Governo permite uso de debêntures incentivadas pelo setor de óleo, gás e biocombustível

SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro permitirá que empresas dos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis levantem capital para investimentos através da emissão de debêntures incentivadas, informou nesta segunda-feira o Ministério de Minas e Energia.

Uma portaria que regulamenta o processo de enquadramento de projetos prioritários dos setores foi assinada nesta segunda-feira pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e por outras autoridades governamentais durante o Ethanol Summit, em São Paulo.

A medida inclui a indústria sucroalcooleira nas áreas prioritárias, que poderá passar a fazer uso desse tipo de emissão de dívida, que permite que as empresas captem recursos com isenção de impostos aos investidores.

O dinheiro arrecadado por essas emissões poderá ser utilizado pelas empresas em atividades como a renovação dos canaviais e a manutenção de instalações industriais de etanol e açúcar.

"É uma alternativa competitiva para o financiamento, importante para substituir o crédito público, que está se tornando menor", disse Albuquerque, após assinar a medida.

A expectativa do ministério é que a medida reforce as metas do RenovaBio, programa governamental de estímulo aos biocombustíveis, com a expansão do número de usinas de biocombustíveis e, consequentemente, aumente a oferta do etanol, podendo reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor.

O governo calcula o destravamento de investimento de aproximadamente 9 bilhões de reais por ano com a renovação de canaviais e mais 4 bilhões de reais com o aumento da produção de cana-de-açúcar eliminando capacidade ociosa do parque produtivo sucroenergético.

A situação melhorou recentemente para o etanol à medida que a demanda no Brasil cresceu substancialmente, devido à diferença do preço que o favorece em comparação com a gasolina.

De acordo com comunicado da pasta, os setores sucroalcooleiro e de petróleo e gás se juntam a outros sete como prioritários na emissão de debêntures incentivadas --logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e irrigação.

(Reportagem de Marcelo Teixeira, com reportagem adicional de Gabriel Araujo)