Setor sucroenergético deixa de faturar até R$ 1 bi com decisão ministerial que trava produção de energia

O setor sucroenergético calcula em até R$ 1 bilhão o potencial de perda de adicional de receita, por safra, após a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) que na prática trava o incremento de produção de energia das usinas de açúcar e etanol.

A estimativa é da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen). "O setor está sendo penalizado por um problema que não causou", explica Newton Duarte, presidente executivo da Cogen.

"Essa medida inibe investimentos porque muitas das 216 usinas que exportam energia vêm produzindo abaixo de seu real potencial, justamente porque não vêm recebendo o excedente que liquidam no mercado de curto prazo, uma das consequências da judicialização dos pagamentos no setor por conta do elevado risco hidrológico (GSF), questão que vem se arrastando sem solução desde 2015", diz Duarte.

“Bastaria uma simples medida infralegal do MME e o País teria a ganhar o potencial de até 1GW na geração somente do setor sucroenergético. É uma lástima, principalmente considerando que o nível dos reservatórios das hidrelétricas do sistema Sudeste-Centro-Oeste está em 22,88% [em 30 de outubro] e em novembro o País entrará em regime de Bandeira Vermelha nas contas de luz”, completa o presidente executivo da Cogen.

De acordo com o diretor de Tecnologia e Regulação da Cogen, Leonardo Caio Filho, bastaria uma simples alteração na Portaria MME no 564/2014 para ampliar os montantes de garantia física — como é chamado o volume de bioeletricidade que as usinas podem comercializar no ambiente regulado. "Muitas usinas teriam capacidade de ampliar em até 30% sua capacidade de geração de energia já nesta safra, seja por ganhos de eficiência ou possibilidade de compra de adicional de bagaço de cana", afirma Caio Filho depois da resposta negativa do MME ao pleito da Cogen.

"A alteração permitiria que as usinas ganhassem a possibilidade de vender o excedente de energia no mercado livre em vez de liquidar ao PLD (Preço de Liquidações e Diferenças), ambiente em que, por conta do alto grau de judicialização, as usinas não vêm recebendo os valores devidos. Isso desestimula os investimentos”, lamenta o diretor da Cogen.

"Esperemos que o governo reavalie sua posição e se sensibilize. O País precisará de energia para retomar seu crescimento e o setor sucroenergético tem plena capacidade para responder rapidamente, gerando energia limpa, próxima do centro de carga e preservando pelo menos 15 pontos percentuais de água nos reservatórios do sistema Sudeste-Centro-Oeste", acrescenta o presidente executivo da Cogen, Newton Duarte.

Nos cálculos da Cogen, a produção adicional de energia de 1GW poderia contribuir para poupar mais dois pontos percentuais no nível desses reservatórios — totalizando 17 pontos percentuais de economia de água.