2a. turma do STF dá a Lula o direito de dizer que "acima dele, não há alma mais honesta no País"! (?!)

Provas colhidas seriam invalidadas; Facilitaria candidatura em 2022; Teria peso maior do que foro (Poder360)

O item é o 1º da pauta, elaborada pelo presidente da 2ª Turma, ministro Gilmar Mendes. A tendência, segundo apurou o Poder360, é que se consolide a maioria pró-suspeição na sessão. Gilmar e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro. Edson Fachin e Cármen Lúcia pela insuspeição. Mas Cármen Lúcia sinalizou que poderá mudar o voto. Se for assim, mesmo que Nunes Marques decida que Moro é insuspeito, o julgamento poderá ser desfavorável ao ex-juiz e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assista ao julgamento ao vivo:

De imediato, caso seja essa a decisão da Corte, os processos a respeito de Lula na Lava Jato voltariam à estaca zero. Fachin decidiu em 8 de março que Lula deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília, não em Curitiba. Mas, até agora, as provas colhidas poderão ser usadas no novo julgamento.

A decisão de Fachin afeta 4 ações penais da Lava Jato: a do caso tríplex do Guarujá (SP), a do sítio de Atibaia (SP), a da compra de um terreno para o Instituto Lula e a das doações da Odebrecht ao mesmo instituto. Leia sobre os casos nesta reportagem.

De acordo com o advogado criminalista e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Celso Vilardi, caso não haja modulações dos ministros, todo o processo, inclusive as fases de investigação, podem ser anulados. As provas coletadas até o momento seriam canceladas.

“A investigação retoma ao zero absoluto e com grande dificuldade de obtenção de provas. Não vamos esquecer que na sentença condenatória há menção a documentos apreendidos em operações“, disse.

O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini afirma que, caso a 2ª Turma decida que Moro é suspeito, isso deverá atingir os atos do juiz anteriores às sentenças. “Mas isso deverá ser determinado pelos ministros na decisão”, afirma.

Para o criminalista Fabio Tofic Simantob a transferência do foro de Lula de Curitiba para Brasília fará com que seja muito difícil condenar o ex-presidente, mesmo em 1ª Instância. “Fachin determinou que não há relação do que foi imputado a Lula com a Petrobras”, diz Simantob, que é vice-presidente do IBCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Seria preciso, portanto, descobrir provas que incriminem o ex-presidente nas relações com outras empresas.

Outro ponto é que muitos dos crimes pelos quais Lula foi investigado poderiam prescrever. Já se passaram 11 anos desde a saída de Lula da Presidência. Como ele já tem mais de 70 anos, esse período é multiplicado por 2 para efeitos de prescrição. Dessa forma, é como se os supostos crimes tivessem ocorrido há 22 anos.

Dessa forma, o reinício da investigação tornaria quase impossível ser feita uma nova denúncia, que seria julgada em 1ª e 2ª Instância até as eleições de 2022. A suspeição de Moro praticamente sacramentaria a participação de Lula na próxima eleição presidencial.

A transferência do foro de Lula de Curitiba para Brasília poderá ser revista pelo plenário do STF. Mas, mesmo que a decisão de Fachin seja anulada, e o caso volte para Curitiba, o tempo será escasso para apresentar denúncia contra o ex-presidente e para que ele seja condenado em 1ª e 2ª Instância antes das eleições de 2022. Assim, a decisão sobre a suspeição de Moro terá maior peso a favor de Lula do que a da transferência de foro.

PRECEDENTES

A suspeição de Moro, na avaliação de criminalistas consultados pelo Poder360, não traria um efeito dominó automático para todas as sentenças proferidas por Sergio Moro na Lava Jato. Em seu voto, Gilmar Mendes, que propôs a suspeição, deixou claro que se tratava de uma suspeição direcionada do ex-juiz ao líder do PT.

“O ministro menciona um projeto político dos procuradores. A princípio, anula-se esse caso. Abre-se um precedente e pode ter repercussão em outros também, mas teria que se construir com os diálogos e outros elementos uma suspeita. Não vejo um efeito dominó para a decisão do STF“, disse Celso Vilardi.