Goergen tem esperança de ver destaque aprovado que libera o agro da cobrança do Funrural
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Entrevista com Jerônimo Goergen - Deputado Federal PP-RS sobre os pontos cruciais para o Agro na Reforma da Previdência
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O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) conversou com o Notícias Agrícolas nesta quinta-feira (04), diretamente de Brasília, para esclarecer alguns pontos que estão presentes no texto da Reforma da Previdência que podem ser prejudiciais para o agronegócio.
Goergen, assim, fez um destaque para retirar do texto esses dois pontos, que dizem respeito à cobrança de Funrural nas exportações e uma trava que impede a remissão do passivo do Funrural.
O deputado salienta que vem alertando sobre essa questão há três semanas, tentando negociar, mas que não foi ouvido. Uma notícia do Notícias Agrícolas, segundo ele, teria sido essencial para um desfecho.
Isso porque a tributação do Funrural sobre exportações abre brecha para que seja retirada, posteriormente, a Lei Kandir, permitindo que haja a cobrança de ICMS sobre a exportação por parte dos estados.
Ele acredita que, com esses pontos sendo retirados do texto, o Governo deve cumprir a palavra anterior de realizar as mudanças consideradas necessárias no Funrural.
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Petter Zanotti Assis - SP
O pleito pela não incidência do Funrural na exportação é pertinente e deve ser retirado do texto da reforma da previdência: não tem cabimento onerarmos ainda mais o setor produtivo. No entanto, a remissão do Funrural sem a discussão de como serão ressarcidos os produtores que fizeram o recolhimento normalmente, a maioria diga-se de passagem, não faz nenhum sentido! O governo estaria prejudicando que cumpriu com a legislação e criando um novo passivo, até maior que o atual, pois a maioria dos produtores optou pelo recolhimento do Funrural.
Concordo plenamente com o Petter Zanotti.
Como sempre, os pequenos pagando tudo...
Baseado nisso entao quem paga ou sempre pagou seus financiamentos em dia, e depois vem uma portaria prorrogando e concedendo descontos, também teria direito à reaver o que pagou pontualmente? Como agora no caso da Caixa Econômica, com descontos até 80% ? Acredito que quem não recolheu o Funrural nos 5 anos tinha liminar e entendimento do próprio STF de que se tratava de bi tributação e portanto indevido e inconstitucional. É o que eu penso.
O que motiva um produtor rural não quitar uma dívida? Via de regra uma quebra de safra, o que é previsto em qualquer atividade agropecuária! Não foi o caso do Funrural: alguns produtores, uma pequena minoria, resolveu se arriscar num pleito que não possuía nenhuma jurisprudência. A maioria dos produtores optou pela segurança jurídica... Agora, anistiando uma minoria cria-se uma insegurança jurídica e se desvaloriza a classe como um todo!