Portaria interministerial divulga subvenção de R$ 400 milhões para estimular a comercialização de trigo em grãos, da safra 2023/2024

Os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destinaram R$ 400 milhões para subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o trigo em grãos, da safra 2023/2024. A portaria interministerial Nº 12, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).

“É um bom recurso que esperamos que seja suficiente para estabilizar os preços. O histórico mostra isso quando você lança o Prêmio, o mercado já se aquece", disse o ministro Carlos Fávaro, destacando a importância do apoio à comercialização do trigo.

O auxílio será concedido por meio de pagamento de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Poderão participar dos leilões do Pepro produtores rurais e cooperativas. Já do PEP, poderão participar indústrias moageiras de trigo e comerciantes de cereais.

Para o diretor de Comercialização do Mapa, Silvio Farnese, o objetivo da subvenção é garantir o preço mínimo para o produtor. “O Governo Federal está fazendo a equalização do preço, ou seja, pagando a diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado para apoiar o produtor na comercialização do cereal”, enfatizou.

O preço mínimo de garantia do governo para o trigo em grãos, tipo 1 pão, é de R$ 87,77/saca de 60 kg.

Segundo o último boletim da safra de grãos da Conab, com cerca de 40% das lavouras de trigo colhidas, a cultura do trigo apresenta aumento de área de 12,1% e redução de produtividade de 11,6%, em relação à safra passada, atingindo o quantitativo de 10.459,1 mil toneladas do grão.

A Região Sul concentra a produção do cereal, com estimativa de mais de 9 milhões de toneladas. O Rio Grande do Sul é o maior estado produtor do grão, seguido por Paraná e Santa Catarina.

O que é Pepro e PEP?

Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto para que ele atinja o valor do Preço Mínimo.

Já o PEP, o comprador, que pode ser uma indústria de moagem ou um comerciante de cereais, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural.

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.