Indústria de etanol comemora diferencial de imposto federal ante a gasolina no Brasil

A indústria de etanol comemorou o diferencial de imposto federal estabelecido pelo governo federal entre a gasolina e o biocombustível de R$ 0,45 por litro. A decisão veio ontem com o anúncio de que os tributos da gasolina representarão R$ 0,47 por litro e R$ 0,02 para o etanol.

"Ao escolher o caminho da responsabilidade fiscal, social e ambiental, com o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, o governo do Presidente Lula, liderado pelo Ministro Haddad, demonstra seu compromisso com o Brasil, ao dar aplicação prática ao discurso ambiental, em linha com o fortalecimento da economia de baixo carbono", disse a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) em nota.

"A decisão também leva em conta o futuro dos investimentos em economia verde", complementa a entidade.

A desoneração dos impostos federais terminou nesta terça-feira (28). Ela tinha sido prorrogada no primeiro dia de mandato de Lula para gasolina e etanol, além de gás natural veicular (GNV). A suspensão já ocorria no governo anterior, desde março de 2022, e terminaria inicialmente em 31 de dezembro do mesmo ano.

"Ao restabelecer a cobrança dos impostos, o governo federal demonstra responsabilidade para reduzir o déficit orçamentário e, ao mesmo tempo, viabilizar os investimentos previstos para o setor de biocombustíveis", disse oa presidente-executivo da Unem, Guilherme Nolasco, em nota.

A Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) também emitiu nota sobre o assunto. "A solução atende à questão ambiental, demonstrando o compromisso do Brasil com o fortalecimento de uma economia sustentável, uma vez que valoriza o etanol enquanto combustível limpo e, principalmente, restabelece o diferencial de alíquotas previsto na Constituição Federal, cumprindo seu artigo 225", afirmou.

De acordo com Maurício Muruci, analista da Safras & Mercado, a decisão do governo sobre a retomada dos impostos federais, com diferencial para o etanol, veio somada com o anúncio da Petrobras de queda da gasolina – que estreita ainda mais a diferença sobre o etanol –, ou seja, representa vitória parcial do setor sucroenergético, com impacto sobre a decisão das usinas na safra 2023/24. "A Petrobras deve ser usada como um colchão de amortização", disse ao Notícias Agrícolas. A competitividade do etanol sobre a gasolina está acima de 70% há várias semanas no país.

A decisão de alteração nos valores de cobrança dos tributos pelo governo passarão a valer por Medida Provisória, ou seja, têm validade por quatro meses. A partir de julho, volta o valor integral dos tributos para a gasolina R$ 0,69 por litro e do etanol R$ 0,24, além dos tributos para o GNV (Gás Natural Veicular) e do querosene de aviação.

O diesel e o gás de cozinha não serão impactados por essa decisão, pois o governo decidiu no início do ano pela isenção de ambos até final de dezembro.

Veja a nota na íntegra da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica):

Ao escolher o caminho da responsabilidade fiscal, social e ambiental, com o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, o governo do Presidente Lula, liderado pelo Ministro Haddad, demonstra seu compromisso com o Brasil, ao dar aplicação prática ao discurso ambiental, em linha com o fortalecimento da economia de baixo carbono.

Esse movimento deve inclusive inspirar a queda de juros, como mostram as primeiras reações do mercado financeiro. Apenas com o anúncio do reequilíbrio fiscal gerado pelo governo, juros futuros já indicavam queda na sua curva, o que pode impactar o Banco Central em uma trajetória nesse sentido.

A decisão também leva em conta o futuro dos investimentos em economia verde. O ministro Haddad foi enfático no sentido de valorizar os ativos econômicos ambientais brasileiros, com destaque para o etanol, bem como o respeito à Constituição, que expressamente determina o diferencial tributário entre biocombustíveis e combustíveis fósseis. Para essa construção foi determinante a contribuição do ministro Alexandre Silveira e Carlos Favaro.

O Brasil se apresenta como um dos principais modelos em oferta abundante e segura de energias renováveis. E, nesse ponto específico dos combustíveis, o etanol é uma solução nacional de sucesso, que vem sendo, inclusive, adotada por diversos países.

Garantir um tratamento tributário justo para os biocombustíveis, cumprindo o que determina a Constituição, é chave para que os investimentos se multipliquem e para que a nossa posição geopolítica se consolide no âmbito da sustentabilidade.

É justamente disto que precisamos neste momento do país: a racionalidade expressada na economia, no meio ambiente e na área social, refletindo em melhoria para a população.

