Governo do Maranhão cria arrecadação considerada ilegal de US$ 100 milhões
Desde domingo, 23 de fevereiro, toda a produção de grãos de soja, milho, sorgo e milheto destinada à exportação que passar pelo território do Maranhão será taxada em 1,8%, percentual este que vai direto para os cofres do estado. A nova cobrança faz parte da Contribuição Especial de Grãos (CEG) instituída pelo governo estadual através da Lei 12.428, que entrou em vigor neste domingo, 90 dias após sua publicação, em 25 de novembro do ano passado. Já há tanto questionamentos na justiça, quanto empresas paradas em busca de uma suspensão da cobrança.
De acordo com estimativas baseadas na movimentação de exportação do estado em 2024 pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), o valor potencial total arrecadado pode superar os R$ 600 milhões, dos quais R$ 550 milhões são oriundos da soja. Deste montante, 70% do total arrecadado tem origem nos estados do Tocantins (R$ 137 mi), Piauí (R$ 109 mi), Mato Grosso (R$ 98 mi), Bahia (R$ 80 mi) e Goiás (R$ 1,5 mi).
Diversas entidades já ingressaram na Justiça em busca de uma suspensão da legislação alegando principalmente sua inconstitucionalidade frente à imunidade das exportações pela Lei Complementar n. 87 de 1966 (Lei Kandir), bem como pela criação de taxa ao arrepio da constituição federal e da reforma tributária recende, que veda a criação de novos tributos e fundos nestes moldes.
Umas das entidades que se prepara para ingressar com a ação é a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja MA). De acordo com estimativa de impacto da entidade, o governo pode tirar do bolso dos agricultores do estado mais de R$ 200 milhões.
“Isso é recurso que deixará de circular na economia dos municípios e prejudicará a demanda nos postos de gasolina, borracharia, restaurantes, supermercados. São postos de empregos que serão fechados e a qualidade de vida da população maranhense que piorará”, afirma o presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula.
Mas o que salta aos olhos é que o impacto não se restringirá ao estado do Maranhão, mas se espalhará por toda a região do MATOPIBA, parte de Mato Grosso e de Goiás. Uma taxa sobre a produção já existe nesses outros estados, o que significa que o Maranhão dobrará o peso, reduzindo a competitividade e a capacidade de investimentos dos empresários de outros estados, com os mesmos efeitos na economia local.
“O Governo do Maranhão precisa urgentemente repensar o que está fazendo, uma vez que está onerando o setor que ajuda todos estes estados a ter uma economia minimante equilibrada e aquecida. E ainda comprou uma briga com os estados vizinhos, prejudicando a todos”, acrescentou o presidente da Aprosoja Maranhão.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e empresas privadas que operam com exportações de grãos afirmam que essa cobrança aumenta custos de produção aos agricultores e encarece as operações no Tegram. Por isso, já ingressaram com ações contra a cobrança questionando a constitucionalidade da Lei.
2 comentários
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Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC
É dos dirigentes deste país que vem os piores exemplos de desrespeito às leis e a Constituição. A qualidade dos dirigentes eleitos está piorando com rapidez incrivel. Se o ELEITOR não cuidar mais ao dar seu voto, nosso país vai ficar atulhado de picaretas desonestos comandando estados e a Nação Brasileira. Esses picaretas nomeiam picaretas em cargo de confiança...e o Brasil vai indo pro banhado. É LAMENTÁVEL! PRESTE ATENÇÃO, ELEITOR/CONTRIBUINTES!!!
Adilson Garcia Miranda São Paulo - SP
Maranhão o Estado mais pobre da federação. Além de onerar seu produtor, onera também os vizinhos, não respeitando a lei Kandir. Quando alguém começa enrricar, Lâ vem o socialismo garfar o seu lucro. E para onde vai os impostos ? Para a ordem e o progresso, é que não é.
Socialismo nunca deu certo, em lugar nenhum do mundo. Principalmente no Maranhão, que sempre foi, comunista/socialista..
Sr Adilson alguem poderia pensar que na China o comunismo deu certo----Mas eles sao tao inteligentes que estao se lambusando no capitalismo e pelo Poder de Compra eles ja' estao com PIB de 50% acima dos Estados Unidos ---O futuro do mundo e' por ai
A economia chinesa é capitalista, com a vantagem de não ter regulamentação trabalhista, nem ambientalista , o que atrai investimentos, é economiza, o gasto público. Outra vantagem é que a criminalidade é pouca, pois eles seguem aquela ideologia, de que bandido bom, é bandido morto.
Outra vantagem, é que lá não tem cultura woke , política de cotas, toma lá da cá, amigos do rei, e outras xaropes, como pautas identitária, e uma mídia que faz apologia aos valores decadentes ou promíscuo.
Também não tem paternalismo nem assistencialismo exagerado, pois quem paga a conta, é o trabalhador/consumidor, pagador de imposto, ou os patrões.