Usinas em SP obtêm na Justiça direito de contratar terceirizados para colheita

As Usinas Santa Isabel S.A. e Santa Luzia Agropecuária Ltda., com sede, respectivamente, em Novo Horizonte e José Bonifácio (SP), conseguiram na Justiça uma decisão favorável à terceirização de mão de obra para a colheita de cana-de-açúcar, que se inicia no Estado em março de 2019.

Anteriormente, essas companhias sucroenergéticas estavam proibidas de terceirizar mão de obra na colheita, por força de um acordo que firmaram com o Ministério Público do Trabalho em fevereiro de 2017 - portanto antes da reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 13 de julho do mesmo ano. A reforma trabalhista, entretanto, passou a permitir a terceirização da atividade-fim, no caso a colheita de cana, o que fez com que as empresas acionassem a Justiça para modificar parcialmente o acordo.

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