Veja a nota na íntegra da União Nacional do Etanol de Milho (Unem):

Conforme análise da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), o Governo Federal demonstra responsabilidade fiscal e maturidade ao determinar a volta gradual da cobrança do PIS e da Cofins incidentes sobre a gasolina e o etanol, respeitando preceitos constitucionais no arcabouço do artigo 225 da Constituição Federal. Este artigo, alterado recentemente, determina a existência de diferencial competitivo da carga tributária dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.

A partir de 1º de março está previsto o fim da prorrogação da redução dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol, conforme determinado pela Medida Provisória 1.157/2023, retornando automaticamente o PIS e a Cofins dos combustíveis. Assim, cessando os efeitos da Medida Provisória, será restabelecida a carga tributária e o diferencial competitivo anteriormente vigente. 

De tal forma, para não ocorrer o restabelecimento integral e imediato, o Poder Executivo manifestou a proposta de, por meio de nova Medida Provisória, promover o retorno parcial dos tributos, respeitando a competitividade do etanol frente a gasolina e a paridade da carga tributária anteriormente estabelecida, promovendo o incentivo à cadeia dos biocombustíveis em sintonia com políticas de promoção à produção de energia limpa e substituição da matriz energética, conforme estabelece acordos e compromissos internacionais.

O presidente-executivo da Unem, Guilherme Nolasco, classificou a decisão do governo como essencial para o país retomar o crescimento de forma responsável e sustentável. “Ao restabelecer a cobrança dos impostos, o Governo Federal demonstra responsabilidade para reduzir o déficit orçamentário e, ao mesmo tempo, viabilizar os investimentos previstos para o setor de biocombustíveis. Uma decisão que estimula o mercado e ainda contribui para política de descarbonização, uma vez que fomenta uma matriz energética renovável e menos poluente”.

A necessidade da definição de uma política nacional de preços para os combustíveis e a insegurança jurídica ocasionada pelas constantes mudanças nas políticas tributárias nos últimos meses, aliada à alta taxa de juros (SELIC), dificultam e desestimulam novos investimentos no setor de etanol de milho.

Segundo Nolasco, “O Governo Federal tem a obrigação de restabelecer a segurança jurídica, com decisões técnicas, e não políticas, de responsabilidade fiscal e tributária, em um grande programa de atração de investimentos motivado pela baixa dos juros (SELIC), incentivando o aumento da atividade econômica”.

Nos últimos seis anos, o setor do etanol de milho foi responsável por investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com a construção de pelo menos oito unidades totalmente dedicadas à produção de etanol, farelos e óleo de milho, além de outras dez unidades que produzem etanol de cana-de-açúcar e de milho em modelos industriais flex.

Até 2030, outros R$ 15 bilhões poderão ser aplicados em novos projetos com viabilidade técnica e econômica, mas que ainda buscam financiamento a juros mais baixos, além de um momento de estabilidade e segurança jurídica para dobrar a produção do biocombustível de cereal no país. 

“Quando um grupo decide investir num país, além de matéria-prima e mercado, é preciso que haja ambiente político, monetário, fiscal e jurídico favorável. A inflação no país está controlada, há previsão de uma política fiscal responsável, agora é preciso que a política monetária acompanhe isso. Juros excessivos afugentam os investidores, maltratam os consumidores e comprometem o desenvolvimento do país. Para gerar emprego e renda, é preciso estimular o mercado”, defende Nolasco.
O Brasil produziu 4,39 bilhões de litros de etanol de milho na safra 2022/2023, volume que representa 13,7% do total de etanol produzido no país.

Veja a nota na íntegra da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana):

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (01) no Diário Oficial a reoneração dos combustíveis, prevista para ocorrer a partir de março e estabelecendo o fim da vigência de parte da Medida Provisória 1.157/23.

Ao optar pelo caminho da volta da tributação, o Governo por meio dos Ministérios da Fazenda e Minas e Energia, demonstra o compromisso com aspectos sociais, econômicos e ambientais que a reoneração dos combustíveis acarreta.

A solução atende à questão ambiental, demonstrando o compromisso do Brasil com o fortalecimento de uma economia sustentável, uma vez que valoriza o etanol enquanto combustível limpo e, principalmente, restabelece o diferencial de alíquotas previsto na Constituição Federal, cumprindo seu artigo 225.

O incentivo à pauta da energia limpa é essencial neste momento, assim como o compromisso com o reequilíbrio e a responsabilidade Fiscal, que são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do País.