflação", disse Vescovi.

"Nossas estimativas nos levam a crer que uma taxa Selic estrutural acima de 7% já seria condição suficiente para gerar um cenário de dívida explosiva e de dominância fiscal", completou.