Pepe Vargas defende demarcações e diz que Kátia Abreu não deve se manifestar sobre PEC 215

O novo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, manifestou hoje (20) a posição contrária do governo à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que altera o processo de demarcação de terras indígenas. Ele também afirmou que a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, não deve participar do debate. Vargas é responsável pelas negociações do Governo com o Congresso Nacional.

“Como ministra, Kátia Abreu não deverá se manifestar em torno dessas questões”, disse o ministro durante café da manhã com jornalistas. Segundo ele, há diferenças na atuação da ministra como líder sindical e ministra de Estado. “A ministra é uma mulher inteligente. Com certeza, ela sabe as funções do seu ministério”, declarou. Segundo ele, a PEC é assunto do Ministério da Justiça, Funai e Incra.

Pepe Vargas disse, ainda, que a proposta “não ajuda a criar um ambiente que diminua conflitos”. Antes, o governo já havia se posicionado contrariamente à PEC. “Achamos que o processo que trata dos direitos territoriais das comunidades tradicionais está devidamente regulamentado em lei. A demarcação é ato administrativo, que invadiria, se o Legislativo quiser entrar nisso, uma prerrogativa do Poder Executivo”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil e foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil.